Atenção. Seu browser não suporta JavaScript!


Atenção:

Migramos para www.cml.pr.gov.br

Lei N°: LE133602022

  • Data: 18/03/2022
  • Projeto: PL002252021

Íntegra: Clique aqui para visualizar o documento

Publicação da Sanção: 24/03/2022 Local de Publicação: Jornal Oficial, edição nº 4592, caderno único, fls. 1 e 2.

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL (OF. Nº 963/2021-GAB)

Apoio:

Índice: Consumidor, agência bancária, banco, instituição financeira, funcionário, caixa, atendimento, tempo razoável, punições, punição, infração, multa.

Súmula: Altera dispositivo da Lei Municipal nº 7.614, de 28 de dezembro de 1998, que obriga as agências bancárias estabelecidas no Município de Londrina a manter, à disposição dos usuários, funcionários suficientes no setor de caixas para que o atendimento seja prestado em tempo razoável.

Outros Documentos e Anexos da Lei

Documentos do Projeto Original

flecha

Integra do Projeto Clique aqui para visualizar o documento

Mencionada por outras Leis

Tramitação

07/10/2021O Presidente determina o envio para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação e, após, para a Comissão de Desenvolvimento Econômico e Agronegócio para parecer.
Documentos:
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002252021_1735561948capadespachoproj_ass.pdf.
07/10/2021Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
Prazo: 08/11/2021
28/10/2021A Comissão de Justiça, Legislação e Redação corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto.
Documentos:
-Parecer ao ProjetoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002252021_132928181447PL002252021_Justica_Voto.pdf.
28/10/2021Enviado à Comissão de Desenvolvimento Econômico e Agronegócio.
Prazo: 29/11/2021
26/11/2021A Comissão de Desenvolvimento Econômico e Agronegócio emite parecer prévio solicitando manifestação do Sindicato dos Bancários de Londrina e Região e ao Núcleo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON-LD para manifestação e sugestões.
Documentos:
-Parecer ao PL002252021VerClique aqui para visualizar o arquivo PL002252021_142446175519PL002252021_Desenvolvimento_Voto.pdf.
02/12/2021Aprovado o parecer prévio da Comissão de Desenvolvimento Econômico e Agronegócio.
Documentos:
-VerClique aqui para visualizar o arquivo PL002252021_1551619465280_N017_021221_ass.pdf.
07/12/2021Enviado ofício à Secretaria de Governo para manifestação do Núcleo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON-LD (Of. nº 1839/2021-DL).
Prazo: 01/01/2022Documentos:
-VerClique aqui para visualizar o arquivo PL002252021_173948145054PL002252021_Governo_ass.pdf.
-VerClique aqui para visualizar o arquivo PL002252021_174044145054PL002252021_Governo_comprovante.pdf.
07/12/2021Enviado ao Sindicato dos Bancários de Londrina e Região para manifestação (Of. nº 1840/2021-DL).
Prazo: 01/01/2022Documentos:
-VerClique aqui para visualizar o arquivo PL002252021_1757714518PL002252021_Bancarios_ass.pdf.
-VerClique aqui para visualizar o arquivo PL002252021_17573114518PL002252021_Bancarios_comprovante.pdf.
05/01/2022Recebida a manifestação do Núcleo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON-LD ao projeto (Of. nº 342/2021-GOV).
Documentos:
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002252021_155091804_1_15h4m35s_2021_chancela.pdf.
13/01/2022Vencido o prazo regimental, não houve manifestação do Sindicato dos Bancários de Londrina e Região
01/02/2022Enviado para parecer definitivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico e Agronegócio.
Prazo: 15/02/2022 Prorrogado para: 24/02/2022
17/02/2022Recebido e deferido o requerimento de prorrogação de prazo para parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico e Agronegócio.
Documentos:
-RequerimentoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002252021_14281870166reqparaproj_ass.pdf.
-Despacho da PresidênciaVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002252021_10591173424despachoproj_ass.pdf.
22/02/2022A Comissão de Desenvolvimento Econômico e Agronegócio corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto.
Documentos:
-Parecer ao PL002252021VerClique aqui para visualizar o arquivo PL002252021_165354164243PL002252021_Desenvolvimento_Voto.pdf.
24/02/2022Aprovado em 1ª discussão.
Documentos:
-VerClique aqui para visualizar o arquivo PL002252021_153191722558_N008_240222_ass.pdf.
24/02/2022Anunciado o prazo de sete dias úteis, de 25 de fevereiro a 7 de março de 2022, para apresentação de emendas antes do 2º turno de deliberação.
Prazo: 07/03/2022Documentos:
-Despacho da PresidênciaVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002252021_14114587933despachoproj_ass.pdf.
08/03/2022Vencido o prazo regimental, não houve apresentação de emendas.
10/03/2022Aprovado em 2ª discussão.
Documentos:
-VerClique aqui para visualizar o arquivo PL002252021_17405416205012_N005_100322_ass.pdf.
11/03/2022Ao Executivo para sanção.
Prazo: 01/04/2022Documentos:
-VerClique aqui para visualizar o arquivo PL002252021_141434PL002252021.pdf.
-VerClique aqui para visualizar o arquivo PL002252021_141457PL002252021_recibo.pdf.
24/03/2022Sancionado. Converteu-se na Lei nº 13.360, de 18-03-2022.

Gerar Integra da Minuta do Projeto com os documentos anexados nas tramitações : Gerar Integra

Legislação Municipal citada por esta Lei:

flecha
LE076141998*** ALTERA

Resultado das Votações

flecha
2ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 225/2021
flecha
1ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 225/2021
flecha
DISCUSSÃO ÚNICA DO PARECER PRÉVIO DA COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E AGRONEGÓCIO AO PL Nº 225/2021

Sala de Imagens

Videos relacionados


Câmara Municipal de Londrina
Brasão da Câmara Municipal de Londrina
CÂMARA MUNICIPAL DE LONDRINA (sede provisória)
Rua Marselha, 183
Campus Anhanguera/Unopar
Jd. Piza, Londrina/PR
CEP 86041-150
(43) 3374-1300
Expediente: De segunda a sexta, das 13h até as 19h
Sessões Ordinárias: Terças e quintas, a partir das 14h
Emails e Telefones: Acesse aqui.
Contato dos Vereadores: Acesse aqui.