Lei N°: LE116962012

• Data: 30/08/2012
• Projeto: PL001222012

Íntegra:

Publicação da Sanção: 31/08/2012 Local de Publicação: Jornal Oficial, edição nº 1961, caderno único, fls. 27 e 28

Autoria: MARTINIANO DO VALLE NETO e JOSÉ ROBERTO FORTINI

Apoio:

Índice: Zoneamento, uso e ocupação do solo, ZC-6, zona comercial 6, Rua Lázaro José Carias de Souza

Súmula: Inclui a Rua Lázaro José Carias de Souza, no trecho compreendido entre a Avenida Saul Elkind e a Rua Izaura Amaral Alves, no Quadro XII - Zona Comercial Seis (ZC-6) do Anexo 2 da Lei nº 7.485, de 20 de julho de 1998, que dispõe sobre o Uso e a Ocupação do Solo Urbano e de Expansão Urbana de Londrina.

Documentos do Projeto Original

Integra do Projeto

Mencionada por outras Leis

Tramitação

30/03/2012	- Encaminhado ao Conselho Municipal da Cidade, em 30.3.2012. (Of. nº 320/2012-DL)
08/05/2012	- Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação, em 8.5.2012.
14/06/2012	- Deferido requerimento de prorrogação de prazo para parecer da Comissão de Justiça, em 14.6.2012.
14/06/2012	- A Comissão de Justiça não se alinha ao parecer técnico apresentado e manifesta-se favoravelmente à tramitação do projeto, uma vez que o trecho em questão já está impactado, em 14.6.2012.
14/06/2012	- Enviado à Comissão de Desenvolvimento Urbano, Obras, Viação e Transporte, em 14.6.2012.
12/07/2012	- A Comissão de Desenvolvimento Urbano manifesta-se favoravelmente à tramitação, em 12.7.2012.
02/08/2012	- Aprovado em 1ª discussão em 2.8.2012.
07/08/2012	- Anexado abaixo-assinado dos proprietários dos imóveis do local, em 7.8.2012.
07/08/2012	- Aprovado em 2ª discussão em 7.8.2012.
09/08/2012	- Ao Executivo para sanção em 9.8.2012. (Of. nº 1016/2012-DL).
30/08/2012	- Promulgado. Converteu-se na Lei nº 11.696, de 30.8.2012.

Gerar Integra da Minuta do Projeto com os documentos anexados nas tramitações :

Legislação Municipal citada por esta Lei:

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