O vereador Tio Douglas (PTB) reassumiu o mandato na Câmara de Londrina na tarde desta segunda-feira (16), após decisão judicial liminar determinando a volta dele ao cargo. Douglas comemorou o retorno e disse que foi corrigida uma injustiça. "Depois da surpresa nossa com o parecer da Casa dando a vaga ao segundo suplente, nós entramos com ação buscando o que é de direito, obedecendo as leis. Somos uma casa de leis, portanto não poderia ficar impune. Queria agradecer tanto ao Ministério Público quanto à 2ª Vara [de Fazenda Pública de Londrina], que fizeram isso a tempo, mostrando que temos normas a serem cumpridas", argumenta.
Na última sexta-feira (13), a Câmara Municipal de Londrina notificou o vereador Tio Douglas a retomar o mandato. No mesmo dia, o presidente do Legislativo Municipal, vereador Ailton Nantes (PP), havia sido intimado da liminar concedida em sentença pelo juiz Emil Tomás Gonçalves, da 2.ª Vara de Fazenda Pública de Londrina. No mandado de segurança impetrado pelo suplente de vereador Douglas Carvalho Pereira, conhecido por Tio Douglas, o magistrado considerou que ele tem "direito líquido e certo" a retornar ao cargo e determinou a saída do segundo suplente, Jamil Janene (PP).
Histórico - Em 2016, Tio Douglas foi eleito primeiro suplente da coligação "Londrina pra frente", formada por PP e PTB, com 2.845 votos. Ele assumiu a vaga de vereador em 3 de janeiro de 2017, quando o titular, Fernando Madureira (PTB), licenciou-se do cargo para assumir a presidência da Fundação de Esportes de Londrina (FEL). Posteriormente, Tio Douglas declinou de assumir cadeira no Legislativo para tornar-se superintendente da Autarquia Municipal de Serviços Funerários (Acesf), quando houve a convocação do segundo suplente, Jamil Janene (PP). Por causa do afastamento judicial do vereador Professor Rony (PTB), titular da mesma coligação, Tio Douglas reassumiu o mandato em 1.º de fevereiro de 2018. Quando Alves voltou ao Legislativo, no dia 3 de outubro de 2019, a presidência da Câmara Municipal de Londrina considerou que o direito de Tio Douglas a uma vaga de vereador havia se encerrado.
No entendimento da Procuradoria Jurídica da Casa, o suplente, diferentemente do vereador titular, não tem direito a licenciar-se do cargo. O posicionamento foi acatado pelo juiz Emil Tomás Gonçalves, em liminar indeferida em outubro do ano passado, no início da tramitação do processo movido pelo vereador Tio Douglas, e também pelo Tribunal de Justiça, em segunda instância, no mesmo mês. Na sentença assinada no último dia 5 de março, o magistrado mudou o entendimento e determinou a observância da ordem de suplência e o retorno de Tio Douglas enquanto persistir o afastamento do titular, Fernando Madureira (PTB).
Na prática, Tio Douglas deve ficar, no máximo, 15 dias no cargo, já que o vereador licenciado Fernando Madureira comunicou a Câmara Municipal de Londrina, por escrito, que retornará à vereança no dia 1º de abril. Apesar da possibilidade de um mandato relâmpago, Tio Douglas diz que o retorno dele ao Legislativo é o cumprimento de um direito conquistado nas urnas. "É uma situação óbvia e lógica no meu ponto de vista. Existe a classificação da eleição. O Tio Douglas fez 2.845 votos, mais de 700 votos do segundo suplente. Isso não poderia ficar do jeito que estava. A Justiça interveio deferindo o nosso pedido e assim estamos aqui na Câmara Municipal de Londrina assumindo essa vaga que é de direito", avalia.
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