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Lei N°: LE138522024

  • Data: 30/09/2024
  • Projeto: PL001012024

Íntegra: Clique aqui para visualizar o documento

Publicação da Sanção: 30/09/2024 Local de Publicação: Publicado no Jornal Oficial do Município de Londrina nº 5311, em 30 de setembro de 2024, Página 1.

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL (OF. Nº 750/2024-GAB )

Apoio:

Índice: Moradia, Companhia de Habitação de Londrina, COHAB-LD, desfavelamento, reassentamento, lotes, interesse social

Súmula: Altera a Lei nº 7.756, de 8 de junho de 1999.

Outros Documentos e Anexos da Lei

Documentos do Projeto Original

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Integra do Projeto Clique aqui para visualizar o documento

Mencionada por outras Leis

Tramitação

15/05/2024O Presidente determina o envio, primeiramente, ao Conselho Municipal de Planejamento e Gestão Territorial e, recebida a manifestação ou esgotado o prazo, para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação e, após, para a Comissão de de Política Urbana e Meio Ambiente para parecer.
Documentos:
-Despacho da PresidênciaVerClique aqui para visualizar o arquivo PL001012024_132913152677despachoproj_ass.pdf.
-Despacho da PresidênciaVerClique aqui para visualizar o arquivo PL001012024_132930152582capadespachoproj_ass.pdf.
16/05/2024Enviado ao Conselho Municipal de Planejamento e Gestão Territorial para manifestação (Of. nº 930/2024-DL).
Prazo: 15/06/2024Documentos:
-VerClique aqui para visualizar o arquivo PL001012024_172653PL001012024_CMPGT_ass.pdf.
-VerClique aqui para visualizar o arquivo PL001012024_172741PL001012024_CMPGT_RecEmail.pdf.
18/06/2024Vencido o prazo regimental de manifestações.
18/06/2024Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
Prazo: 01/08/2024
26/06/2024A Comissão de Justiça, Legislação e Redação manifesta-se favoravelmente ao projeto. Solicita, ainda, o reenvio para Redação Final.
Documentos:
-Parecer ao PL001012024VerClique aqui para visualizar o arquivo PL001012024_17222218563PL001012024_Justica_Voto.pdf.
26/06/2024Enviado à Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente.
Prazo: 09/08/2024 Prorrogado para: 16/08/2024
06/08/2024Protocolado requerimento de prorrogação de prazo para parecer de Comissão.
Documentos:
-RequerimentoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL001012024_144326158890reqparaproj_ass.pdf.
07/08/2024Deferido o requerimento de prorrogação de prazo para parecer de Comissão.
Documentos:
-Despacho da PresidênciaVerClique aqui para visualizar o arquivo PL001012024_171628158922despachoproj_ass.pdf.
15/08/2024A Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente emite parecer prévio solicitando manifestação do autor e da Companhia de Habitação de Londrina - COHAB-LD.
Documentos:
-Parecer ao PL001012024VerClique aqui para visualizar o arquivo PL001012024_15162914648PL001012024_PUMA_Voto.pdf.
21/08/2024Aprovado o parecer prévio da Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente.
Documentos:
-VerClique aqui para visualizar o arquivo PL001012024_142551_N007_200824_ass.pdf.
22/08/2024Enviado à Secretaria de Governo para manifestação (Of. nº 1630/2024-DL).
Prazo: 20/09/2024Documentos:
-VerClique aqui para visualizar o arquivo PL001012024_132543PL001012024_SecretariaGoverno_ass.pdf.
-VerClique aqui para visualizar o arquivo PL001012024_132650PL001012024_ReciboSEI.pdf.
23/08/2024Enviado ao Executivo para manifestação (Of. nº 1638/2024-DL).
Prazo: 20/09/2024Documentos:
-VerClique aqui para visualizar o arquivo PL001012024_145015PL001012024_Executivo_ass.pdf.
-VerClique aqui para visualizar o arquivo PL001012024_145031PL001012024_Executivo_RecSEI.pdf.
10/09/2024Recebida a manifestação da Secretaria de Governo ao projeto (Of. nº 174/2024-GOV). (Protocolo 1652/2024)
Documentos:
-resposta parecer previo pl 101 2024VerClique aqui para visualizar o arquivo PL001012024_1634511652_1_15h47m38s_2024.pdf.
