Atenção. Seu browser não suporta JavaScript!


Atenção:

Migramos para www.cml.pr.gov.br

Lei N°: LE133552022

  • Data: 04/03/2022
  • Projeto: PL001092021

Íntegra: Clique aqui para visualizar o documento

Publicação da Sanção: 09/03/2022 Local de Publicação: Jornal Oficial, edição nº 4578, caderno único, fls. 3 e 4

Autoria: MARLY DE FÁTIMA RIBEIRO, DANIELE ZIOBER SBORGI, FLÁVIA ADRIANE SANT'ANA CABRAL, JESSICA RAMOS MORENO, LENIR CANDIDA DE ASSIS, LUCIANA SILVA DE OLIVEIRA e SONIA MARIA NOBRE GIMENEZ

Apoio:

Índice: Assistência Social, Saúde, pobreza menstrual, menstruação, absorvente, higiene, mulher, saneamento básico, vulnerabilidade social e econômica, ciclo menstrual, prevenção de doenças.

Súmula: Dispõe sobre o combate à pobreza menstrual no âmbito do Município de Londrina, e dá outras providências.

Outros Documentos e Anexos da Lei

Documentos do Projeto Original

flecha

Integra do Projeto Clique aqui para visualizar o documento

Mencionada por outras Leis

Tramitação

25/05/2021O Presidente determina o envio para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação e, após, para a Comissão de Seguridade Social e a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher para parecer.
Documentos:
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL001092021_18285853044capadespachoproj_ass.pdf.
25/05/2021Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
Prazo: 24/06/2021 Prorrogado para: 01/07/2021
24/06/2021Recebido e deferido o requerimento de prorrogação de prazo para parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
Documentos:
-RequerimentoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL001092021_15184554894reqparaproj_ass.pdf.
-Despacho da PresidênciaVerClique aqui para visualizar o arquivo PL001092021_14152655051despachoproj_ass.pdf.
29/06/2021Recebido e deferido requerimento de interrupção de tramitação até 2 de julho de 2021.
Prazo: 02/07/2021Documentos:
-RequerimentoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL001092021_15562055170reqparaproj_ass.pdf.
-Despacho da PresidênciaVerClique aqui para visualizar o arquivo PL001092021_1519455368despachoproj_ass.pdf.
06/07/2021Recebido e deferido requerimento de interrupção de tramitação até 9 de julho de 2021.
Prazo: 09/07/2021Documentos:
-RequerimentoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL001092021_15165955786reqparaproj_ass.pdf.
-Despacho da PresidênciaVerClique aqui para visualizar o arquivo PL001092021_15272255882despachoproj_ass.pdf.
13/07/2021Informada à Comissão de Justiça, Legislação e Redação a continuidade do prazo para parecer.
Prazo: 15/07/2021
15/07/2021A Comissão de Justiça, Legislação e Redação não corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto, com a Emenda n 1 que ora apresenta.
Documentos:
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL001092021_17294117436PL001092021_Justica_Voto.pdf.
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL001092021_17302417647PL001092021_Emenda.pdf.
15/07/2021Enviado à Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
Prazo: 27/08/2021
15/07/2021Enviado à Comissão de Seguridade Social.
Prazo: 27/08/2021
30/08/2021A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e a Comissão de Seguridade Social emitem parecer prévio solicitando manifestação da Secretaria de Governo; Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres; Conselho Municipal dos Direitos da Mulher; Secretaria Municipal de Assistência Social; Conselho Municipal de Assistência Social; Autarquia Municipal de Saúde; Conselho Municipal de Saúde; Secretaria Municipal de Educação; Conselho Municipal de Educação; Cadeia Pública Feminina de Londrina e Universidade Estadual de Londrina – UEL.
Documentos:
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL001092021_144719135249PL001092021_Mulher_Previo_Voto.pdf.
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL001092021_14484513526PL001092021_Seguridade_Previo_Voto.pdf.
02/09/2021Aprovado o parecer prévio da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e da Comissão de Seguridade Social.
Documentos:
-VotaçãoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL001092021_2023614403557_N014_020921_ass.pdf.
09/09/2021Enviado à Secretaria de Governo para manifestação (Of. nº 1297/2021-DL).
Prazo: 01/10/2021Documentos:
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL001092021_18402318642PL0001092021-SecretariaGoverno_ass.pdf.
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL001092021_18404118642PL0001092021-SecretariaGoverno_comprovante.pdf.
09/09/2021Enviado ao Conselho Municipal de Saúde para manifestação (Of. nº 1301/2021-DL).
Prazo: 01/10/2021Documentos:
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL001092021_184829185655PL0001092021-ConselhoSaude_ass.pdf.
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL001092021_18502185655PL0001092021-ConselhoSaude_comprovante.pdf.
09/09/2021Enviado ao Conselho Municipal de Educação para manifestação (Of. nº1302/2021-DL).
