• Data: 12/07/2017
• Projeto: PL000742017

Íntegra:

Publicação da Sanção: 28/07/2017 Local de Publicação: Jornal Oficial, edição nº 3311, caderno único, fls. 1

Autoria: AMAURI PEREIRA CARDOSO

Apoio:

Índice: Comemorações, datas especiais, Semana da Criança e do Adolescente, julho, dia treze, aniversário do estatuto, calendário, dia 13 de julho

Súmula: Inclui no Calendário de Comemorações Oficiais do Município a Semana da Criança e do Adolescente.

Documentos do Projeto Original

Integra do Projeto

Mencionada por outras Leis

Tramitação

13/04/2017	O Presidente determina o envio para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação e, após, para a Comissão de Educação, Cultura e Desporto; e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
13/04/2017	Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação. Prazo: 16/05/2017
16/05/2017	A Comissão de Justiça, Legislação e Redação corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto. Documentos: Ver
16/05/2017	Enviado à Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente. Prazo: 13/06/2017
16/05/2017	Enviado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto. Prazo: 13/06/2017
12/06/2017	A Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e a Comissão de Educação, Cultura e Desporto corroboram o parecer técnico e manifestam-se favoravelmente ao projeto. Documentos: Ver Ver
20/06/2017	Aprovado em 1ª discussão. Documentos: -VotaçãoVer
20/06/2017	Anunciado o prazo de sete dias úteis, de 21 a 30 de junho de 2017, para apresentação de emendas antes do 2º turno de deliberação. Prazo: 30/06/2017
03/07/2017	Vencido o prazo regimental, não houve apresentação de emendas.
06/07/2017	Aprovado em 2ª discussão. Documentos: -VotaçãoVer
11/07/2017	Ao Executivo para sanção (Of. nº 707/2017-DL). Prazo: 01/08/2017Documentos: -AnexoVer
01/08/2017	Sancionado. Converteu-se na Lei nº 12.530, de 12-07-2017.

Legislação Municipal citada por esta Lei:

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