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Lei N°: LE134642022

  • Data: 01/09/2022
  • Projeto: PL000832022

Íntegra: Clique aqui para visualizar o documento

Publicação da Sanção: 06/09/2022 Local de Publicação: Jornal Oficial, edição nº 4722, caderno único, fls. 2 e 3.

Autoria: FLÁVIA ADRIANE SANT'ANA CABRAL, LENIR CANDIDA DE ASSIS e DANIELE ZIOBER SBORGI

Apoio:

Índice: Comemorações, campanhas, maio, furta-cor, saúde mental materna, mãe, calendário.

Súmula: Institui, na cidade de Londrina, o mês maio furta-cor dedicado às ações de conscientização, incentivo ao cuidado e promoção de saúde mental materna.

Outros Documentos e Anexos da Lei

Documentos do Projeto Original

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Integra do Projeto Clique aqui para visualizar o documento

Mencionada por outras Leis

Tramitação

05/05/2022O Presidente determina o envio para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação e, após, para a Comissão de Seguridade Social e a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher para parecer.
Documentos:
-Despacho da PresidênciaVerClique aqui para visualizar o arquivo PL000832022_1805692983capadespachoproj_ass.pdf.
05/05/2022Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
Prazo: 02/06/2022
06/06/2022A Comissão de Justiça, Legislação e Redação manifesta-se favoravelmente ao projeto.
Documentos:
-Parecer ao PL000832022VerClique aqui para visualizar o arquivo PL000832022_172421161019PL000832022_Justica_Voto.pdf.
06/06/2022Enviado à Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
Prazo: 06/07/2022
06/06/2022Enviado à Comissão de Seguridade Social.
Prazo: 06/07/2022
30/06/2022A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e a Comissão de Seguridade Social manifestam-se favoravelmente ao projeto.
Documentos:
-Parecer ao PL000832022VerClique aqui para visualizar o arquivo PL000832022_161220151320PL000832022_Mulher_Voto.pdf.
-Parecer ao PL000832022VerClique aqui para visualizar o arquivo PL000832022_16124315148PL000832022_Seguridade_Voto.pdf.
05/07/2022Protocolado requerimento de retirada de pauta até 28 de julho de 2022.
Prazo: 28/07/2022Documentos:
-RequerimentoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL000832022_13323497773reqparaproj_ass.pdf.
05/07/2022Deferido requerimento de retirada de pauta.
Documentos:
-Despacho da PresidênciaVerClique aqui para visualizar o arquivo PL000832022_18243597828despachoproj_ass.pdf.
02/08/2022Aprovado em 1ª discussão.
Documentos:
-VerClique aqui para visualizar o arquivo PL000832022_13322315562547_N007_020822_ass.pdf.
02/08/2022Anunciado o prazo de sete dias úteis, de 3 a 11 de agosto de 2022, para apresentação de emendas antes do 2º turno de deliberação.
Prazo: 11/08/2022Documentos:
-Despacho da PresidênciaVerClique aqui para visualizar o arquivo PL000832022_1446599790despachoproj_ass.pdf.
16/08/2022Vencido o prazo regimental, não houve apresentação de emendas.
18/08/2022Aprovado em 2ª discussão.
Documentos:
-VerClique aqui para visualizar o arquivo PL000832022_13222652_N005_180822_ass.pdf.
19/08/2022Ao Executivo para sanção.
Prazo: 12/09/2022Documentos:
-Despacho da PresidênciaVerClique aqui para visualizar o arquivo PL000832022_144749PL000832022.pdf.
-Despacho da PresidênciaVerClique aqui para visualizar o arquivo PL000832022_144819PL000832022_recibo.pdf.
12/09/2022Sancionado. Converteu-se na Lei nº 13.464, de 01-09-2022.

Gerar Integra da Minuta do Projeto com os documentos anexados nas tramitações : Gerar Integra

Legislação Municipal citada por esta Lei:

Resultado das Votações

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2ª DISCUSSÃO DO PL 83/2022
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1ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 83/2022

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