Lei N°: LE123902016

• Data: 01/03/2016
• Projeto: PL001402015

Íntegra:

Publicação da Sanção: 04/03/2016 Local de Publicação: Jornal Oficial, edição nº 2937, caderno único, fl. 1.

Autoria: MARCOS ROBERTO GUAZZI BELINATI, ELZA PEREIRA CORREIA, RONY DOS SANTOS ALVES, EMANOEL EDSON DE OLIVEIRA GOMES, ROBERTO YOSHIMITSU KANASHIRO, PÉRICLES JOSÉ MENEZES DELIBERADOR, AMAURI PEREIRA CARDOSO, JOSÉ ROQUE NETO, LENIR CÂNDIDA DE ASSIS, FÁBIO ANDRÉ TESTA, SANDRA LÚCIA GRAÇA RECCO, JAMIL JANENE, DOUGLAS CARVALHO PEREIRA, EDERSON JUNIOR SANTOS ROSA, ROBERTO FÚ LOURENÇO, JOAQUIM DONIZETE DO CARMO e VILSON SEBASTIÃO BITTENCOURT

Apoio: GUSTAVO CORULLI RICHA e MARIO HITOSHI NETO TAKAHASHI

Índice: Comemorações, campanhas, Quebrando o Silêncio, projeto, educativo, prevenção, educação, abusos, violência doméstica, Igreja Adventista do Sétimo Dia.

Súmula: Inclui no Calendário de Comemorações Oficiais do Município a Semana Quebrando o Silêncio.

Documentos do Projeto Original

Integra do Projeto

Mencionada por outras Leis

Tramitação

29/09/2015	Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação. Prazo: 28/10/2015
27/10/2015	Apresentada Emenda nº 1 e enviada para parecer da Comissão de Justiça. Prazo: 09/11/2015
10/11/2015	A Comissão de Justiça, Legislação e Redação corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente à tramitação do projeto com a Emenda nº 1.
10/11/2015	Enviado à Comissão dos Direitos Humanos e de Defesa da Cidadania. Prazo: 09/12/2015
10/11/2015	Enviado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto. Prazo: 09/12/2015
30/11/2015	A Comissão de Educação, Cultura e Desporto corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto com a Emenda nº 1.
30/11/2015	A Comissão dos Direitos Humanos e de Defesa da Cidadania corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto com a Emenda nº 1.
03/12/2015	Aprovado em 1ª discussão com a Emenda nº 1.
03/12/2015	Anunciado o prazo de sete dias úteis, de 4 a 15 de dezembro de 2015, para apresentação de emendas antes do 2º turno de deliberação. Prazo: 15/12/2015
16/12/2015	Vencido o prazo regimental, não houve apresentação de emendas.
02/02/2016	Aprovado em 2ª discussão.
02/02/2016	Enviado para redação final.
04/02/2016	Apresentada a redação final. Documentos: -AnexoVer
11/02/2016	Aprovada a redação final. Documentos: -AnexoVer
12/02/2016	Ao Executivo para sanção (Of. nº 41/2016-DL). Prazo: 04/03/2016Documentos: -AnexoVer
03/03/2016	Sancionado. Converteu-se na Lei nº 12.390, de 01-03-2016.

Legislação Municipal citada por esta Lei:

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