Convidado pela vereadora Mara Boca Aberta (sem partido), o gerente-geral da Sanepar na Região Nordeste do Paraná, Antônio Gil Fernandes Gameiro, participou da sessão desta quinta-feira (4) da Câmara Municipal de Londrina (CML). Gameiro prestou esclarecimentos sobre as recorrentes interrupções no fornecimento de água no município.
Segundo ele, os motivos são as manutenções e obras feitas pela Sanepar para melhorar o sistema de abastecimento de Londrina, quando a interrupção é programada e avisada à população, além de situações imprevistas, como quedas de energia e intercorrências provocadas por empreiteiras contratadas pela Prefeitura para realizar obras na cidade. “Cada empreiteira pode causar o rompimento da rede, como ocorreu na obra da duplicação da Avenida Saul Elkind, situação que provocou desabastecimento no Jardim São Jorge”, exemplificou.
Gameiro afirmou que interrupções programadas são comunicadas à população e à imprensa com 72 horas de antecedência, o que não é possível nos casos de cortes emergenciais. De acordo com o gerente-geral da Sanepar, os investimentos em obras em andamento alcançam cerca de R$ 250 milhões em Londrina, sendo R$ 182 milhões apenas em obras relacionadas ao fornecimento de água.
A vereadora Mara Boca Aberta lembrou que o contrato com a Sanepar é um dos maiores da cidade e questionou o motivo de as interrupções emergenciais no fornecimento de água durarem três ou quatro dias, como ocorreu no São Jorge. “Esse é um dos maiores contratos que temos na cidade em valores e também a área em que mais recebemos reclamações da população. O prazo de 72 horas está em contrato e precisa ser cumprido. Mas o que acontece de uma emergência durar três, quatro dias, como ocorreu no São Jorge, traz prejuízo à população. Às vezes o bairro fica dois dias sem água. No meu bairro isso aconteceu diversas vezes. […] Essas pessoas têm ficado sem água e sem a atenção devida, sem caminhão-pipa. O que trago aqui é a indignação da população. Que não deixem chegar na situação em que uma urgência dure quatro dias”, pediu.
Confira como foram as votações na sessão ordinária desta quinta (4):
Autoriza o Poder Público a criar e promover cursos de defesa pessoal para professores e outros servidores da rede pública municipal de educação (PL nº 72/2023) – Aprovado em segunda discussão, por unanimidade (19 votos). Apresentado pela vereadora Prof.ª Flávia Cabral (PP), o projeto de lei (PL) autoriza o Poder Público Municipal a criar e promover cursos de defesa pessoal para professores e demais funcionários da rede pública municipal de educação, com o fim de propiciar a estes profissionais condições para se defenderem de toda forma de violência. Conforme o PL, as aulas deverão ser ministradas por profissionais capacitados, mediante a disponibilidade do quadro de servidores do município ou por meio de contratação específica. Também segundo a proposta, os professores de Educação Física do quadro de servidores do município poderão receber formação complementar para ensinar defesa pessoal aos servidores da rede municipal de ensino. As despesas decorrentes da execução da Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias da Secretaria Municipal da Educação, destinadas à formação dos profissionais da pasta.
Institui no Calendário Oficial do Município o Arraiá Londrina (PL nº 196/2023) – Aprovado em segunda discussão, por unanimidade (19 votos). De autoria dos vereadores Matheus Thum (PP) e Lu Oliveira (PL), o projeto de lei (PL) inclui no Calendário Oficial do Município o Arraiá Londrina, a ser comemorado, anualmente, no segundo fim de semana do mês de junho.
Altera lei que autorizou doação de área à empresa Navegare Participações e Administração de Bens Ltda, administradora de bens imóveis utilizados pela empresa Angelus Indústria de Produtos Odontológicos (PL nº 14/2024) – Aprovado em segunda discussão, por unanimidade (19 votos). De autoria do prefeito Marcelo Belinati (PP), o projeto de lei (PL) altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 13.699, de 18 de dezembro de 2023, que desafetou de uso comum do povo e/ou especial área de propriedade do Instituto de Desenvolvimento de Londrina (Codel), bem como autorizou a doação à empresa Navegare Participações e Administração de Bens Ltda, administradora de bens imóveis utilizados pela empresa Angelus Indústria de Produtos Odontológicos S/A. Na justificativa, o prefeito informa que o objetivo é corrigir erro formal quanto ao número da Matrícula de um dos lotes doados.
