Lei N°: LE126862018

• Data: 09/04/2018
• Projeto: PL002642017

Íntegra:

Publicação da Sanção: 23/04/2018 Local de Publicação: Jornal Oficial, edição nº 3508, caderno único, fls. 1

Autoria: JAIRO TAMURA e EDUARDO TOMINAGA

Apoio: DANIELE ZIOBER SBORGI MELO, JOSÉ ROQUE NETO, VALDIR DE SOUZA, JOÃO MARTINS DE SOUZA, PÉRICLES JOSÉ MENEZES DELIBERADOR e DOUGLAS CARVALHO PEREIRA.

Índice: Campanha Educativa de Conscientização sobre a Síndrome Alcoólica Fetal (SAF), gestantes, gestação, gravidez, bebidas alcoólicas, álcool, saúde do feto, saúde fetal, crianças, Maternidades Públicas e Privadas, Clínicas de Ginecologia e/ou Obstetrícia, estabelecimentos de saúde, comemorações oficiais.

Súmula: Dispõe sobre a criação de Campanha Educativa de Conscientização sobre a Síndrome Alcoólica Fetal (SAF) e dá outras providências.

Documentos do Projeto Original

Integra do Projeto

Mencionada por outras Leis

Tramitação

09/11/2017	O Presidente determina o envio para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação e, após, para a Comissão de Seguridade Social e para Comissão de Defesa dos Direitos do Nascituro, da Criança, do Adolescente e da Juventude.
09/11/2017	Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação. Prazo: 11/12/2017
12/12/2017	A Comissão de Justiça, Legislação e Redação não corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto com a Emenda nº 1 que ora apresenta. Documentos: Ver
12/12/2017	Enviado à Comissão de Defesa dos Direitos do Nascituro, da Criança, do Adolescente e da Juventude. Prazo: 22/02/2018 Prorrogado para: 01/03/2018
12/12/2017	Enviado à Comissão de Seguridade Social. Prazo: 22/02/2018 Prorrogado para: 01/03/2018
22/02/2018	Deferido o requerimento de prorrogação de prazo para parecer da Comissão de Seguridade Social e da Comissão de Defesa dos Direitos do Nascituro, da Criança, do Adolescente e da Juventude.
28/02/2018	A Comissão de Defesa dos Direitos do Nascituro, da Criança, do Adolescente e da Juventude e a Comissão de Seguridade Social corroboram o parecer técnico e manifestam-se favoravelmente ao projeto com a Emenda nº 1. Documentos: Ver Ver
06/03/2018	Aprovado em 1ª discussão com a Emenda nº 1. Documentos: -VotaçãoVer -VotaçãoVer
06/03/2018	Anunciado o prazo de sete dias úteis, de 7 a 15 de março de 2018, para apresentação de emendas antes do 2º turno de deliberação. Prazo: 15/03/2018
16/03/2018	Vencido o prazo regimental, não houve apresentação de emendas.
22/03/2018	Aprovado em 2ª discussão. Documentos: -VotaçãoVer
22/03/2018	Enviado para redação final.
27/03/2018	Apresentada a redação final. Documentos: -AnexoVer
29/03/2018	Aprovada a redação final. Documentos: -VotaçãoVer
03/04/2018	Ao Executivo para sanção (Of. nº 315/2018-DL). Prazo: 24/04/2018Documentos: -AnexoVer
26/04/2018	Sancionado. Converteu-se na Lei nº 12.686, de 09-04-2018.

Legislação Municipal citada por esta Lei:

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