Prazo: 01/10/2021Documentos:
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL001092021_155848185732PL0001092021-ConselhoEducacao_ass.pdf.
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL001092021_15599185732PL0001092021-ConselhoEducacao_comprovante.pdf.
13/09/2021Enviado ao Conselho Municipal dos Direitos da Mulher para manifestação (Of. nº 1300/2021-DL).
Prazo: 01/10/2021Documentos:
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL001092021_16314185713PL0001092021-CMDM_ass.pdf.
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL001092021_16334185713PL0001092021-CMDM_comprovante.pdf.
13/09/2021Enviado ao Conselho Municipal de Assistência Social para manifestação (Of. nº 1318/2021-DL).
Prazo: 01/10/2021Documentos:
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL001092021_16544173013PL0001092021-ConselhoMunicipalAssistenciaSocial_ass.pdf.
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL001092021_1668173013PL0001092021-ConselhoMunicipalAssistenciaSocial_comprovante.pdf.
13/09/2021Enviado à Universidade Estadual de Londrina para manifestação (Of. nº 1319/2021-DL).
Prazo: 01/10/2021Documentos:
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL001092021_18551517311PL0001092021-UEL_ass.pdf.
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL001092021_18552917311PL0001092021-UEL_comprovante.pdf.
14/09/2021Enviado à Cadeia Pública Feminina de Londrina para manifestação (Of. nº 1321/2021-DL).
Prazo: 01/10/2021Documentos:
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL001092021_185826173150PL0001092021-CadeiaPublicaFeminina_ass.pdf.
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL001092021_185839173150PL0001092021-CadeiaPublicaFeminina_comprovante.pdf.
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL001092021_185851173150PL0001092021-CadeiaPublicaFeminina_comprovante2.pdf.
27/09/2021Recebida a manifestação da Universidade Estadual de Londrina ao projeto (Of. nº 657/2021).
Documentos:
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL001092021_182221245_1_11h19m14s_2021_chancela.pdf.
27/09/2021O Conselho Municipal de Assistência Social solicita prorrogação de prazo para as providências contidas no ofício nº 1318/2021-DL (Of. nº 096/2021-CMAS).
Documentos:
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL001092021_187401261_1_11h49m31s_2021_chancela.pdf.
28/09/2021O Presidente determina à Ordem do Dia da próxima sessão o requerimento do Conselho Municipal de Assistência Social.
Documentos:
-Despacho da PresidênciaVerClique aqui para visualizar o arquivo PL001092021_13194161117despachoproj_ass.pdf.
30/09/2021A Secretaria de Governo solicita prorrogação de prazo para as providências contidas no ofício nº 1297/2021-DL (Of. nº 251/2021-GAB).
Documentos:
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL001092021_1423331306_1_11h37m4s_2021_chancela.pdf.
30/09/2021Recebida a solicitação da Secretaria de Governo, de prorrogação de prazo para manifestação, o Presidente determina a inclusão na Ordem do Dia da presente Sessão para deliberação.
Documentos:
-Despacho da PresidênciaVerClique aqui para visualizar o arquivo PL001092021_17304461423despachoproj_ass.pdf.
30/09/2021Aprovado o requerimento de prorrogação de prazo para parecer do Conselho Municipal de Assistência Social e da Secretaria de Governo.
Documentos:
-VotaçãoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL001092021_17564616354764_N004A_300921_ass.pdf.
-VotaçãoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL001092021_1757391635164_N003_300921_ass.pdf.
04/10/2021Vencido o prazo regimental, não houve manifestação do Conselho Municipal de Saúde, do Conselho Municipal de Educação e da Cadeia Pública Feminina de Londrina.
04/10/2021Enviado Ofício à Secretaria de Governo informando que foi aprovado o pedido de prorrogação de prazo para manifestação (Of. nº 1475/2021-DL).
Prazo: 02/11/2021Documentos:
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL001092021_21312165324PL001092021_Governo_prorroga_ass.pdf.
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL001092021_213120165324PL001092021_Governo_prorroga_comprovante.pdf.
04/10/2021Enviado Ofício ao Conselho Municipal de Assistência Social informando que foi aprovado o pedido de prorrogação de prazo para manifestação (Of. nº 1476/2021-DL).
Prazo: 02/11/2021Documentos:
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL001092021_21352116545PL001092021_Conselho_De_Assistencia_Social_porroga_ass.pdf.
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL001092021_21354316545PL001092021_Conselho_De_Assistencia_Social_porroga_comprovante.pdf.
05/10/2021Recebida a manifestação do Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres ao projeto (Of. nº 053/2021 -CMDM).
Documentos:
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL001092021_151851332_1_17h55m21s_2021_chancela.pdf.
05/10/2021O Conselho Municipal de Saúde solicita prorrogação de prazo para as providências contidas no ofício nº 1301/2021-DL (Of. nº 037/2021-CMS).
Documentos:
