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Lei N°: LE132572021

  • Data: 02/09/2021
  • Projeto: PL001352021

Íntegra: Clique aqui para visualizar o documento

Publicação da Sanção: 09/09/2021 Local de Publicação: Jornal Oficial, edição nº 4436, caderno único, fls. 1 e 2.

Autoria: LUCIANA SILVA DE OLIVEIRA

Apoio:

Índice: Saúde, visita hospitalar virtual, videochamada, paciente, familiar, Novo coronavírus, covid-19, pandemia, internação, internado, enfermaria, Unidade de Terapia Intensiva, UTI, hospital, celular, tablet.

Súmula: Dispõe sobre a visita hospitalar virtual, por meio de videochamadas, de familiares a pacientes infectados pelo Novo Coronavírus (Covid-19), internados em enfermarias e Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) de hospitais públicos e privados no município de Londrina e dá outras providências.

Outros Documentos e Anexos da Lei

Documentos do Projeto Original

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Integra do Projeto Clique aqui para visualizar o documento

Mencionada por outras Leis

Tramitação

22/06/2021O Presidente determina o envio para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação e, após, para a Comissão de Administração, Serviços Públicos e Fiscalização; e Comissão de Seguridade Social para parecer.
Documentos:
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL001352021_1413254815capadespachoproj_ass.pdf.
22/06/2021Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
Prazo: 04/08/2021 Prorrogado para: 12/08/2021
05/08/2021Recebido e deferido o requerimento de prorrogação de prazo para parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
Documentos:
-RequerimentoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL001352021_1333957348reqparaproj_ass.pdf.
-Despacho da PresidênciaVerClique aqui para visualizar o arquivo PL001352021_14231357443despachoproj_ass.pdf.
10/08/2021Apresentado Substitutivo nº 1 e enviado para parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
Prazo: 19/08/2021Documentos:
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL001352021_14189134017SUBSTITUTIVO_AO_PL_135-2021_VIDEOCHAMADAS-HOSPITALARES-vs-01_ass.pdf.
-Despacho da PresidênciaVerClique aqui para visualizar o arquivo PL001352021_16595357546despachoproj_ass.pdf.
12/08/2021A Comissão de Justiça, Legislação e Redação corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto.
Documentos:
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL001352021_131952183558PL001352021_Justica_Voto.pdf.
12/08/2021Recebido e aprovado requerimento de urgência para discussão da matéria.
Documentos:
-RequerimentoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL001352021_1322457504reqparaproj_ass.pdf.
-VotaçãoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL001352021_15544422564551_N005A_120821_ass.pdf.
12/08/2021A Comissão de Justiça, Legislação e Redação corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao Substitutivo nº 1.
Documentos:
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL001352021_18114118936PL001352021_Sub1_Justica_Voto.pdf.
12/08/2021O Presidente recebe solicitação da Vice-Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Defesa da Cidadania para encaminhamento para parecer da referida comissão. Considerando que a matéria é atinente à especificidade da comissão indicada, determina o envio à Comissão de Direitos Humanos e Defesa da Cidadania para parecer.
Documentos:
-Despacho da PresidênciaVerClique aqui para visualizar o arquivo PL001352021_22583758045despachoproj_ass.pdf.
12/08/2021Enviado à Comissão de Direitos Humanos e Defesa da Cidadania.
Prazo: 12/08/2021
12/08/2021Enviado à Comissão de Administração, Serviços Públicos, Fiscalização e Transparência.
Prazo: 12/08/2021
12/08/2021Enviado à Comissão de Seguridade Social.
Prazo: 12/08/2021
12/08/2021A Comissão de Administração, Serviços Públicos, Fiscalização e Transparência corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto, na forma do Substitutivo n° 1.
Documentos:
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL001352021_214250213520PL001352021_Adm_Voto.pdf.
12/08/2021A Comissão de Direitos Humanos e Defesa da Cidadania corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto, na forma do Substitutivo n° 1.
Documentos:
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL001352021_214555213557PL001352021_DH_Voto.pdf.
12/08/2021A Comissão de Seguridade Social corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto, na forma do Substitutivo n° 1.
Documentos:
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL001352021_214828213944PL001352021_Seguridade_Voto.pdf.
12/08/2021Aprovado em 1ª discussão na forma do Substitutivo n° 1.
Documentos:
-VotaçãoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL001352021_15555122565951_N005B_120821_ass.pdf.
17/08/2021Apresentada Emenda nº 1.
Documentos:
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL001352021_143548121326EMENDAPL1352021_ass.pdf.
17/08/2021Enviada Emenda nº 1 para parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
Prazo: 26/08/2021Documentos:
-Despacho da PresidênciaVerClique aqui para visualizar o arquivo PL001352021_14261958349despachoproj_ass.pdf.
17/08/2021A Comissão de Justiça, Legislação e Redação corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente è Emenda n° 1.
Documentos:
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL001352021_163320163047PL001352021_Em1_Justica_Voto.pdf.
17/08/2021Aprovado em 2ª discussão com a Emenda n° 1.
Documentos:
-VotaçãoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL001352021_13365914421452_N003_170821_ass.pdf.
-VotaçãoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL001352021_1338814422952_N003A_170821_ass.pdf.
17/08/2021Enviado para redação final.
17/08/2021Apresentada a redação final.
Documentos:
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL001352021_185657PL001352021_RF.pdf.
17/08/2021Aprovada a redação final.
Documentos:
-VotaçãoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL001352021_1336814453852_N010A_170821_ass.pdf.
19/08/2021Ao Executivo para sanção.
Prazo: 10/09/2021Documentos:
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL001352021_229318225PL001352021_ass.pdf.
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL001352021_2292917082021_PL1352021.pdf.
14/09/2021Sancionado. Converteu-se na Lei nº 13.257, de 02-09-2021.

Gerar Integra da Minuta do Projeto com os documentos anexados nas tramitações : Gerar Integra

Legislação Municipal citada por esta Lei:

Resultado das Votações

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2ª DISCUSSÃO DO SUBSTITUTIVO Nº 1 AO PROJETO DE LEI Nº 135/2021
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DISCUSSÃO ÚNICA DA EMENDA Nº1 AO PROJETO DE LEI Nº 135/2021
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DISCUSSÃO ÚNICA DA REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI Nº 135/2021
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URGÊNCIA PARA DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 135/2021
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1ª DISCUSSÃO DO SUBSTITUTIVO Nº1 AO PROJETO DE LEI Nº 135/2021

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