Lei N°: LE127662018

• Data: 25/09/2018
• Projeto: PL001322018

Íntegra:

Publicação da Sanção: 09/10/2018 Local de Publicação: Jornal Oficial, edição nº 3630, caderno único, fls. 2.

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL (OF. Nº 653/2018-GAB)

Apoio:

Índice: Orçamentárias, Crédito Adicional Especial, Secretaria Municipal de Obras e Pavimentação, Coordenação Geral, Material de Consumo, Praça dos Esportes e da Cultura, Ampliação e Modernização de Espaços Públicos e Centros Esportivos.

Súmula: Abre Crédito Adicional Especial junto à Secretaria Municipal de Obras e Pavimentação/Coordenação Geral - SMOP.

Documentos do Projeto Original

Integra do Projeto

Mencionada por outras Leis

Tramitação

14/08/2018	O Prefeito do Município solicitou urgência para apreciação da matéria (Of. 653/2018-GAB/2018-GAB). Prazo: 28/09/2018
14/08/2018	O Presidente determina o envio para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação e, após, para a Comissão de Finanças e Orçamento.
14/08/2018	Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação. Prazo: 28/08/2018
27/08/2018	A Comissão de Justiça, Legislação e Redação corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto. Documentos: Ver
28/08/2018	Enviado à Comissão de Finanças e Orçamento. Prazo: 12/09/2018
12/09/2018	A Comissão de Finanças e Orçamento corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto. Documentos: Ver
18/09/2018	Aprovado em 1ª discussão. Documentos: -VotaçãoVer
20/09/2018	Aprovado em 2ª discussão. Documentos: -VotaçãoVer
24/09/2018	Ao Executivo para sanção (Of. nº 1120/2018-DL). Prazo: 16/10/2018Documentos: -AnexoVer
05/10/2018	Sancionado. Converteu-se na Lei nº 12.766, de 25-09-2018.

Legislação Municipal citada por esta Lei:

Resultado das Votações