• Data: 04/12/2019
• Projeto: PL001482019

Íntegra:

Publicação da Sanção: 09/12/2019 Local de Publicação: Jornal Oficial, edição nº 3.946, caderno único, fls. 2

Autoria: AILTON DA SILVA NANTES

Apoio:

Índice: Comemorações, datas especiais, calendário, dia do laço branco, homens pelo fim do feminicídio, homem, masculino, 6 de dezembro, violência contra a mulher, discriminação, massacre, Escola Politécnica de Montreal, Canadá, engenharia, agressão, homicídio, ação educativa, atuação masculina, erradicação.

Súmula: Institui no calendário de Comemorações Oficiais do Município o dia do Laço Branco – Homens pelo fim do Feminicídio e dá outras providências.

Documentos do Projeto Original

Integra do Projeto

Mencionada por outras Leis

Tramitação

10/09/2019	O Presidente determina o envio para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação e, após, para a Comissão de Educação, Cultura e Desporto e Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
10/09/2019	Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação. Prazo: 08/10/2019
08/10/2019	A Comissão de Justiça, Legislação e Redação corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto. Documentos: Ver
08/10/2019	Enviado à Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Prazo: 05/11/2019 Prorrogado para: 12/11/2019
08/10/2019	Enviado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto. Prazo: 05/11/2019
22/10/2019	Apresentada Emenda nº 1 e enviada para parecer da Comissão de Justiça. Prazo: 31/10/2019Documentos: -AnexoVer
29/10/2019	A Comissão de Justiça, Legislação e Redação corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente à Emenda nº 1. Documentos: Ver
05/11/2019	A Comissão de Educação, Cultura e Desporto corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto, com a Emenda nº 1. Documentos: Ver
05/11/2019	Deferido o requerimento de prorrogação de prazo para parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
12/11/2019	Deferido requerimento de interrupção de tramitação até 14 de novembro de 2019. Prazo: 14/11/2019
19/11/2019	Informada à Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher a continuidade do prazo para parecer. Prazo: 21/11/2019
19/11/2019	A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto com a Emenda nº 1. Documentos: Ver
21/11/2019	Aprovado em 1ª discussão com a Emenda nº 1. Documentos: -VotaçãoVer -VotaçãoVer
21/11/2019	Anunciado o prazo de sete dias úteis, de 22 de novembro a 02 de dezembro de 2019, para apresentação de emendas antes do 2º turno de deliberação. Prazo: 02/12/2019
26/11/2019	Aprovado o requerimento de urgência para discussão da matéria. Documentos: -VotaçãoVer
26/11/2019	Aprovado em 2ª discussão. Documentos: -VotaçãoVer
26/11/2019	Enviado para redação final.
26/11/2019	Apresentada a redação final. Documentos: -AnexoVer
28/11/2019	Aprovada a redação final. Documentos: -VotaçãoVer
02/12/2019	Ao Executivo para sanção (Of. nº 1829/2019-DL). Prazo: 24/12/2019Documentos: -AnexoVer
12/12/2019	Sancionado. Converteu-se na Lei nº 12.965, de 04-12-2019.

Gerar Integra da Minuta do Projeto com os documentos anexados nas tramitações :

Legislação Municipal citada por esta Lei:

Resultado das Votações