Os vereadores da Comissão Especial (CE) de Fiscalização e Acompanhamento da Obra da Trincheira da Leste-Oeste, da Câmara de Londrina, estiveram, na manhã desta terça-feira (2), na construção para fiscalizar o andamento dos trabalhos, realizados pela TCE Engenharia, contratada pelo Município. Os parlamentares Mara Boca Aberta (sem partido), Mestre Madureira (PP) e Chavão (Republicanos) foram ao canteiro de obras e conversaram com funcionários, com o intuito de verificar se o serviço deverá ser entregue no último prazo indicado pela Prefeitura, que é 30 de abril.
A vereadora Mara Boca Aberta, presidente da comissão especial, e o vereador Chavão, integrante do grupo, afirmaram que, pelo que foi constatado durante a visita, dificilmente o trabalho será concluído até o fim do mês. “Eles passaram um prazo de 30 dias para finalizar a obra. Nós andamos toda a obra, do início até o final. Nós achamos que não termina neste prazo”, afirmou Chavão. “Nós viemos constatar, in loco, aquilo que nós já tínhamos em mente na abertura da comissão. A entrega da obra até o dia 30, a gente já pode ver que isso não vai ser possível. Ainda tem muita coisa para se fazer aqui na obra. A gente quer fazer uma reunião com os secretários para saber qual a solução para este problema que se arrasta há bastante tempo”, disse Mara.
A comissão especial pretende agendar uma reunião com os secretários municipais de Obras e Gestão Pública e com o fiscal do contrato. O colegiado também deve enviar um Pedido de Informação à Prefeitura de Londrina, solicitando dados a respeito da fiscalização da obra, como o uso de equipamentos de proteção individual (EPI) pelos operários, o pagamento de FGTS aos trabalhadores, a quantidade de funcionários e o papel da Londrina Iluminação, antiga Sercomtel Iluminação, na execução do serviço. “Hoje nós vimos diversos funcionários sem EPIs aqui trabalhando na obra. Estamos vendo a Sercomtel Iluminação trabalhando lá embaixo na obra, fazendo alguma coisa que a gente não sabe o que é ainda. Tivemos a paralisação [dos operários]. Uma semana eles ficaram parados por falta do depósito do Fundo de Garantia, isso foi também uma questão conversada no ano passado, e também a falta de trabalhadores”, afirmou a vereadora Mara Boca Aberta.
A comissão especial
A comissão especial foi criada no dia 12 de março de 2024 para fiscalizar e investigar os motivos dos atrasos da obra, das paralisações de funcionários, de suposta malversação de dinheiro público e dos aditivos financeiros e de prazo, conforme informações do requerimento de abertura da CE. O documento indica o prazo de 90 dias, com possibilidade de prorrogação por mais 30, para a conclusão dos trabalhos da comissão, contados a partir da publicação da portaria de nomeação, que ocorreu em 28 de março.
A construção
A obra da trincheira prevê interseção em desnível no cruzamento da Avenida Rio Branco com a Avenida Arcebispo Dom Geraldo Fernandes (Leste-Oeste) para implantação do Sistema de Transporte Urbano BHLS – Superbus. A intervenção, que está sendo realizada pela TCE Engenharia, teve início em janeiro de 2021, com prazo de execução previsto em contrato de 720 dias (cerca de 2 anos), o que significa que a trincheira deveria ter sido entregue em janeiro de 2023.
Segundo o Portal da Transparência da Prefeitura de Londrina, a empreiteira contratada pelo Executivo Municipal executou até o momento 88,08% da obra e o novo prazo oficial de entrega é 30 de abril de 2024. Até esta terça-feira, 10 aditivos ao contrato haviam sido publicados pela Administração Municipal, com valor total atualizado de R$ 33.525.837,04. A obra é financiada com recursos da Caixa Econômica Federal, com contrapartida do Município.
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