Lei N°: LE128182018

• Data: 18/12/2018
• Projeto: PL001942018

Íntegra:

Publicação da Sanção: 20/12/2018 Local de Publicação: Jornal Oficial, edição nº 3.682, caderno único, fls. 1.

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL (OF. Nº 1059/2018-GAB)

Apoio:

Índice: Orçamentárias, Crédito Adicional, Suplementar, Lei específica, Fundo Municipal de Saúde de Londrina, FMSL, Interferência Financeira, Fonte de Recursos 303, Receitas Vinculadas, Lei Orçamentária Anual, LOA/ 2018, despesas com Pessoal, Encargos Sociais, Atenção Básica, Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, Autarquia Municipal de Saúde, Fundo Nacional de Saúde.

Súmula: Autoriza o Executivo a acrescer a Interferência Financeira para o Fundo Municipal de Saúde de Londrina - FMSL; e abrir Crédito Adicional Suplementar - Lei Específica junto ao Fundo Municipal de Saúde de Londrina - FMSL.

Documentos do Projeto Original

Integra do Projeto

Mencionada por outras Leis

Tramitação

04/12/2018	O Presidente determina o envio para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação e, após, para a Comissão de Finanças e Orçamento.
04/12/2018	Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação. Prazo: 13/02/2019
12/12/2018	A Comissão de Justiça, Legislação e Redação corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto. Documentos: Ver
13/12/2018	Enviado à Comissão de Finanças e Orçamento. Prazo: 21/02/2019
13/12/2018	A Comissão de Finanças e Orçamento corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto, com voto em separado. Documentos: Ver
13/12/2018	Aprovado o requerimento de urgência para apreciação da matéria. Documentos: -VotaçãoVer
13/12/2018	Aprovado em 1ª discussão. Documentos: -VotaçãoVer
13/12/2018	O Presidente determina a anexação de ofício do Executivo Municipal (Of. nº 1106/2018 - GAB). Documentos: -AnexoVer
18/12/2018	Convocado para Sessões Extraordinária por meio do Edital de Convocação nº 1/2018.
18/12/2018	Aprovado em 2ª discussão. Documentos: -VotaçãoVer
19/12/2018	Ao Executivo para sanção (Of. nº 1476/2018-DL). Prazo: 10/01/2019Documentos: -AnexoVer
07/01/2019	Sancionado. Converteu-se na Lei nº 12.818, de 19-12-2018.

Legislação Municipal citada por esta Lei:

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