A prefeitura de Londrina deverá
encaminhar nesta semana à Câmara Municipal projeto de lei que autoriza o
Executivo a destinar cerca de R$ 7 milhões para a aquisição de ações da
Sercomtel Contact Center S.A. e da Sercomtel Iluminação S.A., de forma a
garantir o controle acionário das duas empresas. A informação foi repassada
pelo secretário municipal de Governo, Juarez Tridapalli, na manhã desta
segunda-feira (8), durante reunião da Comissão Especial de Acompanhamento da
Caducidade da Sercomtel. Também de autoria do Executivo, outros dois projetos
(PL 96/2019 e PL 98/2019) já foram protocolados na semana passada e preveem
mudanças nas atribuições das duas subsidiárias.
Formada pelos vereadores
Eduardo Tominaga (DEM), como presidente, Felipe Prochet (PSD), como relator, e
Jamil Janene (PP), como membro, a Comissão Especial da Sercomtel se reuniu
nesta segunda com representantes da empresa de telecomunicações e da prefeitura
de Londrina. O objetivo do encontro, realizado na sala de reuniões, foi saber
as providências adotadas pelo Executivo após a aprovação pela Câmara do PL
40/2019, que permitiu a desestatização da Sercomtel Telecomunicações por leilão
ou outros meios, mas condicionou a venda à prévia transferência das ações das
subsidiárias Sercomtel Iluminação e Sercomtel Contact Center para o município.
Além do secretário de Governo, estiveram presentes o diretor-presidente da
Sercomtel, Cláudio Tedeschi; a gerente jurídica da companhia, Carina Feniman; e
o chefe de gabinete do prefeito Marcelo Belinati (PP), Tadeu Felismino.
Aporte financeiro - Segundo
Juarez Tridapalli, a intenção é que os R$ 7 milhões que poderão entrar no caixa da Sercomtel garantam uma sobrevida à
empresa até dezembro, quando o município espera que esteja concluído o processo
de capitalização por meio de leilão na bolsa de valores oficial do Brasil (B3),
sediada na cidade de São Paulo. A B3 também prestará consultoria à
Sercomtel para a elaboração da minuta do edital. "Na última sexta-feira
concluímos a versão final do contrato que vamos firmar com a B3. A Secretaria
de Gestão Pública vai elaborar o edital do leilão com o apoio da empresa. A
expectativa é que a publicação do edital ocorra na primeira semana de
setembro", adiantou.
Os projetos que tratam das
subsidiárias prevem alterações nas atribuições da Contact Center e da Sercomtel
Iluminação. No primeiro caso, a empresa seria transformada em Companhia de
Tecnologia e Desenvolvimento e teria, entre suas atribuições, implantar e
executar o canal 156, de comunicação entre a população e a prefeitura. A nova
companhia também seria responsável por divulgar campanhas de vacinação e
promover telecobrança de impostos municipais, além de promover a informatização
de processos de gestão municipal.
"O objetivo da nossa
comissão sempre foi acompanhar e dar transparência para todas as informações
recebidas tanto da Sercomtel quanto dos sócios da empresa. As informações que
colhemos hoje foram sobre os projetos de lei protocolados pelo Executivo e que
serão discutidos na sequência, a respeito da Contact Center e da Sercomtel
Iluminação. Também há a questão orçamentária, de garantia de aporte da
prefeitura na Sercomtel Telecomunicações até que se resolva a questão do
edital", afirmou o vereador Eduardo Tominaga em entrevista dada à imprensa após
a reunião.
Funcionários - A
manifestação de parte dos funcionários da Sercomtel, na última sexta-feira,
contra a privatização da Sercomtel também foi discutida no encontro. "A empresa
disse que foram eleitos três funcionários para representar a categoria nas
reuniões que tratam do assunto. Não são todos os funcionários que estão a favor
da desestatização. Mas precisamos entender que a venda da Sercomtel não está
sendo feita à revelia. Há um processo de caducidade, que está suspenso, mas que
pode ser retomado a qualquer momento se nada for feito para recuperar a
situação financeira da empresa", disse Tominaga. Segundo ele, a comissão
especial encaminhará ofício solicitando cópia dos documentos enviados à Anatel
após a aprovação do PL 40/2019 e das atas das reuniões realizadas com
representantes dos funcionários. Os vereadores também querem saber qual é o
valor total das dívidas da prefeitura com a Sercomtel como também da empresa
com o município.
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