- Data: 13/12/2018
- Projeto: PL001732018
Íntegra:
Publicação da Sanção:
25/12/2018
Local de Publicação:
Jornal Oficial, edição nº 3.683, caderno único, fls. 5.
Autoria:
JAMIL JANENE, JOSÉ ROQUE NETO, GUILHERME ANTONIO BELINATI PEREIRA, GERSON MORAES DE ARAÚJO, AMAURI PEREIRA CARDOSO, EDERSON JUNIOR SANTOS ROSA, ROBERTO FÚ LOURENÇO, FELIPE BERGER PROCHET, AILTON DA SILVA NANTES, DOUGLAS CARVALHO PEREIRA, JAIRO TAMURA, JOÃO MARTINS DE SOUZA, VALDIR DE SOUZA, PÉRICLES JOSÉ MENEZES DELIBERADOR, EDUARDO TOMINAGA, VILSON SEBASTIÃO BITTENCOURT, ESTEVÃO GONÇALVES LOPES e DANIELE ZIOBER SBORGI MELO
Apoio:
Índice:
Denominações, Nome de próprios públicos, Centro Municipal de Educação Infantil, CMEI, Dirce de Almeida Barros Baptista, Rua Ernesto de Souza Guedes, Loteamento Chácara Olaria.
Súmula:
Denomina Centro Municipal de Educação Infantil Dirce de Almeida Barros Baptista o próprio público para este fim a ser construído na Rua Ernesto de Souza Guedes, s/n, no Loteamento Chácara Olaria, da sede do Município.
Outros Documentos e Anexos da Lei
Documentos do Projeto Original
Integra do Projeto
Mencionada por outras Leis
Tramitação
25/10/2018 | O Presidente determina o envio para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação e, após, para a Comissão de Educação, Cultura e Desporto.
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25/10/2018 | Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
Prazo: 26/11/2018
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22/11/2018 | A Comissão de Justiça, Legislação e Redação corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto.
Documentos:
Ver
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22/11/2018 | Enviado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto.
Prazo: 01/02/2019
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04/12/2018 | A Comissão de Educação, Cultura e Desporto corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto.
Documentos:
Ver
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06/12/2018 | Aprovado em discussão única.
Documentos:
-VotaçãoVer
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07/12/2018 | Ao Executivo para sanção (Of. nº 1445/2018-DL).
Prazo: 01/01/2019Documentos:
-AnexoVer
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07/01/2019 | Sancionado. Converteu-se na Lei nº 12.815, de 14-12-2018.
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Legislação Municipal citada por esta Lei:
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