Lei N°: LE131652020

• Data: 03/12/2020
• Projeto: PL001352020

Íntegra:

Publicação da Sanção: 04/12/2020 Local de Publicação: Jornal Oficial, edição nº 4.223, caderno único, fls.1 e 2.

Autoria: GERSON MORAES DE ARAÚJO, JOSÉ ROQUE NETO, JAIRO TAMURA, EDUARDO TOMINAGA

Apoio: FERNANDO MADUREIRA DA SILVA, PÉRICLES JOSÉ MENEZES DELIBERADOR

Índice: Denominações, Nome de próprios públicos, nomenclatura oficial, bairro, loteamento, vias, praças, logradouros públicos, próprios, bens públicos, nominação, duplicidade, nomenclatura de próprio, bens públicos de naturezas distintas, nomes em duplicata.

Súmula: Altera o artigo 3º da Lei nº 7.631, de 30 de dezembro de 1998, que estabelece normas para a nomenclatura e a colocação de placas nos bairros, loteamentos, vias, praças, logradouros públicos, próprios e outros bens públicos de qualquer natureza do Município de Londrina e dá outras providências.

Documentos do Projeto Original

Integra do Projeto

Mencionada por outras Leis

Tramitação

17/09/2020	O Presidente determina o envio para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação para parecer. Documentos: -AnexoVer
17/09/2020	Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação. Prazo: 16/10/2020
22/10/2020	A Comissão de Justiça, Legislação e Redação corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto. Documentos: -AnexoVer
29/10/2020	Aprovado em 1ª discussão. Documentos: -VotaçãoVer
29/10/2020	Anunciado o prazo de sete dias úteis, de 3 a 11 de novembro de 2020, para apresentação de emendas antes do 2º turno de deliberação. Prazo: 11/11/2020Documentos: -Despacho da PresidênciaVer
12/11/2020	Vencido o prazo regimental, não houve apresentação de emendas.
17/11/2020	Aprovado em 2ª discussão. Documentos: -VotaçãoVer
17/11/2020	Anexado os apoiadores à matéria Documentos: -AnexoVer
18/11/2020	Ao Executivo para sanção (Of. nº 892/2020-DL). Prazo: 09/12/2020Documentos: -AnexoVer -AnexoVer -AnexoVer
15/12/2020	Sancionado. Converteu-se na Lei nº 13.165, de 03-12-2020.

Gerar Integra da Minuta do Projeto com os documentos anexados nas tramitações :

Legislação Municipal citada por esta Lei:

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