Lei N°: LE132792021

• Data: 05/10/2021
• Projeto: PL001302021

Íntegra:

Publicação da Sanção: 08/10/2021 Local de Publicação: Jornal Oficial, edição nº 4459, caderno único, fls. 1 e 2.

Autoria: SONIA MARIA NOBRE GIMENEZ, DANIELE ZIOBER SBORGI, FLÁVIA ADRIANE SANT'ANA CABRAL, JESSICA RAMOS MORENO, LENIR CANDIDA DE ASSIS, LUCIANA SILVA DE OLIVEIRA e MARLY DE FÁTIMA RIBEIRO

Apoio:

Índice: Segurança, Programa Sinal Vermelho, prevenção, socorro, mulher, violência doméstica e familiar, Lei Maria da Penha, Lei Federal n° 11.340/2006, palma da mão, mão aberta, X vermelho, vermelha, feminicídio.

Súmula: Estabelece como permanente, no âmbito do município de Londrina, o Programa Sinal Vermelho.

Documentos do Projeto Original

Integra do Projeto

Mencionada por outras Leis

Tramitação

15/06/2021	O Presidente determina o envio para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação e, após, para a Comissão de Segurança Pública; e Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher para parecer. Documentos: -AnexoVer
15/06/2021	Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação. Prazo: 13/07/2021
14/07/2021	A Comissão de Justiça, Legislação e Redação corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto. Documentos: -AnexoVer
15/07/2021	Enviado à Comissão de Segurança Pública. Prazo: 27/08/2021
15/07/2021	Enviado à Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Prazo: 27/08/2021
31/08/2021	A Comissão de Segurança Pública e a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher corroboram o parecer técnico e manifestam-se favoravelmente ao projeto. Documentos: -AnexoVer -AnexoVer
02/09/2021	Aprovado em 1ª discussão. Documentos: -VotaçãoVer
02/09/2021	Anunciado o prazo de sete dias úteis, de 3 a 14 de setembro de 2021, para apresentação de emendas antes do 2º turno de deliberação. Prazo: 14/09/2021Documentos: -Despacho da PresidênciaVer
16/09/2021	Vencido o prazo regimental, não houve apresentação de emendas.
21/09/2021	Aprovado em 2ª discussão. Documentos: -VotaçãoVer
23/09/2021	Ao Executivo para sanção. Prazo: 15/10/2021Documentos: -AnexoVer -AnexoVer
15/10/2021	Sancionado. Converteu-se na Lei nº 13.279, de 05-10-2021.

Gerar Integra da Minuta do Projeto com os documentos anexados nas tramitações :

Legislação Municipal citada por esta Lei:

Resultado das Votações