| 17/08/2017 | Tramitação especial, artigo 219 e seguintes do Regimento Interno.
|
| 17/08/2017 | O Presidente determina o envio para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação e, após, para a Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente.
|
| 17/08/2017 | Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
Prazo: 16/10/2017
|
| 05/09/2017 | A Comissão de Justiça emite parecer prévio solicitando manifestação da Secretaria Municipal de Obras e Pavimentação - SMOP e ao Clube de Engenharia e Arquitetura de Londrina - CEAL.
Documentos:
Ver
|
| 12/09/2017 | Aprovado o parecer prévio da Comissão de Justiça.
Documentos:
-VotaçãoVer
|
| 13/09/2017 | Enviado Ofício a Secretaria de Governo para manifestação da Secretaria Municipal de Obras e Pavimentação - SMOP (Of. nº 977/2017-DL).
Prazo: 12/10/2017
|
| 14/09/2017 | Enviado ao Clube de Engenharia e Arquitetura de Londrina - CEAL para manifestação (Of. nº 978/2017-DL).
Prazo: 12/10/2017
|
| 11/10/2017 | A Secretaria Municipal de Governo solicita prorrogação de prazo para as providências contidas no ofício nº 977/2017-DL (Of. nº 133/2017-GAB).
Documentos:
-AnexoVer
|
| 13/10/2017 | Vencido o prazo regimental, não houve manifestação do Clube de Engenharia e Arquitetura de Londrina - CEAL.
|
| 19/10/2017 | Aprovada solicitação de prorrogação de prazo para manifestação da Secretaria de Obras.
Documentos:
-VotaçãoVer
|
| 20/10/2017 | Enviado Ofício a Secretaria de Governo informando que foi aprovada a prorrogação de prazo para manifestação da Secretaria Municipal de Obras (Of. nº 1180/2017-DL).
Prazo: 19/11/2017
|
| 09/11/2017 | Recebido Ofício da Secretaria de Governo com a manifestação da Secretaria Municipal de Obras e Pavimentação ao projeto (Of. nº 153/2017 - GAB).
Documentos:
-AnexoVer
|
| 09/11/2017 | Enviado para parecer definitivo da Comissão de Justiça.
Prazo: 27/11/2017
|
| 28/11/2017 | A Comissão de Justiça, Legislação e Redação corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto.
Documentos:
Ver
|
| 28/11/2017 | Enviado à Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente.
Prazo: 06/03/2018 Prorrogado para: 13/03/2018
|
| 06/03/2018 | Deferido o requerimento de prorrogação de prazo para parecer da Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente.
|
| 08/03/2018 | A Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente não corrobora o parecer técnico e emite parecer prévio à matéria, solicitando seu envio ao Clube de Engenharia e Arquitetura de Londrina - CEAL; ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná - CREA/PR; ao Conselho Municipal da Cidade - CMC; ao Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado do Paraná - SINDUSCON; ao Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Paraná - CAU/PR e a Secretaria Municipal de Obras e Pavimentação - SMOP.
Documentos:
Ver
|
| 13/03/2018 | Aprovado o parecer prévio da Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente.
Documentos:
-VotaçãoVer
|
| 14/03/2018 | Enviado ao Clube de Engenharia e Arquitetura de Londrina para manifestação (Of. nº 190/2018-DL).
Prazo: 13/04/2018
|
| 14/03/2018 | Enviado ao Conselho Municipal da Cidade para manifestação (Of. nº 191/2018-DL).
Prazo: 13/04/2018
|
| 14/03/2018 | Enviado ao Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado do Paraná para manifestação (Of. nº 192/2018-DL).
Prazo: 13/04/2018
|
| 14/03/2018 | Enviado à Secretaria de Governo para manifestação da Secretaria Municipal de Obras e Pavimentação (Of. nº 193/2018-DL).
Prazo: 13/04/2018
|
| 14/03/2018 | Enviado ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná para manifestação (Of. nº 194/2018-DL).
Prazo: 13/04/2018
|
| 15/03/2018 | Enviado ao Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Paraná para manifestação (Of. nº 195/2018-DL).
Prazo: 13/04/2018
|
| 28/03/2018 | Recebida a manifestação do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná ao projeto (Of. nº 15/2018 - SI/PRES).
Documentos:
-AnexoVer
|
| 06/04/2018 | Recebida a manifestação do Clube de Engenharia e Arquitetura de Londrina ao projeto (Of. nº 36/18).
Documentos:
-AnexoVer
|
| 11/04/2018 | Recebida a manifestação do Conselho Municipal da Cidade ao projeto (Of. nº 12/2018 - CMC).
