Os vereadores e as vereadoras da Câmara Municipal de Londrina (CML) se reuniram, na tarde desta terça-feira (23), para a 23ª sessão ordinária de 2024, com transmissão pelo Youtube e Facebook do Legislativo.
Confira como foram as votações:
Declara de utilidade pública o Museu de História, Ciência e Tecnologia – PR – MHCT (PL nº 193/2023) – Aprovada a redação final. De autoria da vereadora Prof.ª Sonia Gimenez (PSB), o projeto de lei declara de utilidade pública o Museu de História, Ciência e Tecnologia - PR – MHCT. Na justificativa do PL, a autora afirma que o Museu de História, Ciência e Tecnologia, também designado como Coletivo Museu de História Ciência e Tecnologia, foi fundado em 2020 e organizado como uma Associação de direito privado, sem quaisquer fins lucrativos, e visa incentivar o protagonismo da História e das Ciências e o desenvolvimento tecnológico e humano na região de Londrina, contribuindo assim para uma sociedade que promove a democratização do acesso à informação, acessibilidade, igualdade racial e equidade de gênero.
Denomina Praça Sebastião Francisco do Rego área pública do Jardim Angra dos Reis (PL nº 30/2024) – Aprovado em discussão única. De autoria da vereadora Lenir de Assis (PT), o projeto de lei (PL) denomina Praça Sebastião Francisco do Rego a área pública para esse fim (atual “Praça 01”), com 6.618,48 m², do Jardim Angra dos Reis, localizada entre a divisa do Lote nº 317-G-3, a Rua “07”, a Rua “01” e a Rua “08”, todos do Jardim Angra dos Reis (Lote de Terras nº 317-G-2, subdivisão do Lote 317), da Gleba Jacutinga. Na justificativa do PL, a autora explica que Sebastião Francisco do Rego, londrinense engajado desde os anos 80, trabalhou na Universidade Estadual de Londrina (UEL) e na rádio Paiquerê FM, além de atuar como militar e artesão. Sua maior marca, no entanto, foi no ativismo social e político. Fundador do Movimento Negro e presidente do Grupo de União e Consciência Negra (Grucon), que posteriormente passou a se chamar Mucon (Movimento de União e Consciência Negra), lutou incansavelmente por direitos civis. Participou ativamente em conselhos municipais e na Central de Movimentos Populares (MP), atuando como coordenador da CMP Paraná e da CMP Londrina. Também foi figura-chave em diversas campanhas políticas.
PRORROGAÇÃO DE PRAZO para responder PEDIDOS DE INFORMAÇÃO
Os vereadores e as vereadoras votaram a solicitação do Executivo de prorrogação de prazo para resposta ao seguinte PI:
Fila de Espera para Consultas e Procedimentos Médicos (PI nº 155/2024) – Aprovada. A vereadora Prof.ª Sonia Gimenez solicita ao Executivo Municipal informações detalhadas sobre a fila de espera para consultas e procedimentos médicos em diversas especialidades, como Cirurgia Plástica, Ortopedia, Hepatologia, Endocrinologia e Cardiologia. O pedido inclui o número de pessoas na fila, tempo médio de espera, medidas para redução do tempo de espera, presença de médicos reguladores, planos de contratação, tempo médio de espera para regulação, fatores que afetam a regulação e avaliação do desempenho dos médicos reguladores.
PEDIDOS DE INFORMAÇÃO
Os Pedidos de Informação (PIs) estão previstos no Regimento Interno e o prazo inicial para as respostas do Executivo à Câmara de Vereadores é fixado em 15 dias úteis, prorrogáveis por igual período desde que devidamente justificado.
Terreno e Imóveis no Jardim do Leste (PI nº 219/2024) – Aprovado. O vereador Santão solicita ao prefeito informações sobre o terreno e imóveis localizados entre as ruas Mário Bonalume, Luiz Mondek e Nello Tomaz Lainetti, no Jardim do Leste, abordando questões como a propriedade municipal, existência de projeto para o local e cronograma de início das obras, se aplicável.
Fraldas Geriátricas para idosos de baixa renda (PI nº 220/2024) – Aprovado. O vereador Nantes solicita ao Executivo Municipal informações sobre a distribuição de fraldas geriátricas para idosos de baixa renda em Londrina, incluindo a existência, alcance e critérios de seleção, além de políticas sociais alternativas para atender os idosos necessitados.
Propriedade de rua (PI nº 221/2024) – Aprovado. O vereador Chavão solicita ao prefeito esclarecimentos sobre a propriedade da Rua Ernesta Galvani dos Santos, próxima à Chácara Soledade, incluindo a existência de projetos e recursos para a implantação de asfalto na região.
Abordagem a moradores de rua (PI nº 222/2024) – Aprovado. O vereador Santão solicita ao prefeito informações sobre procedimentos, diretrizes e treinamento da Guarda Municipal para abordar moradores de rua, abrangendo objetivos e utilização de equipamentos de proteção individual.
Loteamento no final da Avenida das Maritacas (PI nº 223/2024) – Aprovado. O vereador Giovani Mattos solicita ao Executivo Municipal informações sobre o loteamento no final da Avenida das Maritacas, incluindo detalhes como ano de aprovação, número de lotes, loteadora responsável e razões para a falta de infraestrutura no local.
Obras em escola (PI nº 224/2024) – Aprovado em urgência. O vereador Roberto Fú solicita ao prefeito informações sobre as obras da Escola Municipal no Residencial Bem Viver, tais como aprovação dos projetos, cópia do projeto aprovado, status do edital de licitação, empresa vencedora, cópia do contrato e previsão de início das obras.
CÂMARA MUNICIPAL DE LONDRINA ASCOM JORNALISMO Fones (43) 3374-1326 e 3374-1327 Redação Marcela Campos MTB 6.229PR
