Lei N°: LE131632020

• Data: 30/11/2020
• Projeto: PL001322020

Íntegra:

Publicação da Sanção: 04/12/2020 Local de Publicação: Jornal Oficial, edição nº 4223, caderno único, fls. 1

Autoria: AILTON DA SILVA NANTES

Apoio: FERNANDO MADUREIRA DA SILVA

Índice: Denominações, Nome de próprios públicos, praça, Agostinho Pedri, Jardim Buriti, Gleba Ribeirão Três Bocas, Rua Emílio Mahler, Rua Francisco Vicente da Silveira.

Súmula: Denomina Praça Agostinho Pedri a área pública para esse fim (Praça 01), situada no Jardim Buriti, da sede do Município.

Documentos do Projeto Original

Integra do Projeto

Mencionada por outras Leis

Tramitação

15/09/2020	O Presidente determina o envio para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação e, após, para a Comissão de Educação, Cultura e Desporto para parecer. Documentos: -AnexoVer
15/09/2020	Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação. Prazo: 14/10/2020
16/10/2020	A Comissão de Justiça, Legislação e Redação corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto. Documentos: -AnexoVer
20/10/2020	Enviado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto. Prazo: 18/11/2020
19/11/2020	A Comissão de Educação, Cultura e Desporto corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto. Documentos: -AnexoVer
24/11/2020	Aprovado em discussão única. Documentos: -VotaçãoVer
24/11/2020	Anexado os apoiadores à matéria Documentos: -AnexoVer
24/11/2020	Ao Executivo para sanção (Of. nº 920/2020-DL). Prazo: 16/12/2020Documentos: -AnexoVer -AnexoVer -AnexoVer
10/12/2020	Sancionado. Converteu-se na Lei nº 13.163, de 30-11-2020.

Gerar Integra da Minuta do Projeto com os documentos anexados nas tramitações :

Legislação Municipal citada por esta Lei:

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