Na manhã desta quinta-feira (28), os vereadores Jessicão (PP) e Chavão (Republicanos), da Comissão de Administração, Serviços Públicos, Fiscalização e Transparência da Câmara de Londrina, realizaram vistoria na obra do Centro Especializado de Reabilitação, no Jardim Sabará, ao lado da Unidade de Pronto Atendimento (UPA), na região oeste da cidade. A construção, gerenciada pelo Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Paranapanema (Cismepar), começou em setembro de 2021 e tinha prazo inicial de 12 meses após a assinatura da ordem de serviço para ser concluída.
A vereadora Jessicão, presidente da comissão, disse não ter encontrado operários na obra nem equipamentos que indiquem a regularidade dos trabalhos. No local havia roupas, colchões e restos de alimentos, indícios de que o espaço serve de abrigo para pessoas em situação de rua. O que mais chamou a atenção dos parlamentares foi o acúmulo de água em restos de materiais de construção e na laje do imóvel, possibilitando a proliferação do mosquito transmissor da dengue. “A laje está com bolor, criando essa poça, ou seja, do lado da UPA especializada em dengue temos um grande criadouro”, disse.
A comissão deve notificar o Cismepar e o Ministério da Saúde para que concluam a obra e, até a entrega do prédio, mantenham o local cercado e sem água parada. Também deve comunicar a Vigilância Sanitária para que tome as providências em relação aos possíveis focos de dengue e, se possível, multe a construtora.
O centro está sendo erguido em uma área de aproximadamente 15 mil metros quadrados doada pela Prefeitura de Londrina ao Cismepar por meio da lei municipal nº 12.626/2017. A obra, orçada inicialmente em R$ 4.410.691,53, tem recursos de emendas de deputados federais e está prevista em um contrato de repasse celebrado entre o Ministério da Saúde, representado pela Caixa Econômica Federal, e o Cismepar, que licitou a construção. O objetivo da unidade é atender pacientes de 21 municípios da região com consultas interdisciplinares e de reabilitação de pessoas com deficiência física ou intelectual.
O vereador Chavão, vice-presidente da comissão, lamentou que o espaço ainda não esteja disponível para os usuários e lembrou que a Câmara Municipal tem acompanhado e cobrado as autoridades para conclusão da obra. “Na outra visita que fizemos aqui, ano passado, chegamos e ainda tinha funcionários trabalhando. Nós constatamos naquela visita que a empresa era de Curitiba e havia dois funcionários passando massa corrida. Hoje, um ano após essa visita, está da mesma forma. Então, eu acredito que a empresa tenha abandonado essa obra aqui”, afirmou.
Histórico
Iniciadas em setembro de 2021, as obras do centro tinham prazo de 12 meses após a assinatura da ordem de serviço para serem concluídas. Porém, conforme o Portal da Transparência do Cismepar, houve um termo aditivo ao contrato, prorrogando a entrega para 28 de julho de 2023, o que também não ocorreu. Nesta data houve um segundo aditivo, prolongando o prazo de conclusão para 28 de janeiro de 2025. Ainda de acordo com o Portal da Transparência, desde dezembro do ano passado, a obra está 60,47% concluída.
O atraso da construção tem sido acompanhado de perto pelos vereadores da Câmara de Londrina. Em março de 2023, o Legislativo recebeu o diretor-executivo do Cismepar, Diego Augusto Buffalo Gomes, para tratar do tema (leia aqui), a pedido do vereador Roberto Fú (PDT). Posteriormente, em julho, os vereadores Mara Boca Aberta (sem partido) e Chavão (Republicanos) vistoriaram a obra pela Comissão de Administração, Serviços Públicos, Fiscalização e Transparência (leia aqui). Na ocasião, apenas dois trabalhadores estavam no local, o que levou ao agendamento de uma reunião, em agosto, quando os parlamentares cobraram dos representantes do Cismepar e da construtora agilidade na finalização da obra (leia aqui).
A Comissão de Administração, Serviços Públicos, Fiscalização e Transparência, composta pelos vereadores Jessicão (PP), presidente; Chavão (Republicanos), vice-presidente; e Mestre Madureira (PP), membro, está realizando uma série de vistorias em projetos e obras importantes para a cidade. O trabalho este ano começou nas reformas das escolas municipais Nina Gardemann, no Jd. Tókio, e Mábio Gonçalves Palhano, no Pq. Ouro Branco. A previsão é fiscalizar outras obras públicas.
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