| 12/07/2022 | Em atenção ao disposto no §5º, do art. 29, da Lei Orgânica do Município, o Presidente determina à Ordem do Dia da próxima sessão para deliberação da admissibilidade de tramitação.
Documentos:
-Despacho da PresidênciaVer
|
| 12/07/2022 | Protocolado requerimento, do Líder do Governo, de interrupção de tramitação até 15 de julho de 2022.
Prazo: 15/07/2022Documentos:
-RequerimentoVer
|
| 12/07/2022 | Deferido requerimento, do Líder do Governo, de interrupção de tramitação até 15 de julho de 2022.
Documentos:
-Despacho da PresidênciaVer
|
| 02/08/2022 | Tramitação especial, artigo 219 e seguintes do Regimento Interno.
|
| 02/08/2022 | O Presidente determina o envio para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação e, após, para a Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente e Comissão de Finanças e Orçamento para parecer.
Documentos:
-Despacho da PresidênciaVer
|
| 02/08/2022 | Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
Prazo: 28/09/2022
|
| 18/08/2022 | A Comissão de Justiça emite parecer prévio solicitando manifestação do Conselho Municipal de Gestão Territorial de Londrina. Requer, ainda, a realização de Audiência Pública.
Documentos:
-Parecer ao PL001422022Ver
|
| 23/08/2022 | Aprovado o parecer prévio da Comissão de Justiça.
Documentos:
-Ver
|
| 25/08/2022 | Enviado ao Conselho Municipal de Gestão Territorial de Londrina para manifestação (Of. nº 1221/2022-DL).
Prazo: 23/09/2022Documentos:
-Ver
-Ver
-Ver
|
| 27/09/2022 | Vencido o prazo regimental, não houve manifestação do Conselho Municipal de Gestão Territorial de Londrina.
|
| 28/09/2022 | Dada ciência à Comissão de Justiça, Legislação e Redação e ao Cerimonial para providências.
Prazo: 28/10/2022Documentos:
-Ver
|
| 01/11/2022 | O Presidente determina a anexação de Ata da Audiência Pública realizada em 26 de outubro de 2022.
Documentos:
-AtaVer
-Despacho da PresidênciaVer
|
| 01/11/2022 | Enviado para parecer definitivo da Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
Prazo: 17/11/2022
|
| 21/11/2022 | A Comissão de Justiça, Legislação e Redação manifesta-se favoravelmente ao projeto.
Documentos:
-Parecer ao PL001422022Ver
|
| 21/11/2022 | Enviado à Comissão de Finanças e Orçamento.
Prazo: 27/02/2023
|
| 21/11/2022 | Enviado à Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente.
Prazo: 27/02/2023
|
| 01/12/2022 | O Presidente determina a anexação de Ofício do Executivo Municipal solicitando convocação de sessões extraordinárias para deliberação de projetos de lei (Ofício n° 959/2022-GAB).
Documentos:
-Encaminha Of. 959/22 solicitando sessões extraordináriasVer
-Capa para efeito de despachosVer
|
| 12/12/2022 | A Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente manifesta-se favoravelmente ao projeto.
Documentos:
-Parecer ao PL001422022Ver
|
| 14/12/2022 | Convocado para sessões extraordinárias pelo Edital de Convocação nº 2/2022.
Documentos:
-Ver
|
| 19/12/2022 | Aprovada a urgência e o interesse público para discussão da matéria.
Documentos:
-Ver
|
| 19/12/2022 | A Comissão de Finanças e Orçamento manifesta-se favoravelmente ao projeto.
Documentos:
-Parecer ao PL001422022Ver
|
| 19/12/2022 | Aprovado em 1ª discussão.
Documentos:
-Ver
|
| 20/12/2022 | Aprovado em 2ª discussão.
Documentos:
-Ver
|
| 21/12/2022 | Ao Executivo para sanção.
Prazo: 11/01/2023Documentos:
-Ver
-Ver
-Ver
|
| 06/01/2023 | Sancionado. Converteu-se na Lei nº 13.542, de 22-12-2022.
|
|
