- Data: 23/08/2019
- Projeto: PL000662019
Íntegra:
Publicação da Sanção:
04/09/2019
Local de Publicação:
Jornal Oficial, edição nº 3876, caderno único, fls. 1
Autoria:
FELIPE BERGER PROCHET
Apoio:
DOUGLAS CARVALHO PEREIRA, EDUARDO TOMINAGA, AMAURI PEREIRA CARDOSO, JOSÉ ROQUE NETO
Índice:
Comemorações, datas especiais, Dia da Língua Brasileira de Sinais - Libras, 24 de abril, vinte e quatro, calendário, linguagem de sinais, comunicação, surdez, surdo, pessoa surda, gesto, mímica, sistema linguístico, deficiência auditiva, visual-motora.
Súmula:
Institui no calendário de Comemorações Oficiais do Município o Dia da Língua Brasileira de Sinais - Libras.
Outros Documentos e Anexos da Lei
Documentos do Projeto Original
Integra do Projeto
Mencionada por outras Leis
Tramitação
16/05/2019 | O Presidente determina o envio para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação e, após, para a Comissão de Educação, Cultura e Desporto.
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16/05/2019 | Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
Prazo: 13/06/2019
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11/06/2019 | A Comissão de Justiça, Legislação e Redação corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto.
Documentos:
Ver
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11/06/2019 | Enviado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto.
Prazo: 10/07/2019
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09/07/2019 | A Comissão de Educação, Cultura e Desporto corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto.
Documentos:
Ver
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11/07/2019 | Aprovado em 1ª discussão.
Documentos:
-VotaçãoVer
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11/07/2019 | Anunciado o prazo de sete dias úteis, de 12 de julho a 07 de agosto de 2019, para apresentação de emendas antes do 2º turno de deliberação.
Prazo: 07/08/2019
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08/08/2019 | Vencido o prazo regimental, não houve apresentação de emendas.
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13/08/2019 | Aprovado em 2ª discussão.
Documentos:
-VotaçãoVer
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13/08/2019 | Anexado os apoiadores à matéria
Documentos:
-AnexoVer
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15/08/2019 | Ao Executivo para sanção (Of. nº 1063/2019-DL).
Prazo: 05/09/2019Documentos:
-AnexoVer
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02/09/2019 | Sancionado. Converteu-se na Lei nº 12.905, de 23-08-2019.
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Legislação Municipal citada por esta Lei:
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