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Lei N°: LE132592021

  • Data: 14/09/2021
  • Projeto: PL000042021

Íntegra: Clique aqui para visualizar o documento

Publicação da Sanção: 27/09/2021 Local de Publicação: Jornal Oficial, edição nº 4449, caderno único, fls. 1.

Autoria: DANIELE ZIOBER SBORGI

Apoio: FERNANDO MADUREIRA DA SILVA, LUCIANA SILVA DE OLIVEIRA, EGBERTO CELESTE LAZARI

Índice: Saúde, doula, trabalho de parto, pós-parto, maternidade, grávida, gravidez, Hospital, parturiente, gestante.

Súmula: Dispõe sobre a autorização da presença de "Doulas" durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, nas maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares congêneres, do Município de Londrina.

Outros Documentos e Anexos da Lei

Documentos do Projeto Original

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Mencionada por outras Leis

Tramitação

02/02/2021O Presidente determina o envio para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação e, após, para a Comissão de Seguridade Social e Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher para parecer.
Documentos:
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL000042021_19533645892capadespachoproj_ass.pdf.
02/02/2021Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
Prazo: 02/03/2021
17/02/2021A Comissão de Justiça, Legislação e Redação corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto e, caso a matéria seja aprovada solicita o reenvio à Comissão para correções de ordem técnico-redacional.
Documentos:
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL000042021_205132135437PL000042021_Justica_Voto.pdf.
18/02/2021Enviado à Comissão de Seguridade Social.
Prazo: 18/03/2021
18/02/2021Enviado à Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
Prazo: 18/03/2021
25/02/2021O Presidente determina a anexação de Ofício da Associação Médica de Londrina (Ofício nº 010/20/23).
Documentos:
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL000042021_15454399_1_14h16m30s_2021.pdf.
-Despacho da PresidênciaVerClique aqui para visualizar o arquivo PL000042021_15451247428despachoproj_ass.pdf.
22/03/2021A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e a Comissão de Seguridade Social emitem parecer prévio solicitando manifestação da Autarquia Municipal de Saúde / Maternidade Municipal Lucilla Ballalai; Conselho Regional de Enfermagem; Conselho Regional de Medicina; Associação Médica de Londrina; Hospital Mater Dei de Londrina; Hospital Evangélico de Londrina; e outros, a critérios dos nobres Vereaddores.
Documentos:
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL000042021_182225181824PL000042021_Mulher_Previo_Voto.pdf.
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL000042021_182642181730PL000042021_Seguridade_Previo_Voto.pdf.
25/03/2021Aprovados os pareceres prévios da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e a Comissão de Seguridade Social.
Documentos:
-VotaçãoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL000042021_17333616_N002_250321.pdf.
31/03/2021Enviado Ofício à Secretaria de Governo para manifestação da Autarquia Municipal de Saúde / Maternidade Municipal Lucilla Ballalai (Of. nº 326/2021-DL).
Prazo: 25/04/2021Documentos:
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL000042021_174918PL000042021_AMS_SEI_ass.pdf.
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL000042021_174930PL000042021_AMS_SEI_Comprovante.pdf.
31/03/2021Enviado ao Conselho Regional de Enfermagem - COREN/PR para manifestação (Of. nº 327/2021-DL).
Prazo: 25/04/2021Documentos:
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL000042021_175020PL000042021_COREN-PR_ass.pdf.
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL000042021_175033PL000042021_COREN-PR_Comprovante_1.pdf.
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL000042021_175050PL000042021_COREN-PR_Comprovante_2.pdf.
31/03/2021Enviado ao Conselho Regional de Medicina CRM/PR em Londrina para manifestação (Of. nº 328/2021-DL).
Prazo: 25/04/2021Documentos:
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL000042021_17536PL000042021_CRM_ass.pdf.
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL000042021_17543PL000042021_CRM_Comprovante.pdf.
31/03/2021Enviado à Associação Médica de Londrina para manifestação (Of. nº 329/2021-DL).
Prazo: 25/04/2021Documentos:
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL000042021_175458PL000042021_AML_ass.pdf.
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL000042021_17559PL000042021_AML_Comprovante.pdf.
31/03/2021Enviado ao Hospital Mater Dei de Londrina para manifestação (Of. nº 330/2021-DL).
Prazo: 25/04/2021Documentos:
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL000042021_175558PL000042021_MaterDei_ass.pdf.
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL000042021_175612PL000042021_MaterDei_Comprovante.pdf.
05/04/2021Enviado ao Hospital Evangélico de Londrina para manifestação (Of. nº 331/2021-DL).
Prazo: 25/04/2021Documentos:
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL000042021_16619PL000042021_Evangelico_ass.pdf.
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL000042021_16636PL000042021_Evangelico_Comprovante.pdf.
14/04/2021Recebida a manifestação do Conselho Regional de Medicina CRM/PR ao projeto (Of. nº 418/2021 - Gabinete da Vice-Presidência).
Documentos:
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL000042021_1589371_1_14h13m0s_2021.pdf.
14/04/2021Recebida a manifestação da Associação Médica de Londrina ao projeto (Of. nº 017/20/23).
Documentos:
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL000042021_174617381_1_17h17m7s_2021.pdf.
27/04/2021Recebida a manifestação da Autarquia Municipal de Saúde ao projeto (Of. nº 62/2021-GOV ).
Documentos:
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL000042021_16825449_1_19h33m47s_2021.pdf.
27/04/2021Enviado para parecer definitivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e da Comissão de Seguridade Social.
Prazo: 11/05/2021 Prorrogado para: 18/05/2021
