Lei N°: LE116942012

• Data: 29/08/2012
• Projeto: PL001482012

Íntegra:

Publicação da Sanção: 31/08/2012 Local de Publicação: Jornal Oficial, edição nº 1960, caderno único, fls. 32

Autoria: JACKS APARECIDO DIAS, JOSÉ ROBERTO FORTINI, FABIANO RODRIGO GOUVÊA, ROBERTO YOSHIMITSU KANASHIRO, MARCELO BELINATI MARTINS, ANTENOR RIBEIRO DA SILVA JÚNIOR, ELOIR MARTINS VALENÇA, JOSÉ ROQUE NETO, GERSON MORAES DE ARAÚJO, ROBERTO FÚ LOURENÇO, RONY DOS SANTOS ALVES, JOEL GARCIA, JAIRO TAMURA, LENIR CÂNDIDA DE ASSIS e SANDRA LÚCIA GRAÇA RECCO

Apoio:

Índice: zoneamento Rua Lázaro José Carias Rua Josephina Colombo Conjunto Habitacional Semíramis Igreja Evangélica Assembléia de Deus

Súmula: Acrescenta o inciso XXXIV ao artigo 71 da Lei nº 7.485, de 20 de julho de 1998, que dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo Urbano e de Expansão Urbana de Londrina, e dá outras providências.

Documentos do Projeto Original

Integra do Projeto

Mencionada por outras Leis

Tramitação

11/04/2012	- Encaminhado ao Conselho Municipal da Cidade, em 11.4.2012 (Of. nº 431/2012-DL)
12/06/2012	- Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação, em 12.6.2012.
19/06/2012	- A Comissão de Justiça emite parecer prévio solicitando manifestação do CMC e IPPUL, em 19.6.2012.
21/06/2012	- Deferido requerimento de retirada de pauta por uma sessão, em 21.6.2012.
26/06/2012	- Deferido requerimento de retirada de pauta em definitivo do parecer prévio da Comissão de Justiça, em 26.6.2012.
28/06/2012	- Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação para parecer definitivo, em 28.6.2012.
03/07/2012	- A Comissão de Justiça, em que pese o parecer da Assessoria Jurídica, manifesta-se favoravelmente à tramitação do projeto com a Emenda nº 1que lhe apresenta, em 3.7.2012.
03/07/2012	- Enviado à Comissão de Desenvolvimento Urbano, Obras, Viação e Transporte, em 3.7.2012.
10/07/2012	- A Comissão de Desenvolvimento Urbano corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente à tramitação, em 10.7.2012.
10/07/2012	- Concedida a urgência para apreciação da matéria, em 10.7.2012.
10/07/2012	- Aprovado em 1ª discussão com a Emenda nº 1, em 10.7.2012.
12/07/2012	- Aprovado em 2ª discussão em 12.7.2012.
12/07/2012	- Enviado para redação final em 12.7.2012.
02/08/2012	- Recebeu redação final em 2.8.2012.
02/08/2012	- Anexada manifestação contrária do IPPUL, em 2.8.2012.
07/08/2012	- Aprovada a redação final, em 7.8.2012.
08/08/2012	- Ao Executivo para sanção em 8.8.2012. (Of. nº 1004/2012-DL).
29/08/2012	- Promulgado. Converteu-se na Lei nº 11.694, de 29.8.2012.

Gerar Integra da Minuta do Projeto com os documentos anexados nas tramitações :

Legislação Municipal citada por esta Lei:

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