| 03/09/2019 | Tramitação especial, artigo 222 e seguintes do Regimento Interno.
|
| 03/09/2019 | Informada a disponibilização do projeto, na íntegra, no site oficial da CML.
|
| 03/09/2019 | O Presidente determina o envio para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação; Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente; Comissão de Educação, Cultura e Desporto; Comissão de Seguridade Social; Comissão de Desenvolvimento Econômico e Agronegócio; Comissão de Segurança Pública; Comissão de Administração, Serviços Públicos e Fiscalização; Comissão de Direitos Humanos e Defesa da Cidadania; Comissão de Fiscalização e Acompanhamento de Doação de Bens Públicos; Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher; Comissão de Defesa dos Direitos do Nascituro, da Criança, do Adolescente e da Juventude; Comissão de Direitos e Bem Estar Animal; Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa para parecer conjunto e à Comissão de Finanças e Orçamento.
|
| 03/09/2019 | Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação e demais Comissões.
Prazo: 19/09/2019
|
| 03/09/2019 | Enviado à Comissão de Finanças e Orçamento.
Prazo: 19/09/2019
|
| 17/09/2019 | A Comissão de Justiça, Legislação e Redação e Comissões Temáticas corroboram o parecer técnico e manifestam-se favoravelmente ao projeto.
Documentos:
Ver
|
| 17/09/2019 | A Comissão de Finanças e Orçamento emite parecer prévio solicitando providências do Executivo.
Documentos:
Ver
|
| 19/09/2019 | Aprovado o parecer prévio da Comissão de Finanças e Orçamento.
Documentos:
-VotaçãoVer
|
| 20/09/2019 | Enviado Ofício a Secretaria de Governo para manifestação do Executivo (Of. nº 1365/2019-DL).
Prazo: 19/10/2019
|
| 03/10/2019 | Recebido Ofício da Secretaria de Governo com a manifestação da Secretaria Municipal de Orçamento, Planejamento e Tecnologia ao projeto (Of. nº 263/2019 - GOV).
Documentos:
-AnexoVer
|
| 03/10/2019 | Enviado para parecer definitivo da Comissão de Finanças e Orçamento.
Prazo: 17/10/2019 Prorrogado para: 23/10/2019
|
| 17/10/2019 | Deferido o requerimento de prorrogação de prazo para parecer da Comissão de Finanças e Orçamento.
|
| 22/10/2019 | A Comissão de Finanças e Orçamento corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto e requer a realização de Audiência Pública.
Documentos:
Ver
|
| 24/10/2019 | Aprovado o projeto em 1ª discussão e aprovada a realização de Audiência Pública.
Documentos:
-VotaçãoVer
-VotaçãoVer
|
| 25/10/2019 | Dada ciência a Assessoria de Comunicação e a Comissão de Finanças e Orçamento para realização de Audiência Pública.
Prazo: 24/11/2019
|
| 12/11/2019 | O Presidente determina a anexação de manifestação da Associação dos Servidores da Câmara Municipal de Londrina.
Documentos:
-AnexoVer
|
| 14/11/2019 | O Presidente determina a anexação da Ata de Audiência Pública realizada em 11 de novembro de 2019.
Documentos:
-AnexoVer
-AnexoVer
-AnexoVer
-AnexoVer
|
| 14/11/2019 | Anunciado o prazo de dez dias úteis, de 18 a 29 de novembro de 2019, para recebimento de emendas pela Comissão de Finanças.
Prazo: 29/11/2019
|
| 03/12/2019 | Tendo solicitação de emendas, à Assessoria Legislativa para elaboração das emendas, após para as Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Justiça, Legislação e Redação para parecer .
Prazo: 11/02/2020
|
| 10/12/2019 | Apresentadas Emendas nºs 1 a 12 e enviadas para Comissão de Justiça, legislação e Redação e para Comissão de Finanças e Orçamento, em conjunto, emitirem seu parecer.
Prazo: 04/02/2020Documentos:
-AnexoVer
-AnexoVer
|
| 10/12/2019 | O Presidente determina a anexação de Ofício da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Tecnologia (Ofício nº 86/2019-SMPOT)
Documentos:
-AnexoVer
|
| 10/12/2019 | O Presidente determina a anexação de ofício do Executivo Municipal (Of. nº 973/2019-GAB).
Documentos:
-AnexoVer
|
| 12/12/2019 | Convocado para Sessões Extraordinárias por meio do Edital de Convocação nº 1/2019.
Documentos:
-AnexoVer
|
| 17/12/2019 | A Comissão de Justiça, Legislação e Redação corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente às Emendas de nºs 1 à 12.
Documentos:
Ver
|
| 17/12/2019 | A Comissão de Finanças e Orçamento corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente às Emendas de nºs 1 a 3 e de nºs 5 a 12. Diante das manifestação das diretoras, das professoras, da população de Londrina e da preocupação com a manutenção das escolas não corrobora o parecer exarado pela Assessoria Jurídica e Controladoria da Casa emitindo voto contrário à Emenda nº 4.
Documentos:
-AnexoVer
|
| 17/12/2019 | O Presidente determina a anexação de manifestação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb de Londrina - CACS/FUNDEB (Ofício nº 43/19-CACS/FUNDEB)
Documentos:
-AnexoVer
|
| 18/12/2019 | Aprovada a urgência para discussão da matéria ante o interesse público.
|
| 18/12/2019 | Aprovado em 2ª discussão com as Emendas de nºs 1 a 2 e de nºs 5 a 12. Rejeitadas as Emendas de nºs 3 e 4.
Documentos:
-VotaçãoVer
-VotaçãoVer
-VotaçãoVer
-VotaçãoVer
-VotaçãoVer
-VotaçãoVer
-VotaçãoVer
-VotaçãoVer
-VotaçãoVer
-VotaçãoVer
-VotaçãoVer
-VotaçãoVer
-VotaçãoVer
|
| 18/12/2019 | Enviado para redação final.
|
| 20/12/2019 | Aprovada a redação final.
Documentos:
-VotaçãoVer
|
| 20/12/2019 | Ao Executivo para sanção (Of. nº 1969/2019-DL).
Prazo: 15/01/2020Documentos:
-AnexoVer
|
| 08/01/2020 | Sancionado. Converteu-se na Lei nº 12.990, de 20-12-2019.
|
