Lei N°: LE118512013

• Data: 10/06/2013
• Projeto: PL000392013

Íntegra:

Publicação da Sanção: 25/06/2013 Local de Publicação: Jornal Oficial, edição nº 2195, caderno único, fl. 1. Errata publicada no Jornal Oficial nº 2224, de 30.7.2013, fls 40 a 59.

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL (Of. nº 81/2013- GAB )

Apoio:

Índice: Plano Diretor Participativo Plano de Ação e Investimento administração pública

Súmula: Acrescenta o Anexo III - Plano de Ação e Investimentos e altera o §1º do art. 4º da Lei nº 10.637/2008, de 24 de dezembro de 2008, que dispõe sobre as diretrizes do Plano Diretor Participativo do Município de Londrina - PDPML.

Documentos do Projeto Original

Integra do Projeto

Mencionada por outras Leis

Tramitação

21/03/2013	- Dispensada a tramitação especial, em 21.3.2013.
26/03/2013	- Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação, em 26.3.2013.
23/04/2013	- A Comissão de Justiça, Legislação e Redação corrobora o parecer técnico, exceto a emenda por ele sugerida, e manifesta-se favoravelmente ao projeto, em 23.4.2013.
23/04/2013	- Enviado às Comissões de Finanças e de Desenvolvimento Urbano, em 23.4.2013.
14/05/2013	- A Comissão de Desenvolvimento Urbano emite voto favorável ao projeto, em 14.5.2013.
23/05/2013	- Deferido requerimento de prorrogação de prazo para parecer da Comissão de Finanças, em 23.5.2013.
28/05/2013	- A Comissão de Finanças acolhe o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente à tramitação do projeto, em 28.5.2013.
29/05/2013	- Aprovado em 1ª discussão em 29.5.2013.
04/06/2013	- Aprovado em 2ª discussão em 4.6.2013.
06/06/2013	- Ao Executivo para sanção em 6.6.2013. (Of. nº 679/2013-DL).
10/06/2013	- Sancionado. Converteu-se na Lei nº 11.851, de 10.6.2013.

Gerar Integra da Minuta do Projeto com os documentos anexados nas tramitações :

Legislação Municipal citada por esta Lei:

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