Lei N°: LE119902013

• Data: 26/12/2013
• Projeto: PL003182013

Íntegra:

Publicação da Sanção: 08/01/2014 Local de Publicação: Jornal Oficial, edição nº 2343, caderno único, fls. 1 e 2.

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL (OF. Nº 960/2013-GAB )

Apoio:

Índice: Concessão, Permissão de Uso gratuito, Associação Londrinense de Circo, ALC, Sala Multiuso, Centro Cultural da Região Norte, av. Saul Elkind, Conjunto Maria Cecília Serrano de Oliveira, arte circense, cessão do espaço.

Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a conceder, em permissão de uso, à Associação Londrinense de Circo - ALC, área de propriedade do Município, localizada no Centro Cultural da Região Norte.

Documentos do Projeto Original

Integra do Projeto

Mencionada por outras Leis

Tramitação

26/11/2013	- Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação, em 26.11.2013.
16/12/2013	- Convocado para sessões extraordinárias por meio do Edital nº 1, de 16.12.2013.
16/12/2013	- A Comissão de Justiça corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente à tramitação do projeto, em 16.12.2013.
17/12/2013	- Enviado às Comissões de Desenvolvimento Urbano, Obras, Viação e Transporte e de Educação, Cultura e Desporto, em 17.12.2013.
17/12/2013	- A Comissão de Educação corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente à matéria, em 17.12.2013.
17/12/2013	- A Comissão de Desenvolvimento Urbano, em consonância com o parecer técnico, manifesta-se favoravelmente ao projeto, em 17.12.2013.
17/12/2013	- Concedida a urgência para apreciação da matéria, em 17.12.2013.
17/12/2013	- Aprovado em 1ª discussão em 17.12.2013.
18/12/2013	- Aprovados a urgência e o interesse público para apreciação em sessões extraordinárias, em 18.12.2013.
18/12/2013	- Aprovado em 2ª discussão em 18.12.2013.
18/12/2013	- Enviado para redação final, em 18.12.2013.
18/12/2013	- Recebeu redação final, em 18.12.2013.
19/12/2013	- Aprovada a redação final, em 19.12.2013.
26/12/2013	- Ao Executivo para sanção em 26.12.2013. (Of. nº 1575/2013).
27/12/2013	- Sancionado. Converteu-se na Lei nº 11.990, de 27.12.2013.

Gerar Integra da Minuta do Projeto com os documentos anexados nas tramitações :

Legislação Municipal citada por esta Lei:

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