Atenção. Seu browser não suporta JavaScript!
Acompanhe ao Vivo Cidadania Web Mail Intranet

Lei N°: LE115092012

  • Data: 14/03/2012
  • Projeto: PL003122011

Íntegra: Clique aqui para visualizar o documento

Publicação da Sanção: 16/03/2012 Local de Publicação: Jornal Oficial, edição nº 1817, caderno único, fls. 1

Autoria: FABIANO RODRIGO GOUVÊA

Apoio:

Índice: Zoneamento Lote nº 17/18 Quadra 11 Rua Nelson Brunelli Zona Comercial Seis ZC-6

Súmula: Inclui o Lote nº 17/18 com 452,18m², localizado na Quadra 11 da Rua Nelson Brunelli, no Quadro XII - Zona Comercial Seis (ZC-6) do Anexo 2 da Lei nº 7.485, de 20 de julho de 1998, que dispõe sobre o Uso e a Ocupação do Solo Urbano e de Expansão Urbana de Londrina.

Outros Documentos e Anexos da Lei

Documentos do Projeto Original

flecha

Integra do Projeto Clique aqui para visualizar o documento

Mencionada por outras Leis

Tramitação

19/08/2011- Encaminhado ao Conselho Municipal da Cidade em 19.8.2011 (Of. nº 1074/2011-DL)
18/09/2011- Vencido o prazo legal em 18.9.2011, não houve manifestação do CMC.
20/09/2011- Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação, em 20.9.2011.
20/10/2011- A Comissão de Justiça corrobora o parecer técnico apresentado, que aponta ilegalidades da matéria, e manifesta-se contrariamente à tramitação do projeto, em 20.10.2011.
25/10/2011- Deferido requerimento de retirada de pauta por duas sessões, em 25.10.2011.
01/11/2011- Aprovado o reenvio para parecer do CMC, em 1º.11.2011.
03/11/2011- Encaminhado o Of. nº 1430/2011-DL, em 3.11.2011.
07/02/2012- Anexadas fotos do local, em 7.2.2012.
07/02/2012- Rejeitado o parecer contrário da Comissão de Justiça, em 7.2.2012.
09/02/2012- Enviado à Comissão de Desenvolvimento Urbano, Obras, Viação e Transporte, em 9.2.2012.
16/02/2012- A Comissão de Desenvolvimento Urbano, após análise da matéria e do parecer da Assessoria Técnica-Legislativa, emite voto favorável à tramitação, em 16.2.2012.
23/02/2012- Aprovado em 1ª discussão em 23.2.2012.
28/02/2012- Aprovado em 2ª discussão em 28.2.2012.
01/03/2012- Ao Executivo para sanção em 1º.3.2012. (Of. nº 156/2012-DL).
09/03/2012- O CMC, em manifestação extemporânea, considerando que o Município definiu o futuro zoneamento e uso do solo num conjunto de 140 reuniões, entende que as alterações pedidas não atendem o estudo feito para a área, sendo assim manifesta-se contrariamente ao projeto, em 9.3.2012.
14/03/2012- Sancionado. Converteu-se na Lei nº 11.509, de 14.3.2012.

Gerar Integra da Minuta do Projeto com os documentos anexados nas tramitações : Gerar Integra

Pareceres ao Projeto

Comissão
Relator
Documento
flecha
Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Sebastião Raimundo da Silva
Visualisar
flecha
Comissão de Desenvolvimento Urbano, Obras, Viação e Transporte
Joel Garcia
Visualisar

Legislação Municipal citada por esta Lei:

flecha
LE074851998*** ALTERA

Resultado das Votações

flecha
flecha
flecha

Sala de Imagens

Videos relacionados


Câmara Municipal de Londrina
Brasão da Câmara Municipal de Londrina
CÂMARA MUNICIPAL DE LONDRINA (sede provisória)
Rua Marselha, 183
Campus Anhanguera/Unopar
Jd. Piza, Londrina/PR
CEP 86041-150
(43) 3374-1300
Expediente: De segunda a sexta, das 13h até as 19h
Sessões Ordinárias: Terças e quintas, a partir das 14h
Emails e Telefones: Acesse aqui.
Contato dos Vereadores: Acesse aqui.