Atenção. Seu browser não suporta JavaScript!


Atenção:

Migramos para www.cml.pr.gov.br

Lei N°: LE133312021

  • Data: 27/12/2021
  • Projeto: PL002662021

Íntegra: Clique aqui para visualizar o documento

Publicação da Sanção: 29/12/2021 Local de Publicação: Jornal Oficial, edição nº 4.518, caderno único, fls. 13.

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL (OF. Nº 1151/2021-GAB)

Apoio:

Índice: Plano Diretor, Código de Posturas, posto de revenda de combustível, reforma, ampliação, combustível automotivo.

Súmula: Introduz alterações na Lei Municipal nº 11.468, de 29 de dezembro de 2011, que institui o Código de Posturas do Município de Londrina.

Outros Documentos e Anexos da Lei

Documentos do Projeto Original

flecha

Integra do Projeto Clique aqui para visualizar o documento

Mencionada por outras Leis

Tramitação

09/12/2021A Presidência determina a inclusão da matéria na Ordem do Dia da presente sessão para deliberação da admissibilidade de tramitação.
Documentos:
-Despacho da PresidênciaVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002662021_1092612326despacho_admissibilidade_ass.pdf.
09/12/2021Admitida a tramitação do presente projeto.
Documentos:
-VerClique aqui para visualizar o arquivo PL002662021_19554216342182_N022_091221_ass.pdf.
09/12/2021Tramitação especial, artigo 219 e seguintes do Regimento Interno.
09/12/2021O Presidente determina o envio para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação e, após, para a Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente e para a Comissão de Desenvolvimento Econômico e Agronegócio para parecer.
Documentos:
-Capa para efeito de despachosVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002662021_1945366742capadespachoproj_ass.pdf.
09/12/2021Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
Prazo: 18/03/2022
09/12/2021O Presidente determina a anexação de ofício do Prefeito que solicita inclusão da matéria na convocação de sessões extraordinárias (Ofício nº 1162/2021-GAB).
Documentos:
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002662021_154711706_1_15h3m26s_2021_chancela.pdf.
-VerClique aqui para visualizar o arquivo PL002662021_10244318639despacho_inclusao_oficio_ass_1162-2021-gab.pdf.
09/12/2021Convocado para sessão extraordinária pelo Edital nº 1/2021.
Documentos:
-VerClique aqui para visualizar o arquivo PL002662021_195315175748convocacao_extraordinarias_2021_ass.pdf.
14/12/2021O Presidente determina a anexação de Parecer Jurídico da Procuradoria-Geral do Município de Londrina referente ao projeto - Ofício nº 1179/2021-GAB
Documentos:
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002662021_162471722_1_15h47m36s_2021_chancela.pdf.
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002662021_162491722_2_15h47m37s_2021_chancela.pdf.
-Despacho da PresidênciaVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002662021_23493267002despachoproj_ass.pdf.
17/12/2021Aprovada a urgência e o interesse público para discussão da matéria.
Documentos:
-VerClique aqui para visualizar o arquivo PL002662021_1057181033453_N00D_171221_ass.pdf.
17/12/2021A Comissão de Justiça, Legislação e Redação corrobora parcialmente o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto.
Documentos:
-Parecer ao PL002662021VerClique aqui para visualizar o arquivo PL002662021_15583015495PL002662021_Justica_Voto.pdf.
17/12/2021Enviado à Comissão de Desenvolvimento Econômico e Agronegócio.
Prazo: 17/12/2021
17/12/2021Enviado à Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente.
Prazo: 17/12/2021
18/12/2021A Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente e a Comissão de Desenvolvimento Econômico e Agronegócio não corroboram o parecer técnico e manifestam-se favoravelmente ao projeto.
Documentos:
-Parecer ao PL002662021VerClique aqui para visualizar o arquivo PL002662021_1214511515PL002662021_Puma_voto.pdf.
-Parecer ao PL002662021VerClique aqui para visualizar o arquivo PL002662021_12951266PL002662021_Desenvolvimento_Voto.pdf.
18/12/2021Aprovado em 1ª discussão.
Documentos:
-VerClique aqui para visualizar o arquivo PL002662021_1058121134473_N006_181221_ass.pdf.
21/12/2021Aprovado em 2ª discussão.
Documentos:
-VerClique aqui para visualizar o arquivo PL002662021_173736PL002662021_1554121242425_N004_211221_ass.pdf.
21/12/2021Ao Executivo para sanção.
Prazo: 11/01/2022Documentos:
-VerClique aqui para visualizar o arquivo PL002662021_17116PL002662021.pdf.
-VerClique aqui para visualizar o arquivo PL002662021_1713921122021_PL2662021.pdf.
05/01/2022Sancionado. Converteu-se na Lei nº 13.331, de 27-12-2021.

Gerar Integra da Minuta do Projeto com os documentos anexados nas tramitações : Gerar Integra

Legislação Municipal citada por esta Lei:

Resultado das Votações

flecha
2ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 266/2021
flecha
1ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 266/2021
flecha
DISCUSSÃO ÚNICA DA URGÊNCIA E DO INTERESSE PÚBLICO AO PRJETO DE LEI Nº 266/2021
flecha
DISC. ÚNICA DA ADMISSIBILIDADE DE TRAMITAÇÃO DO PROJETO QUE ALTERA O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE LONDRINA

Sala de Imagens

Videos relacionados


Câmara Municipal de Londrina
Brasão da Câmara Municipal de Londrina
CÂMARA MUNICIPAL DE LONDRINA (sede provisória)
Rua Marselha, 183
Campus Anhanguera/Unopar
Jd. Piza, Londrina/PR
CEP 86041-150
(43) 3374-1300
Expediente: De segunda a sexta, das 13h até as 19h
Sessões Ordinárias: Terças e quintas, a partir das 14h
Emails e Telefones: Acesse aqui.
Contato dos Vereadores: Acesse aqui.