- Data: 26/06/2019
- Projeto: PL000362019
Íntegra: 
Publicação da Sanção:
03/07/2019
Local de Publicação:
Jornal Oficial, edição nº 3.828, caderno único, fls. 1 e 2.
Autoria:
JOSÉ ROQUE NETO
Apoio:
Tio Douglas, Jairo Tamura, Felipe Prochet, Daniele Ziober, Eduardo Tominaga, Valdir dos Metalúrgicos
Índice:
Utilidade Pública, Associação Maria Imaculada, trinta de abril, 30 de abril, Secretaria Municipal de Governo, relatório circunstanciado, averbação, Cartório de Registro de Títulos e Documentos, Centro Social Casa de Apoio Madre Maria Gertrudes, Irmãs Salesianas, Paróquia Nossa Senhora de Aparecida KM9, Paróquia São Vicente de Paulo, Cáritas Diocesana, União da Vitória I, Rua dos Cozinheiros, Jardim Nova Esperança, Vicentino, Mesa Brasil.
Súmula:
Declara de utilidade pública a Associação Maria Imaculada, com sede e foro neste Município.
Outros Documentos e Anexos da Lei
Documentos do Projeto Original
Integra do Projeto
Mencionada por outras Leis
Tramitação
| 04/04/2019 | O Presidente determina o envio para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação e, após, para a Comissão de Direitos Humanos e Defesa da Cidadania.
|
| 04/04/2019 | Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
Prazo: 02/05/2019
|
| 30/04/2019 | A Comissão de Justiça, Legislação e Redação corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto.
Documentos:
Ver
|
| 30/04/2019 | Enviado à Comissão de Direitos Humanos e Defesa da Cidadania.
Prazo: 28/05/2019
|
| 28/05/2019 | A Comissão de Direitos Humanos e Defesa da Cidadania corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto.
Documentos:
Ver
|
| 30/05/2019 | Aprovado em 1ª discussão.
Documentos:
-VotaçãoVer
|
| 30/05/2019 | Anunciado o prazo de sete dias úteis, de 31 de maio a 10 de junho de 2019, para apresentação de emendas antes do 2º turno de deliberação.
Prazo: 10/06/2019
|
| 11/06/2019 | Vencido o prazo regimental, não houve apresentação de emendas.
|
| 13/06/2019 | Aprovado em 2ª discussão.
Documentos:
-VotaçãoVer
|
| 17/06/2019 | Ao Executivo para sanção (Of. nº 800/2019-DL).
Prazo: 09/07/2019Documentos:
-AnexoVer
|
| 03/07/2019 | Sancionado. Converteu-se na Lei nº 12.883, de 26-06-2019.
|
Legislação Municipal citada por esta Lei:
Resultado das Votações
