| 09/11/2021 | O Presidente determina o envio para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação e, após, para a Comissão de Administração, Serviços Públicos, Fiscalização e Transparência; e Comissão de Desenvolvimento Econômico e Agronegócio para parecer.
Documentos:
-Despacho da PresidênciaVer
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| 09/11/2021 | Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
Prazo: 08/12/2021
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| 14/12/2021 | A Comissão de Justiça, Legislação e Redação corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto, com a Emenda n° 1 que ora apresenta.
Documentos:
-Parecer ao PL002392021Ver
-Emenda n° 1Ver
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| 14/12/2021 | Enviado à Comissão de Desenvolvimento Econômico e Agronegócio.
Prazo: 22/02/2022
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| 14/12/2021 | Enviado à Comissão de Administração, Serviços Públicos, Fiscalização e Transparência.
Prazo: 22/02/2022
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| 22/02/2022 | Recebido e deferido requerimento de interrupção de tramitação até 4 de março de 2022.
Prazo: 04/03/2022Documentos:
-RequerimentoVer
-Despacho da PresidênciaVer
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| 08/03/2022 | Informada à Comissão de Desenvolvimento Econômico e Agronegócio a continuidade do prazo para parecer.
Prazo: 10/03/2022 Prorrogado para: 22/03/2022
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| 08/03/2022 | Informada à Comissão de Administração, Serviços Públicos, Fiscalização e Transparência a continuidade do prazo para parecer.
Prazo: 10/03/2022
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| 15/03/2022 | Recebido e deferido o requerimento de prorrogação de prazo para parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico e Agronegócio.
Documentos:
-RequerimentoVer
-Despacho da PresidênciaVer
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| 15/03/2022 | Recebido e deferido requerimento de interrupção de tramitação até 5 de abril de 2022.
Prazo: 05/04/2022Documentos:
-RequerimentoVer
-Despacho da PresidênciaVer
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| 05/04/2022 | Informada à Comissão de Desenvolvimento Econômico e Agronegócio a continuidade do prazo para parecer.
Prazo: 12/04/2022
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| 05/04/2022 | Informada à Comissão de Administração, Serviços Públicos, Fiscalização e Transparência a continuidade do prazo para parecer.
Prazo: 05/04/2022 Prorrogado para: 12/04/2022
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| 05/04/2022 | Recebido requerimento de prorrogação de prazo para parecer da Comissão de Administração, Serviços Públicos, Fiscalização e Transparência.
Documentos:
-RequerimentoVer
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| 05/04/2022 | Deferido requerimento de prorrogação de prazo para parecer da Comissão de Administração, Serviços Públicos, Fiscalização e Transparência.
Documentos:
-Despacho da PresidênciaVer
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| 08/04/2022 | A Comissão de Administração, Serviços Públicos, Fiscalização e Transparência corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto com a Emenda n° 1.
Documentos:
-Parecer ao PL002392021Ver
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| 19/04/2022 | A Comissão de Desenvolvimento Econômico e Agronegócio emite parecer prévio solicitando o envio para a Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização de Londrina (CMTU - LD); Secretaria Municipal de Obras e Pavimentação (SMOP); Clube de Engenharia e Arquitetura de Londrina (CEAL); Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (CREA - PR); e Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado do Paraná – SINDUSCON - PR.
Documentos:
-Parecer ao PL002392021Ver
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| 26/04/2022 | Aprovado o parecer prévio da Comissão de Desenvolvimento Econômico e Agronegócio
Documentos:
-014_2022_projeto_emenda_lei_organica_2_2021_prorrogacao_prazo_parecer_cmtcslVer
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| 29/04/2022 | Enviado à Secretaria de Governo para manifestação da Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização de Londrina (CMTU - LD) e da Secretaria Municipal de Obras e Pavimentação (SMOP) (Of. nº 518/2022-DL).
Prazo: 26/05/2022Documentos:
-Ver
-Ver
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| 29/04/2022 | Enviado ao Clube de Engenharia e Arquitetura de Londrina (CEAL) para manifestação (Of. nº 519/2022-DL).
Prazo: 26/05/2022Documentos:
-Ver
-Ver
-Ver
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| 29/04/2022 | Enviado ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (CREA - PR) para manifestação (Of. nº 520/2022-DL).
Prazo: 26/05/2022Documentos:
-Ver
-Ver
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| 29/04/2022 | Enviado ao Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado do Paraná – SINDUSCON - PR para manifestação (Of. nº 521/2022-DL).
Prazo: 26/05/2022Documentos:
-Ver
-Ver
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| 23/05/2022 | Recebida a manifestação do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (CREA - PR) ao projeto (Of. nº 130566/2022-ILDA-1113759; Protocolo 647/2022)
Documentos:
-Ofício nº 130566/2022-ILDA-1113759Ver
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| 24/05/2022 | Recebida a manifestação do SINDUSCON e do Clube de Engenharia e Arquitetura de Londrina (CEAL) ao projeto. (Protocolo 664/2022)
Documentos:
-Manifestação SINDUSCON CEAL Projeto de Lei 239/2021Ver
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| 25/05/2022 | Recebida a manifestação da Secretaria de Governo ao projeto (Of. nº 100/2022-GOV). (Protocolo 669/2022)
Documentos:
-resposta parecer previo pl 239/2021Ver
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| 25/05/2022 | Enviado para parecer definitivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico e Agronegócio
Prazo: 08/06/2022
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| 09/06/2022 | A Comissão de Desenvolvimento Econômico e Agronegócio manifesta-se favoravelmente ao projeto.
Documentos:
-Parecer ao PL002392021Ver
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| 14/06/2022 | Aprovado em 1ª discussão, com a Emenda n° 1.
Documentos:
-Ver
-Ver
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| 14/06/2022 | Anunciado o prazo de sete dias úteis, de 15 a 27 de junho de 2022, para apresentação de emendas antes do 2º turno de deliberação.
Prazo: 27/06/2022Documentos:
-Despacho da PresidênciaVer
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| 28/06/2022 | Vencido o prazo regimental, não houve apresentação de emendas.
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| 30/06/2022 | Aprovado em 2ª discussão.
Documentos:
-Ver
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| 30/06/2022 | Enviado para redação final.
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| 04/07/2022 | Apresentada a redação final.
Documentos:
-RequerimentoVer
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| 07/07/2022 | Aprovada a redação final.
Documentos:
-Ver
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| 08/07/2022 | Ao Executivo para sanção.
Prazo: 29/07/2022Documentos:
-Ver
-Ver
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| 01/08/2022 | Sancionado. Converteu-se na Lei nº 13.445, de 22-07-2022.
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