• Data: 21/10/2019
• Projeto: PL001092019

Íntegra:

Publicação da Sanção: 30/10/2019 Local de Publicação: Jornal Oficial, edição nº 3.917, caderno único, fls. 1.

Autoria: ESTEVÃO GONÇALVES LOPES

Apoio: JOÃO MARTINS DE SOUZA, JAIRO TAMURA, EDUARDO TOMINAGA, DOUGLAS CARVALHO PEREIRA, GUILHERME ANTONIO BELINATI PEREIRA, FELIPE BERGER PROCHET

Índice: Comemorações, campanhas, datas especiais, calendário, Comemorações oficiais, Semana e o dia de Conscientização e Combate ao Feminicídio, 22 a 29 de julho, direitos humanos das mulheres, mulher, combate ao feminicídio, 22 de julho, Lei nº 13.104/2015, qualificadora, crime de homicídio, crime hediondo, Lei nº 13.771/2018, Mapa da Violência, Conselho Nacional de Justiça, CNJ, Lei Maria da Penha, lei nº 11.340/2006, secretaria de segurança pública do estado, violência feminina, violência contra a mulher.

Súmula: Institui no calendário de Comemorações Oficiais do Município a Semana e o dia de Conscientização e Combate ao Feminicídio e dá outras providências.

Documentos do Projeto Original

Integra do Projeto

Mencionada por outras Leis

Tramitação

01/08/2019	O Presidente determina o envio para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação e, após, para a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
01/08/2019	Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação. Prazo: 29/08/2019
29/08/2019	A Comissão de Justiça, Legislação e Redação corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto. Documentos: Ver
29/08/2019	Enviado à Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Prazo: 26/09/2019
24/09/2019	A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto. Documentos: Ver
26/09/2019	Aprovado em 1ª discussão. Documentos: -VotaçãoVer
26/09/2019	Anunciado o prazo de sete dias úteis, de 27 de setembro a 7 de outubro de 2019, para apresentação de emendas antes do 2º turno de deliberação. Prazo: 07/10/2019
08/10/2019	Vencido o prazo regimental, não houve apresentação de emendas.
10/10/2019	Aprovado em 2ª discussão. Documentos: -VotaçãoVer
11/10/2019	Anexado os apoiadores à matéria Documentos: -AnexoVer
14/10/2019	Ao Executivo para sanção (Of. nº 1519/2019-DL). Prazo: 04/11/2019Documentos: -AnexoVer
29/10/2019	Sancionado. Converteu-se na Lei nº 12.939, de 21-10-2019.

Gerar Integra da Minuta do Projeto com os documentos anexados nas tramitações :

Legislação Municipal citada por esta Lei:

Resultado das Votações