- Data: 05/10/2021
- Projeto: PL001302021
Íntegra:
Publicação da Sanção:
08/10/2021
Local de Publicação:
Jornal Oficial, edição nº 4459, caderno único, fls. 1 e 2.
Autoria:
SONIA MARIA NOBRE GIMENEZ, DANIELE ZIOBER SBORGI, FLÁVIA ADRIANE SANT'ANA CABRAL, JESSICA RAMOS MORENO, LENIR CANDIDA DE ASSIS, LUCIANA SILVA DE OLIVEIRA e MARLY DE FÁTIMA RIBEIRO
Apoio:
Índice:
Segurança, Programa Sinal Vermelho, prevenção, socorro, mulher, violência doméstica e familiar, Lei Maria da Penha, Lei Federal n° 11.340/2006, palma da mão, mão aberta, X vermelho, vermelha, feminicídio.
Súmula:
Estabelece como permanente, no âmbito do município de Londrina, o Programa Sinal Vermelho.
Outros Documentos e Anexos da Lei
Documentos do Projeto Original
Integra do Projeto
Mencionada por outras Leis
Tramitação
15/06/2021 | O Presidente determina o envio para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação e, após, para a Comissão de Segurança Pública; e Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher para parecer.
Documentos:
-AnexoVer
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15/06/2021 | Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
Prazo: 13/07/2021
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14/07/2021 | A Comissão de Justiça, Legislação e Redação corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto.
Documentos:
-AnexoVer
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15/07/2021 | Enviado à Comissão de Segurança Pública.
Prazo: 27/08/2021
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15/07/2021 | Enviado à Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
Prazo: 27/08/2021
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31/08/2021 | A Comissão de Segurança Pública e a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher corroboram o parecer técnico e manifestam-se favoravelmente ao projeto.
Documentos:
-AnexoVer
-AnexoVer
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02/09/2021 | Aprovado em 1ª discussão.
Documentos:
-VotaçãoVer
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02/09/2021 | Anunciado o prazo de sete dias úteis, de 3 a 14 de setembro de 2021, para apresentação de emendas antes do 2º turno de deliberação.
Prazo: 14/09/2021Documentos:
-Despacho da PresidênciaVer
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16/09/2021 | Vencido o prazo regimental, não houve apresentação de emendas.
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21/09/2021 | Aprovado em 2ª discussão.
Documentos:
-VotaçãoVer
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23/09/2021 | Ao Executivo para sanção.
Prazo: 15/10/2021Documentos:
-AnexoVer
-AnexoVer
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15/10/2021 | Sancionado. Converteu-se na Lei nº 13.279, de 05-10-2021.
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Gerar Integra da Minuta do Projeto com os documentos anexados nas tramitações :
Legislação Municipal citada por esta Lei:
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