Lei N°: LE120652014

• Data: 14/05/2014
• Projeto: PL000272014

Íntegra:

Publicação da Sanção: 16/05/2014 Local de Publicação: Jornal Oficial, edição nº 2433, caderno único, fls. 10.

Autoria: SANDRA LÚCIA GRAÇA RECCO

Apoio:

Índice: Comemorações, datas especiais, Dia de Conscientização do Autismo, 2 de abril, pessoas especiais, autista.

Súmula: Institui no calendário de Comemorações Oficiais do Município o Dia de Conscientização do Autismo.

Documentos do Projeto Original

Integra do Projeto

Mencionada por outras Leis

Tramitação

13/02/2014	Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação. Prazo: 17/03/2014
17/03/2014	A Comissão de Justiça, Legislação e Redação corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto.
18/03/2014	Enviado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto. Prazo: 15/04/2014
18/03/2014	Enviado à Comissão de Seguridade Social. Prazo: 15/04/2014
24/03/2014	A Comissão de Seguridade Social corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto.
15/04/2014	A Comissão de Educação, Cultura e Desporto corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto.
17/04/2014	Aprovado em 1ª discussão.
22/04/2014	Aprovado em 2ª discussão.
28/04/2014	Ao Executivo para sanção (Of. nº 362/2014-DL).
16/05/2014	Sancionado. Converteu-se na Lei nº 12.065 de 14-05-2014.

Gerar Integra da Minuta do Projeto com os documentos anexados nas tramitações :

Legislação Municipal citada por esta Lei:

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