10/09/2024Recebida a manifestação do Executivo ao projeto (Of. nº 175/2024-GOV). (Protocolo 1654/2024)
Documentos:
-resposta parecer previo pl 101 2024VerClique aqui para visualizar o arquivo PL001012024_1739591654_1_16h1m49s_2024.pdf.
10/09/2024Enviado para parecer definitivo da Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente.
Prazo: 24/09/2024
17/09/2024A Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente manifesta-se favoravelmente ao projeto.
Documentos:
-Parecer ao PL001012024VerClique aqui para visualizar o arquivo PL001012024_144417143941PL001012024_PUMA2_Voto.pdf.
19/09/2024Retificado o despacho inicial referente ao quórum de deliberação para de 2/3, por tratar-se de matéria prevista no inciso IV do artigo 201 do Regimento Interno.
Documentos:
-Despacho da PresidênciaVerClique aqui para visualizar o arquivo PL001012024_164224161624despachoproj_ass.pdf.
20/09/2024Aprovado em 1ª discussão.
Documentos:
-VerClique aqui para visualizar o arquivo PL001012024_1416360_N003_190924_ass.pdf.
20/09/2024Anunciado o prazo de sete dias úteis para apresentação de emendas.
Prazo: 30/09/2024Documentos:
-Despacho da PresidênciaVerClique aqui para visualizar o arquivo PL001012024_135725161768despachoproj_ass.pdf.
23/09/2024Protocolado requerimento de urgência para discussão da matéria.
Documentos:
-RequerimentoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL001012024_184818161904reqparaproj_ass.pdf.
25/09/2024Recebido o requerimento de urgência para a discussão do projeto, à Ordem do Dia da presente sessão para deliberação plenária.
Documentos:
-Despacho da PresidênciaVerClique aqui para visualizar o arquivo PL001012024_13432161927despachoproj_ass.pdf.
25/09/2024Aprovada a urgência.
Documentos:
-VerClique aqui para visualizar o arquivo PL001012024_13592061_N000_240924_ass.pdf.
26/09/2024Aprovado em 2ª discussão.
Documentos:
-VerClique aqui para visualizar o arquivo PL001012024_14355962_N003_260924_ass.pdf.
26/09/2024Enviado para redação final.
26/09/2024Apresentada a redação final.
Documentos:
-VerClique aqui para visualizar o arquivo PL001012024_144338PL001012024_RF.pdf.
26/09/2024Aprovada a redação final.
Documentos:
-VerClique aqui para visualizar o arquivo PL001012024_1563162_N014_260924_ass.pdf.
26/09/2024Ao Executivo para sanção.
Prazo: 17/10/2024Documentos:
-VerClique aqui para visualizar o arquivo PL001012024_15427PL001012024.pdf.
-VerClique aqui para visualizar o arquivo PL001012024_154227PL001012024_recibo.pdf.
30/09/2024Sancionado. Converteu-se na Lei nº 13.852, de 30-09-2024. (Protocolo 1764/2024)
Documentos:
-LEI 13852VerClique aqui para visualizar o arquivo PL001012024_1631451764_1_15h14m3s_2024.pdf.
01/10/2024Publicado no Jornal Oficial do Município de Londrina nº 5311, em 30 de setembro de 2024, Página 1.
Documentos:
-VerClique aqui para visualizar o arquivo PL001012024_181856PL001012024_publicacaoSANCIONADOass.pdf.
01/10/2024Tramitação completa.
Documentos:
-VerClique aqui para visualizar o arquivo PL001012024_182011PL001012024tramitacaocompleta_ass.pdf.

Gerar Integra da Minuta do Projeto com os documentos anexados nas tramitações : Gerar Integra

Legislação Municipal citada por esta Lei:

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LE077561999*** ALTERA

Resultado das Votações

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2ª DISCUSSÃO DO PL 101/2024
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DISCUSSÃO ÚNICA DA REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI Nº 101/2024
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URGÊNCIA PARA DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 101/2024
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1ª DISCUSSÃO DO PL 101/2024
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DISCUSSÃO ÚNICA DO PARECER PRÉVIO DA PUMA AO PL 101/2024

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