Documentos:
-AnexoVer
|
| 12/04/2018 | Recebido Ofício da Secretaria de Governo com a manifestação da Secretaria Municipal de Obras e Pavimentação (Of. nº 56/2018 - GOV).
Documentos:
-AnexoVer
|
| 13/04/2018 | Recebida a manifestação do Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado do Paraná ao projeto (Of. nº 28/2018).
Documentos:
-AnexoVer
|
| 13/04/2018 | Recebida a manifestação do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Paraná ao projeto (Of. nº 438/2018 - CAU/PR).
Documentos:
-AnexoVer
|
| 17/04/2018 | Enviado para parecer definitivo da Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente.
Prazo: 02/05/2018
|
| 24/04/2018 | A Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente corrobora o parecer técnico e manifesta-se contrariamente ao projeto, com voto em separado.
Documentos:
Ver
|
| 26/04/2018 | Anunciado o prazo de sete dias úteis, de 27 de abril a 8 de maio de 2018, para apresentação de emendas antes do 1º turno de deliberação.
Prazo: 08/05/2018
|
| 09/05/2018 | Vencido o prazo regimental, não houve apresentação de emendas.
|
| 15/05/2018 | Aprovado o requerimento de retirada de pauta por 4 sessões.
|
| 29/05/2018 | Aprovado em 1ª discussão.
Documentos:
-VotaçãoVer
|
| 29/05/2018 | Anunciado o prazo de sete dias úteis, de 30 de maio a 11 de junho de 2018, para apresentação de emendas antes do 2º turno de deliberação.
Prazo: 11/06/2018
|
| 04/06/2018 | Recebida nova manifestação do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Paraná ao projeto (Of. nº 464/2018 - CAU/PR).
Documentos:
-AnexoVer
|
| 12/06/2018 | Apresentada Emenda nº 1 e enviada para parecer da Comissão de Justiça.
Prazo: 21/06/2018 Prorrogado para: 28/06/2018Documentos:
-AnexoVer
|
| 14/06/2018 | O Presidente determina a anexação de manifestação à Emenda nº 1.
Documentos:
-AnexoVer
|
| 21/06/2018 | Deferido o requerimento de prorrogação de prazo para parecer da Comissão de Justiça à Emenda nº 1.
|
| 25/06/2018 | A Comissão de Justiça, Legislação e Redação corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente à Emenda nº 1.
Documentos:
Ver
|
| 26/06/2018 | O Presidente determina a anexação de manifestações à Emenda nº 1.
Documentos:
-AnexoVer
-AnexoVer
|
| 28/06/2018 | O Presidente determina a anexação de nova manifestação à Emenda nº 1.
Documentos:
-AnexoVer
|
| 28/06/2018 | Deferido requerimento de retirada de pauta por três sessões.
|
| 10/07/2018 | Deferido requerimento de retirada de pauta da Emenda nº 1 definitivamente.
|
| 10/07/2018 | Aprovado em 2ª discussão.
Documentos:
-VotaçãoVer
|
| 11/07/2018 | Ao Executivo para sanção (Of. nº 835/2018-DL).
Prazo: 01/08/2018Documentos:
-AnexoVer
|
| 01/08/2018 | O Prefeito, fundamentado no parecer da Procuradoria Jurídica, veta integralmente o projeto (Of. nº 623/2018-GAB).
Documentos:
-AnexoVer
|
| 07/08/2018 | Enviado o veto integral para parecer da Comissão de Justiça.
Prazo: 22/08/2018
|
| 23/08/2018 | O Presidente determina a anexação da manifestação do engenheiro civil, Sr. Luiz Carlos Nascimento Blaiá, e do Clube de Engenharia e Arquitetura de Londrina ao projeto.
Documentos:
-AnexoVer
-AnexoVer
|
| 23/08/2018 | A Comissão de Justiça, Legislação e Redação não corrobora o parecer da Assessoria Jurídica e emite voto pela derrubada do veto ao projeto.
Documentos:
Ver
|
| 28/08/2018 | O Presidente determina a anexação de correspondência do CREA, conforme solicitação do CEAL.
Documentos:
-AnexoVer
|
| 28/08/2018 | Rejeitado o veto, comunique-se ao Executivo.
Documentos:
-VotaçãoVer
|
| 29/08/2018 | Comunicado ao Executivo por meio do Ofício nº 1008/2018-DL.
|
| 05/09/2018 | Promulgado. Converteu-se na Lei nº 12.753, de 03-09-2018.
|