11/05/2021Recebidos e deferidos os requerimentos de prorrogação de prazo para parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e da Comissão de Seguridade Social.
Documentos:
-RequerimentoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL000042021_1559052123reqparaproj_ass.pdf.
-RequerimentoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL000042021_1602552121reqparaproj_ass.pdf.
-Despacho da PresidênciaVerClique aqui para visualizar o arquivo PL000042021_13272352185despachoproj_ass.pdf.
-Despacho da PresidênciaVerClique aqui para visualizar o arquivo PL000042021_13285652186despachoproj_ass.pdf.
20/05/2021Deferido requerimento de interrupção de tramitação até 21 de maio de 2021.
Prazo: 21/05/2021Documentos:
-RequerimentoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL000042021_14321852714reqparaproj_ass.pdf.
-Despacho da PresidênciaVerClique aqui para visualizar o arquivo PL000042021_17415252817despachoproj_ass.pdf.
25/05/2021O Presidente determina a anexação de manifestação da autora à matéria.
Documentos:
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL000042021_172722625_1_14h47m19s_2021.pdf.
-Despacho da PresidênciaVerClique aqui para visualizar o arquivo PL000042021_18315053048despachoproj_ass.pdf.
25/05/2021Recebido e deferido requerimento de interrupção de tramitação até 11 de junho de 2021.
Prazo: 11/06/2021Documentos:
-RequerimentoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL000042021_13335252962reqparaproj_ass.pdf.
-Despacho da PresidênciaVerClique aqui para visualizar o arquivo PL000042021_1832253049despachoproj_ass.pdf.
15/06/2021Informada à Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher a continuidade do prazo para parecer.
Prazo: 17/06/2021
15/06/2021Informada à Comissão de Seguridade Social a continuidade do prazo para parecer.
Prazo: 17/06/2021
23/06/2021A Comissão de Seguridade Social corrobora parcialmente o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto, com a Emenda n° 1 que ora apresenta.
Documentos:
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL000042021_17244817223PL000042021_Seguridade_Voto.pdf.
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL000042021_17263017414PL000042021_Emenda.pdf.
23/06/2021A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher corrobora parcialmente o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto, com voto em separado e a Emenda n° 2 que ora apresenta.
Documentos:
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL000042021_17375617254PL000042021_Mulher_Voto.pdf.
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL000042021_17384617646PL000042021_Emenda.pdf.
24/06/2021Enviadas Emendas nºs 1 e 2 para parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
Prazo: 05/07/2021 Prorrogado para: 13/07/2021Documentos:
-Despacho da PresidênciaVerClique aqui para visualizar o arquivo PL000042021_13592254950despachoproj_ass.pdf.
06/07/2021Recebido e deferido o requerimento de prorrogação de prazo para parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
Documentos:
-RequerimentoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL000042021_14212655732reqparaproj_ass.pdf.
-Despacho da PresidênciaVerClique aqui para visualizar o arquivo PL000042021_17145855880despachoproj_ass.pdf.
15/07/2021A Comissão de Justiça, Legislação e Redação não corrobora o parecer técnico e manifesta-se contrariamente à Emenda nº 1 e favoravelmente à Emenda nº 2.
Documentos:
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL000042021_17315917317PL000042021_Ems1e2_Justica_Voto.pdf.
03/08/2021Aprovado em 1ª discussão com a Emenda n° 2.
Documentos:
-VotaçãoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL000042021_13262614362648_N003_030821_ass.pdf.
-VotaçãoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL000042021_13263614364648_N003A_030821_ass.pdf.
-VotaçãoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL000042021_1326511437348_N003B_030821_ass.pdf.
03/08/2021Anunciado o prazo de sete dias úteis, de 4 a 12 de agosto de 2021, para apresentação de emendas antes do 2º turno de deliberação.
Prazo: 12/08/2021Documentos:
-Despacho da PresidênciaVerClique aqui para visualizar o arquivo PL000042021_15112657280despachoproj_ass.pdf.
16/08/2021Vencido o prazo regimental, não houve apresentação de emendas.
19/08/2021Aprovado em 2ª discussão.
Documentos:
-VotaçãoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL000042021_165461844953_N002_190821_ass.pdf.
19/08/2021Anexado os apoiadores à matéria
Documentos:
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL000042021_15414apoioproj.pdf.
19/08/2021Enviado para redação final.
24/08/2021Apresentada a redação final.
Documentos:
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL000042021_16919PL000042021_RF.pdf.
26/08/2021Aprovada a redação final.
Documentos:
-VotaçãoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL000042021_144791827455_N001_260821_ass.pdf.
27/08/2021Ao Executivo para sanção.
Prazo: 20/09/2021Documentos:
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL000042021_145620PL000042021.pdf.
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL000042021_14575726082021_PL42021.pdf.
27/09/2021Sancionado. Converteu-se na Lei nº 13.259, de 14-09-2021.

Gerar Integra da Minuta do Projeto com os documentos anexados nas tramitações : Gerar Integra

Legislação Municipal citada por esta Lei:

Resultado das Votações

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DISCUSSÃO ÚNICA DA REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI Nº 4/2021
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2ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 4/2021
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DISCUSSÃO ÚNICA DA EMENDA Nº 1 AO PROJETO DE LEI Nº 4/2021
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1ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 4/2021
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DISCUSSÃO ÚNICA DA EMENDA Nº 2 AO PROJETO DE LEI Nº 4/2021
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DISCUSSÃO ÚNICA DO PARECER PRÉVIO DA DDM E DA CSS AO PROJETO DE LEI Nº 4/2021

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