Equipara a pessoa diagnosticada com doença crônica a pessoa com deficiência, para fins de acesso ao percentual legal de vagas de estacionamento destinadas a PcD, no âmbito do Município de Londrina (PL nº 81/2023) – O projeto seria votado em primeira discussão, mas foi retirado de pauta por oito sessões a pedido do autor. Proposto pelo vereador Mestre Madureira (PP), o projeto de lei (PL) prevê que a pessoa diagnosticada com doença crônica será equiparada à pessoa com deficiência (PcD), para fins de acesso ao percentual legal de vagas de estacionamento reservadas a PcD, no âmbito do Município de Londrina, de forma suplementar ao disposto no artigo 47, da lei federal nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência).
Institui o uso do Cordão de Girassol como instrumento auxiliar de orientação e identificação de pessoas com deficiência não visível (PL nº 157/2023) – Aprovado em primeira discussão, por unanimidade (19 votos). Proposto pela vereadora Jessicão (PP), o projeto de lei institui o uso do cordão com o intuito de garantir agilidade na assistência e na segurança das pessoas que possuem deficiência não visível. A autora traz na justificativa da proposta que o “Cordão de Girassol” é uma faixa estreita verde, parecida com os cordões usados em crachás, estampada com desenhos de girassóis, que foi idealizado por funcionários do Aeroporto Gatwick de Londres, no ano de 2016, como um sinal discreto para avisar ou sinalizar que determinadas pessoas têm alguma deficiência não visível, como, por exemplo, as deficiências intelectuais, possibilitando seu atendimento prioritário.
Institui o Dia Municipal do Bombeiro Civil no município de Londrina (PL nº 246/2023) – O projeto seria votado em primeira discussão, mas foi retirado de pauta por uma sessão a pedido do autor. De autoria do vereador Beto Cambará (Podemos), o projeto de lei (PL) institui no Calendário Oficial do Município de Londrina o Dia Municipal do Bombeiro Civil, a ser comemorado anualmente em12 de janeiro.
Institui, no âmbito do município de Londrina, a Semana da Construção Civil (PL nº 247/2023) – Aprovado em primeira discussão, por unanimidade (19 votos). De autoria do vereador Nantes (PL), o projeto de lei (PL) institui, no âmbito do município de Londrina, a Semana da Construção Civil, a ser comemorada anualmente na terceira semana de agosto.
Inclui o evento Maratona de Londrina no Calendário de Comemorações Oficiais do Município de Londrina (PL nº 6/2024) – Aprovado em primeira discussão, por unanimidade (19 votos). De autoria do vereador Mestre Madureira (PP), o projeto de lei (PL) inclui o evento Maratona de Londrina no Calendário de Comemorações Oficiais do Município de Londrina.
Institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista – TEA (PL nº 180/2023) – Aprovado pedido do Executivo Municipal de prorrogação de prazo para manifestação. Proposto pela vereadora Jessicão (PP), o projeto de lei (PL) institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e estabelece diretrizes para sua execução, de forma suplementar à lei federal nº 12.764/2012, que estabelece a política nacional de proteção. Entre as diretrizes previstas estão a atenção integral às necessidades de saúde da pessoa com TEA, objetivando o diagnóstico precoce, o atendimento multiprofissional e o acesso a medicamentos e alimentação adequada; o apoio social e psicológico às famílias; o estímulo à inserção da pessoa com TEA no mercado de trabalho; o incentivo à formação e à capacitação de profissionais especializados no atendimento à pessoa com TEA, bem como a pais e responsáveis; e a promoção de campanhas educativas, participação da comunidade na formulação de políticas públicas específicas.
O projeto de lei também prevê, nas diretrizes das políticas de ação, garantias de que a pessoa com TEA tenha: prioridade no atendimento em serviços de saúde públicos e privados, transporte público gratuito no deslocamento educacional ou terapêutico, acompanhamento mensal com especialista neuropediatra, consulta e exames com especialistas, ainda que fora de Londrina, parques infantis adaptados, entre outras. O PL prevê ainda a criação de um cadastro de crianças diagnosticadas com autismo para fins de encaminhamento aos devidos tratamentos e monitoramento dos casos em investigação.