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL001092021_153901348_1_11h12m27s_2021_chancela.pdf.
05/10/2021O Presidente determina à Ordem do Dia da próxima Sessão para deliberação da prorrogação de prazo do Conselho Municipal de Saúde.
Documentos:
-Despacho da PresidênciaVerClique aqui para visualizar o arquivo PL001092021_15422761775despachoproj_ass.pdf.
07/10/2021Rejeitada solicitação do Conselho Municipal de Saúde de prorrogação de prazo para manifestação.
Documentos:
-VotaçãoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL001092021_15112918593266_N006_071021_ass.pdf.
14/10/2021Informado ao Conselho Municipal de Saúde, que a solicitação de prorrogação de prazo para manifestação não foi aprovada.
Documentos:
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL001092021_19562183434PL001092021_Conselho_Municipal_de_Saúde_Prorroga_ass.pdf.
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL001092021_195617183434PL001092021_Conselho_Municipal_de_Saúde_Prorroga_comprovante.pdf.
28/10/2021Recebida a manifestação da Secretaria de Governo ao projeto (Of. nº 276/2021-GOV).
Documentos:
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL001092021_1555291485_1_17h36m4s_2021_chancela.pdf.
28/10/2021Recebida a manifestação do Conselho Municipal de Assistência Social ao projeto (Of. nº 109/2021-CMAS).
Documentos:
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL001092021_1713231503_1_16h33m3s_2021_chancela.pdf.
28/10/2021Enviado para parecer definitivo da Comissão de Seguridade Social.
Prazo: 16/11/2021 Prorrogado para: 23/11/2021
28/10/2021Enviado para parecer definitivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
Prazo: 16/11/2021 Prorrogado para: 23/11/2021
16/11/2021Recebidos e deferidos os requerimentos de prorrogação de prazo para parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e da Comissão de Seguridade Social.
Documentos:
-RequerimentoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL001092021_15183364239reqparaproj_ass.pdf.
-RequerimentoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL001092021_15194964242reqparaproj_ass.pdf.
-Despacho da PresidênciaVerClique aqui para visualizar o arquivo PL001092021_17135764458despachoproj_ass.pdf.
30/11/2021A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher corrobora parcialmente o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto. Solicita, ainda, o envio para Redação Final.
Documentos:
-Parecer ao PL001092021VerClique aqui para visualizar o arquivo PL001092021_154642184452PL001092021_Mulher_Def_Voto.pdf.
30/11/2021A Comissão de Seguridade Social corrobora parcialmente o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto com a Emenda nº 2 que ora apresenta. Solicita, ainda, o envio para Redação Final.
Documentos:
-Parecer ao PL001092021VerClique aqui para visualizar o arquivo PL001092021_155155184540PL001092021_Seguridade_Def_Voto.pdf.
-Emenda nº 2VerClique aqui para visualizar o arquivo PL001092021_155218185337PL001092021_Emenda.pdf.
30/11/2021Enviada Emenda nº 2 para parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
Prazo: 09/12/2021Documentos:
-Despacho da PresidênciaVerClique aqui para visualizar o arquivo PL001092021_1895165732despachoproj_ass.pdf.
09/12/2021A Comissão de Justiça, Legislação e Redação não corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente à Emenda nº 2.
Documentos:
-Parecer ao PL001092021VerClique aqui para visualizar o arquivo PL001092021_145912174327PL001092021_Em2_Justica_Voto.pdf.
14/12/2021Aprovado em 1ª discussão, com as Emendas nºs 1 e 2.
Documentos:
-VerClique aqui para visualizar o arquivo PL001092021_11222423212283_N009_141221_ass.pdf.
-VerClique aqui para visualizar o arquivo PL001092021_11223623213383_N009A_141221_ass.pdf.
-VerClique aqui para visualizar o arquivo PL001092021_11224923214283_N009B_141221_ass.pdf.
14/12/2021Anunciado o prazo de sete dias úteis, de 15 de dezembro de 2021 a 3 de fevereiro de 2022, para apresentação de emendas antes do 2º turno de deliberação.
Prazo: 03/02/2022Documentos:
-Despacho da PresidênciaVerClique aqui para visualizar o arquivo PL001092021_23472067073despachoproj_ass.pdf.
08/02/2022Vencido o prazo regimental, não houve apresentação de emendas.
10/02/2022Aprovado em 2ª discussão.
Documentos:
-VerClique aqui para visualizar o arquivo PL001092021_161028158244_N004_100222_ass.pdf.
10/02/2022Enviado para redação final.
14/02/2022Apresentada a redação final.
Documentos:
-VerClique aqui para visualizar o arquivo PL001092021_135129PL001092021_RF.pdf.
17/02/2022Aprovada a redação final.
Documentos:
-VerClique aqui para visualizar o arquivo PL001092021_1830371617306_N003_170222_ass.pdf.
18/02/2022Ao Executivo para sanção.
Prazo: 16/03/2022Documentos:
-Despacho da PresidênciaVerClique aqui para visualizar o arquivo PL001092021_142621PL001092021.pdf.
-Despacho da PresidênciaVerClique aqui para visualizar o arquivo PL001092021_142643PL001092021_recibo.pdf.
11/03/2022Sancionado. Converteu-se na Lei nº 13.355, de 04-03-2022.

