• Data: 11/06/2012
• Projeto: PL000932012

Íntegra:

Publicação da Sanção: 14/06/2012 Local de Publicação: Jornal Oficial, edição nº 1893, caderno único, fls.1 e 2

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL (Of. nº 173/2012-GAB)

Apoio:

Índice: Diretorias Gerências Coordenadorias Assessorias Secretaria Municipal de Planejamento reestruturação Autarquia Municipal Saúde Diretoria Tecnologia Informação alteração estrutura organizacional

Súmula: Introduz alterações na Lei nº 8.834, de 1º de julho de 2002, que dispõe sobre o sistema organizacional da Administração Direta e Indireta do Município de Londrina, e dá outras providências.

Documentos do Projeto Original

Integra do Projeto

Mencionada por outras Leis

Tramitação

15/03/2012	- Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação, em 15.3.2012.
17/04/2012	- A Comissão de Justiça alinha-se ao parecer da Assessoria Jurídica e manifesta-se favoravelmente à tramitação na forma do Substitutivo nº 1, que lhe apresenta, em 17.4.2012.
17/04/2012	- Enviado às Comissões de Finanças e Orçamento e de Trabalho, Administração e Serviços Públicos, em 17.4.2012.
14/05/2012	- A Comissão de Trabalho corrobora os apontamentos feitos no parecer técnico e, pelo mérito, é favorável ao presente projeto, em 14.5.2012.
21/05/2012	- A Comissão de Finanças acolhe por unanimidade o parecer técnico, sendo favorável à tramitação do projeto, em 21.5.2012.
24/05/2012	- Aprovado em 1ª discussão na forma do Substitutivo nº 1, em 24.5.2012.
29/05/2012	- Apresentada Emenda nº 1 ao Substitutivo nº 1 e enviada para parecer da Comissão de Justiça, em 29.5.2012.
31/05/2012	- A Comissão de Justiça alinha-se ao parecer exarado pela Assessoria Jurídica e emite parecer contrário à tramitação da Emenda nº 1, por afronta ao disposto no art. 30, I, da LOM, em 31.5.2012.
05/06/2012	- Deferido requerimento de retirada de pauta em definitivo da Emenda nº 1 ao Substitutivo nº 1, em 5.6.2012.
05/06/2012	- Aprovado em 2ª discussão na forma do Substitutivo nº 1, em 5.6.2012.
11/06/2012	- Ao Executivo para sanção em 11.6.2012. (Of. nº 742/2012-DL).
11/06/2012	- Sancionado. Converteu-se na Lei nº 11.610, de 11.6.2012.

Gerar Integra da Minuta do Projeto com os documentos anexados nas tramitações :

Legislação Municipal citada por esta Lei:

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