Lei N°: LE130262020

• Data: 16/03/2020
• Projeto: PL000672019

Íntegra:

Publicação da Sanção: 24/03/2020 Local de Publicação: Jornal Oficial, edição nº 4027, caderno único, fls. 2

Autoria: FELIPE BERGER PROCHET, ESTEVÃO GONÇALVES LOPES, PÉRICLES JOSÉ MENEZES DELIBERADOR

Apoio: DOUGLAS CARVALHO PEREIRA, AILTON DA SILVA NANTES, EDUARDO TOMINAGA

Índice: Meio Ambiente, bueiro inteligente, logradouro público, boca de lobo, bueiro, chuva, acúmulo de resíduo, caixa coletora de água pluvial, serviço de limpeza urbana, lixo, enchente, alagamento, entupimento, enxurrada, material sólido, água, grade, peneira, chuva.

Súmula: Dispõe sobre a implantação de dispositivos chamados Bueiros Ecológicos no âmbito do Município de Londrina, e dá outras providências.

Documentos do Projeto Original

Integra do Projeto

Mencionada por outras Leis

Tramitação

16/05/2019	O Presidente determina o envio para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação e, após, para a Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente.
16/05/2019	Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação. Prazo: 13/06/2019
28/05/2019	A Comissão de Justiça emite parecer prévio solicitando manifestação da Secretaria Municipal de Ambiente - SEMA; Conselho Municipal de Meio Ambiente - CONSEMMA e Secretaria Municipal de Obras e Pavimentação - SMOP. Documentos: Ver
30/05/2019	Aprovado o parecer prévio da Comissão de Justiça. Documentos: -VotaçãoVer
31/05/2019	Enviado Ofício a Secretaria de Governo para manifestação da Secretaria Municipal de Ambiente - SEMA e Secretaria Municipal de Obras e Pavimentação - SMOP (Of. nº 696/2019-DL). Prazo: 30/06/2019
31/05/2019	Enviado ao Conselho Municipal de Meio Ambiente - CONSEMMA para manifestação (Of. nº 697/2019-DL). Prazo: 30/06/2019
25/06/2019	Recebido Ofício da Secretaria de Governo com a manifestação da Secretaria Municipal de Ambiente - SEMA e Secretaria Municipal de Obras e Pavimentação - SMOP ao projeto (Of. nº 159/2019 - GOV). Documentos: -AnexoVer
01/07/2019	Vencido o prazo regimental, não houve manifestação do Conselho Municipal de Meio Ambiente - CONSEMMA.
02/07/2019	Enviado para parecer definitivo da Comissão de Justiça, Legislação e Redação. Prazo: 01/08/2019 Prorrogado para: 08/08/2019
01/08/2019	Deferido o requerimento de prorrogação de prazo para parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
06/08/2019	Deferido requerimento de interrupção de tramitação até 23 de agosto de 2019. Prazo: 23/08/2019
23/08/2019	Recebida a manifestação do Conselho Municipal de Meio Ambiente - CONSEMMA ao projeto (Of. nº 31/2019 - CONSEMMA). Documentos: -AnexoVer
27/08/2019	Informada à Comissão de Justiça, Legislação e Redação a continuidade do prazo para parecer. Prazo: 29/08/2019
27/08/2019	A Comissão de Justiça emite novo parecer prévio solicitando o envio de ofício a Secretaria Municipal de Governo para manifestação do Executivo Municipal. Documentos: Ver
29/08/2019	Aprovado o novo parecer prévio da Comissão de Justiça. Documentos: -VotaçãoVer
30/08/2019	Enviado Ofício a Secretaria de Governo para manifestação do Executivo Municipal (Of. nº 1246/2019-DL). Prazo: 29/09/2019
25/09/2019	Recebido Ofício da Secretaria de Governo com a manifestação do Executivo Municipal ao projeto (Of. nº 252/2019-GOV). Documentos: -AnexoVer
26/09/2019	Enviado para parecer definitivo da Comissão de Justiça. Prazo: 10/10/2019
15/10/2019	A Comissão de Justiça, Legislação e Redação não corrobora o parecer técnico por entender que há interesse público na matéria e manifesta-se favoravelmente ao projeto. Documentos: Ver
15/10/2019	Enviado à Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente. Prazo: 12/11/2019
12/11/2019	A Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente corrobora em partes o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto. Documentos: Ver
14/11/2019	Aprovado em 1ª discussão. Documentos: -VotaçãoVer
14/11/2019	Anunciado o prazo de sete dias úteis, de 18 a 26 de novembro de 2019, para apresentação de emendas antes do 2º turno de deliberação. Prazo: 26/11/2019
28/11/2019	Vencido o prazo regimental, não houve apresentação de emendas.
03/12/2019	Deferido requerimento de retirada de pauta por três sessões. Prazo: 11/12/2019
12/12/2019	Deferido requerimento de retirada de pauta por uma sessão. Prazo: 16/12/2019
17/12/2019	Deferido requerimento de retirada de pauta por uma sessão. Prazo: 18/12/2019
17/12/2019	Apresentada Emenda nº 1 e enviada para parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação. Prazo: 06/02/2020Documentos: -AnexoVer
04/02/2020	Deferido requerimento de interrupção de tramitação até 7 de fevereiro de 2020. Prazo: 07/02/2020
11/02/2020	A Comissão de Justiça, Legislação e Redação não corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente à Emenda nº 1. Documentos: Ver
13/02/2020	Aprovado em 2ª discussão com a Emenda nº 1. Documentos: -VotaçãoVer -VotaçãoVer
13/02/2020	Enviado para redação final.
17/02/2020	Anexado os apoiadores à matéria Documentos: -AnexoVer
17/02/2020	Apresentada a redação final. Documentos: -AnexoVer
20/02/2020	Aprovada a redação final. Documentos: -VotaçãoVer
26/02/2020	Ao Executivo para sanção (Of. nº 129/2020-DL). Prazo: 18/03/2020Documentos: -AnexoVer
23/03/2020	Sancionado. Converteu-se na Lei nº 13.026, de 16-03-2020.

Gerar Integra da Minuta do Projeto com os documentos anexados nas tramitações :

Legislação Municipal citada por esta Lei:

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