Gerar Integra da Minuta do Projeto com os documentos anexados nas tramitações : Gerar Integra

Legislação Municipal citada por esta Lei:

Resultado das Votações

flecha
DISCUSSÃO ÚNICA DA REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI Nº 109/2021
flecha
2ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 109/2021
flecha
1ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 109/2021
flecha
DISCUSSÃO ÚNICA DA EMENDA Nº 1 AO PROJETO DE LEI Nº 109/2021
flecha
DISCUSSÃO ÚNICA DA EMENDA Nº 2 AO PROJETO DE LEI Nº 109/2021
flecha
DISCUSSÃO ÚNICA DA SOLICITAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PROR. DE PRAZO PARA PARECER AO PL 109/2021
flecha
DISCUSSÃO ÚNICA DA SOLICITAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PROR. DE PRAZO PARA PARECER AO PL 109/2021
flecha
DISCUSSÃO ÚNICA DA SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA DE GOVERNO DE PROR. DE PRAZO PARA PARECER AO PL 109/2021
flecha
DISCUSSÃO ÚNICA DOS PARECERES PRÉVIOS DA DDM E DA CSS AO PROJETO DE LEI Nº 109/2021

Sala de Imagens

Videos relacionados


Câmara Municipal de Londrina
Brasão da Câmara Municipal de Londrina
CÂMARA MUNICIPAL DE LONDRINA (sede provisória)
Rua Marselha, 183
Campus Anhanguera/Unopar
Jd. Piza, Londrina/PR
CEP 86041-150
(43) 3374-1300
Expediente: De segunda a sexta, das 13h até as 19h
Sessões Ordinárias: Terças e quintas, a partir das 14h
Emails e Telefones: Acesse aqui.
Contato dos Vereadores: Acesse aqui.