Após a aguardada liberação da trincheira da Avenida Leste-Oeste, no cruzamento com a Avenida Rio Branco, a vereadora Mara Boca Aberta (Podemos), presidente da Comissão Especial (CE) de Fiscalização e Acompanhamento da obra na Câmara de Londrina, destacou a necessidade de esclarecimentos adicionais por parte do Executivo e apontou questões que ainda precisam ser solucionadas. Entre os pontos levantados pela vereadora estão o pagamento da multa devida pela TCE Engenharia e a aplicação de novas penalidades à empreiteira responsável pela obra. Mara esteve na liberação da trincheira, na manhã desta sexta-feira (28), representando a comissão. A CE, formada também pelos vereadores Mestre Madureira (PP) e Chavão (Republicanos), foi criada no dia 12 de março de 2024 e tem até 1º julho para concluir os trabalhos. O prazo pode ser prorrogado por 30 dias se houver necessidade.
A obra contratada pela Prefeitura de Londrina começou em janeiro de 2021 e deveria ter sido concluída em janeiro de 2023, mas recebeu quatro aditivos de prorrogação de prazo. Depois de atrasos e sucessivas paralisações, a Secretaria Municipal de Gestão Pública decidiu aplicar multa no valor de R$ 915.154,13 à TCE, penalidade que foi mantida em decisão em segunda instância. Segundo Mara Boca Aberta, embora a multa tenha sido confirmada, é fundamental garantir que o valor seja efetivamente recolhido e que a empresa arque com suas responsabilidades. “Demorou, mas enfim foi entregue. Uma obra necessária, mas que causou muito prejuízo à população, comerciantes, motoristas e moradores da região. Foram R$ 13 milhões de aditivos financeiros, mais de um ano de atraso, muita sujeira, acidentes, paralisações [dos operários], comércios que fecharam, enfim, nossa luta pela comissão é que agora essa empresa pague a multa aplicada e que pelas multas e notificações, ela nunca mais faça obra nenhuma em Londrina, já que ela é reincidente e está em recuperação judicial, com quase 200 processos, a maioria na Vara do Trabalho”, afirmou.
Outra questão é que a multa abrange apenas o período do início da obra até 9 de julho de 2023. Em resposta a Pedido de Informações enviado ao Executivo pela comissão especial, a Secretaria Municipal de Gestão Pública informou que há um novo processo de penalidade administrativa em trâmite, destinado à apuração de possíveis novos descumprimentos por parte da TCE Engenharia. Este novo processo ainda está em fase inicial de instrução, sem a admissibilidade para a abertura de penalidade contra a empresa.
Segundo a vereadora Mara Boca Aberta, também será preciso analisar como ocorrerá a compensação por serviços previstos no contrato da Prefeitura com a TCE, mas que foram assumidos pelo Poder Executivo: a sinalização viária e iluminação pública estão sendo executadas, respectivamente, pela Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU) e Londrina Iluminação.
Outro ponto envolve questões trabalhistas relacionadas aos operários da obra. “Temos também a preocupação com o acerto dos trabalhadores, justamente porque a empresa deixou de cumprir com questões legais trabalhistas junto a esses trabalhadores. Nós queremos saber, já que eles vão fazer o acerto agora no dia 3, se tá tudo ‘ok’, se a empresa fez tudo certo”, disse.
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