• Data: 11/09/2017
• Projeto: PL000492017

Íntegra:

Publicação da Sanção: 11/09/2017 Local de Publicação: Jornal Oficial, edição nº 3345, caderno único, fls.4

Autoria: ESTEVÃO GONÇALVES LOPES, ROBERTO FÚ LOURENÇO e JOÃO MARTINS DE SOUZA

Apoio: PÉRICLES JOSÉ MENEZES DELIBERADOR, MARIO HITOSHI NETO TAKAHASHI, JAMIL JANENE, AILTON DA SILVA NANTES, GUILHERME ANTONIO BELINATI PEREIRA, FELIPE BERGER PROCHET e EDUARDO TOMINAGA

Índice: Meio Ambiente, Programa Cidade com Grama, sem Mato, sem Lama, plantio de grama, problema de mato alto, terrenos não edificados, empreendimentos imobiliários, loteamentos

Súmula: Institui o Programa Cidade com Grama, sem Mato, sem Lama e dá outras providências.

Documentos do Projeto Original

Integra do Projeto

Mencionada por outras Leis

Tramitação

16/03/2017	O Presidente determina o envio para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação e, após, para a Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente.
16/03/2017	Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação. Prazo: 13/04/2017
11/04/2017	A Comissão de Justiça, Legislação e Redação corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto. Documentos: Ver
11/04/2017	Enviado à Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente. Prazo: 12/05/2017
16/05/2017	A Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente emite parecer prévio solicitando manifestação da Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização - CMTU. Documentos: Ver
18/05/2017	Aprovado o parecer prévio da Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente. Documentos: -VotaçãoVer
19/05/2017	Enviado a Secretaria de Governo para manifestação da Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização - CMTU (Of. nº 408/2017-DL). Prazo: 18/06/2017
07/06/2017	Recebido Ofício da Secretaria de Governo com a manifestação da Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização - CMTU ao projeto (Of. nº 56/2017-GAB). Documentos: -AnexoVer
08/06/2017	Enviado para parecer definitivo da Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente. Prazo: 27/06/2017
27/06/2017	A Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto na forma do Substitutivo nº 1 que ora apresenta. Documentos: Ver
29/06/2017	Enviado Substitutivo nº 1 para parecer da Comissão de Justiça. Prazo: 10/07/2017
11/07/2017	A Comissão de Justiça, Legislação e Redação corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao Substitutivo nº 1. Caso a matéria seja aprovada, solicita o reenvio à comissão para correções de ordem redacional. Documentos: Ver
13/07/2017	Aprovado em 1ª discussão na forma do Substitutivo nº 1. Documentos: -VotaçãoVer
13/07/2017	Anunciado o prazo de sete dias úteis, de 14 de julho a 8 de agosto de 2017, para apresentação de emendas antes do 2º turno de deliberação. Prazo: 08/08/2017
01/08/2017	Apresentadas Emendas nºs 1 e 2. Documentos: -AnexoVer -AnexoVer
10/08/2017	Enviadas Emendas nºs 1 e 2 para parecer da Comissão de Justiça. Prazo: 21/08/2017
22/08/2017	A Comissão de Justiça, Legislação e Redação corrobora o parecer técnico e manifesta-se contrariamente à Emenda nº 1 e favoravelmente à Emenda nº 2. Documentos: Ver
24/08/2017	Deferido requerimento de retirada de pauta em definitivo da Emenda nº 1.
29/08/2017	Aprovado em 2ª discussão. com a Emenda nº 2. Documentos: -VotaçãoVer -VotaçãoVer
29/08/2017	Enviado para redação final.
31/08/2017	Apresentada a redação final. Documentos: -AnexoVer
05/09/2017	Aprovada a redação final. Documentos: -VotaçãoVer
06/09/2017	Ao Executivo para sanção (Of. nº 959/2017-DL). Prazo: 29/09/2017Documentos: -AnexoVer
15/09/2017	Sancionado. Converteu-se na Lei nº 12.561, de 11-09-2017.

Legislação Municipal citada por esta Lei:

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