Lei N°: LE116902012

• Data: 24/08/2012
• Projeto: PL001922012

Íntegra:

Publicação da Sanção: 27/08/2012 Local de Publicação: Jornal Oficial, edição nº 1955, caderno único, fls. 24 e 25

Autoria: JAIRO TAMURA

Apoio:

Índice: mudança de zoneamento Zona Comercial Três ZC-3 Chacará 03/3A Vila Guarujá Gleba Patrimônio Londrina

Súmula: Inclui a Chacará 03/3A - Vila Guarujá, subdivisão do Lote 115 da Gleba Patrimônio Londrina, no Quadro IX - Zona Comercial Três (ZC-3) do Anexo 2 da Lei nº 7.485, de 20 de julho de 1998, que dispõe sobre o Uso e a Ocupação do Solo Urbano e de Expansão Urbana de Londrina.

Documentos do Projeto Original

Integra do Projeto

Mencionada por outras Leis

Tramitação

11/05/2012	- Encaminhado ao Conselho Municipal da Cidade em 11.5.2012 (Of. nº 571/2012-DL)
04/06/2012	- A Secretaria de Governo encaminha manifestação do IPPUL, a qual faz apontamentos sobre o PL 398/2010, informa que o referido projeto prevê o zonemaneto ZR-2 para a área de que trata o presente projeto; por issomantém posição contrária às alterações que não estejam respaldadas no PL 398/2010, em 4.6.2012.
12/06/2012	- Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação, em 12.6.2012.
12/06/2012	- Deferido o pedido do autor de substituição do Estudo de Impacto de Vizinhança constante às fls. 4 a 138 do processo, em 12.6.2012.
03/07/2012	- A Comissão de Justiça, em que pese o parecer da Assessoria Jurídica, manifesta-se favoravelmente à tramitação o projeto, em 3.7.2012.
05/07/2012	- Enviado à Comissão de Desenvolvimento Urbano, Obras, Viação e Transporte, em 5.7.2012.
10/07/2012	- A Comissão de Desenvolvimento Urbano, após análise do projeto e do parecer técnico, pelo mérito, emite voto favorável à presente propositura, em 10.7.2012.
12/07/2012	- Aprovado em 1ª discussão em 12.7.2012.
02/08/2012	- Anexados mapas do local, a pedido do autor, em 2.8.2012.
02/08/2012	- Aprovado em 2ª discussão em 2.8.2012.
03/08/2012	- Ao Executivo para sanção em 3.8.2012. (Of. nº 990/2012-DL).
24/08/2012	- Promulgado. Converteu-se na Lei nº 11.690, de 24.8.2012.

Gerar Integra da Minuta do Projeto com os documentos anexados nas tramitações :

Legislação Municipal citada por esta Lei:

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