Altera a Lei Cidade Limpa para revogar trecho que trata de anúncios em postos de combustíveis (PL nº 200/2023) – Aprovada solicitação, da Comissão de Justiça, de prorrogação de prazo para a realização de audiência pública. Proposto pela vereadora Jessicão (PP), o projeto de lei (PL) revoga o parágrafo único do artigo 13 da Lei Cidade Limpa (lei municipal nº 10.966, de 26 de julho de 2010), que dispõe sobre a ordenação dos anúncios que compõem a paisagem urbana do Município de Londrina. O item a ser revogado prevê que “Aos postos de combustíveis é permitido, tão somente, o anúncio dos preços de combustíveis em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor, devendo ser suas fachadas adequadas à presente lei”. A autora justifica que a regra atual, ao limitar os anúncios em postos de combustíveis, prejudica o comerciante, que não pode expor seus produtos de forma livre, e o consumidor, que é privado de visualizar promoções. Segundo ela, outros estabelecimentos comerciais podem chamar a atenção de quem transita pelas proximidades, com várias formas de publicidade, mas os postos de combustíveis não têm essa possibilidade.
Dispõe sobre a Preservação do Patrimônio Cultural do Município de Londrina, criando os processos de listagem de bens de interesse de preservação e o processo de tombamento municipal, cria o Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural e o Fundo Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural de Londrina (PL nº 230/2023) – Aprovado pedido da Comissão de Justiça, Legislação e Redação solicitando prorrogação de prazo para realização de audiência pública. De autoria do Executivo Municipal, o projeto trata da Lei de Preservação do Patrimônio Cultural do Município de Londrina.
PEDIDOS DE INFORMAÇÃO
Os Pedidos de Informação (PIs) estão previstos no Regimento Interno e o prazo inicial para as respostas do Executivo à Câmara de Vereadores é fixado em 15 dias úteis, prorrogáveis por igual período desde que devidamente justificado.
Reforma na Barragem do Lago Igapó (PI nº 174/2024) – Aprovado. O vereador Roberto Fú solicita ao Executivo Municipal informações e documentos referentes às reformas na barragem do Lago Igapó, abordando aspectos como vistorias técnicas realizadas, existência de projeto aprovado, responsabilidade pela execução, valor total da obra e fonte de recursos.
Implantação de Quebra-molas nas Vias Municipais (PI nº 177/2024) – Aprovado. O vereador Roberto Fú requisita ao prefeito esclarecimentos sobre a implantação de quebra-molas nas vias do município, incluindo detalhes como quantidade, localização, estudos técnicos realizados, pedidos feitos pela câmara e normas regulamentadoras.
Obras Realizadas pela Empresa Urban Green (PI nº 178/2024) – Aprovado. A vereadora Mara Boca Aberta solicita ao Executivo Municipal informações sobre as obras realizadas pela empresa Urban Green, abordando temas como valor total das obras, estado atual (entregues ou em execução), existência de aditivos e suspensões, com especificação dos motivos.
Distribuição de Medicamentos na Rede Pública Municipal (PI nº 179/2024) – Aprovado. O vereador Santão requer ao prefeito esclarecimentos sobre a distribuição de medicamentos na rede pública municipal, incluindo critérios, finalidade e embasamento legal para essa distribuição com fins específicos.
Reforma da UBS do Jardim Cafezal (PI nº 180/2024) – Aprovado. O vereador Nantes solicita ao Executivo Municipal informações sobre a reforma da UBS do Jardim Cafezal, abordando aspectos como previsão de início e término das obras, possibilidade de transferência de atendimento e cronograma da obra.
Quadro de Funcionários do SAMU Londrina (PI nº 181/2024) – Aprovado. O vereador Santão requisita ao prefeito informações e documentos sobre o quadro de funcionários do Samu Londrina, incluindo pagamento de horas extras em 2023, seus valores, informações sobre equidade e critérios de distribuição.
Atividades Noturnas de Fiscalização de Trânsito pela CMTU (PI nº 182/2024) – Aprovado. O vereador Giovani Mattos solicita ao prefeito informações sobre as atividades noturnas de fiscalização de trânsito realizadas pela CMTU, incluindo quantidade de funcionários envolvidos, áreas prioritárias, objetivos, principais infrações identificadas e eficácia da fiscalização.
Utilização de Vagas Públicas para Fins Comerciais na Rua Paraíba (PI nº 183/2024) – Aprovado. O vereador Giovani Mattos requer ao Executivo Municipal esclarecimentos sobre a utilização de vagas públicas para fins comerciais por estabelecimentos na Rua Paraíba, abordando autorização para colocação de sinalização e conformidade com a legislação municipal.
Convocação dos Aprovados no Concurso Público da Guarda Municipal (PI nº 184/2024) – Aprovado. A vereadora Prof.ª Flávia Cabral solicita ao prefeito informações sobre a previsão de convocação dos candidatos aprovados no concurso público da Guarda Municipal para início da formação.
CÂMARA MUNICIPAL DE LONDRINA ASCOM JORNALISMO Fones (43) 3374-1326 e 3374-1327 Redação Marcela Campos MTB 6.229PR
