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Projeto N°: PL000012019

  • Data do Protocolo: 21/01/2019
  • Data do Despacho: 05/02/2019

Minuta: Clique aqui para visualizar o documento

Autoria: JOSÉ ROQUE NETO

Apoio:

Índice: Utilidade Pública, AMAIAB II, Associação dos Moradores da Aldeia Indígena Água Branca II, Secretaria Municipal de Governo, relatório circunstanciado, averbação, Cartório de Registro de Títulos e Documentos, Kaingáng, grupo indígena, Brasil Meridional, tronco linguístico, Macro-Jê, Terra Indígena do Apucaraninha, Rio Apucaraninha, Rio Tibagi.

Súmula: Declara de utilidade pública a AMAIAB II - Associação dos Moradores da Aldeia Indígena Água Branca II, com sede e foro neste Município.

Quorum da Matéria: MS

Tramitação

05/02/2019O Presidente determina o envio para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação e, após, para a Comissão de Educação, Cultura e Desporto; e Comissão de Direitos Humanos e Defesa da Cidadania.
05/02/2019Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
Prazo: 05/03/2019 Prorrogado para: 13/03/2019
14/02/2019Apresentada Emenda nº 1 e enviada para parecer da Comissão de Justiça.
Prazo: 05/03/2019 Prorrogado para: 13/03/2019Documentos: Clique aqui para visualizar o documento
21/02/2019Deferido o requerimento de prorrogação de prazo para parecer da Comissão de Justiça.
12/03/2019A Comissão de Justiça, Legislação e Redação corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto com a Emenda nº 1.
Documentos: Clique aqui para visualizar o documento
12/03/2019Enviado à Comissão de Direitos Humanos e Defesa da Cidadania.
Prazo: 09/04/2019 Prorrogado para: 16/04/2019
12/03/2019Enviado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto.
Prazo: 09/04/2019
28/03/2019O Presidente determina a anexação de manifestação da Companhia de Habitação do Paraná - COHAPAR (Ofício nº 832/2019-ERLD).
Documentos: Clique aqui para visualizar o documento
08/04/2019A Comissão de Educação, Cultura e Desporto corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto, com a Emenda nº 1.
Documentos: Clique aqui para visualizar o documento
09/04/2019Deferido o requerimento de prorrogação de prazo para parecer da Comissão de Direitos Humanos e Defesa da Cidadania.
15/04/2019A Comissão de Direitos Humanos e Defesa da Cidadania corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto, com a Emenda nº 1.
Documentos: Clique aqui para visualizar o documento
18/04/2019Aprovado em 1ª discussão com a Emenda nº 1.
Documentos: Clique aqui para visualizar o documento Clique aqui para visualizar o documento
18/04/2019Anunciado o prazo de sete dias úteis, de 22 a 30 de abril de 2019, para apresentação de emendas antes do 2º turno de deliberação.
Prazo: 30/04/2019
02/05/2019Vencido o prazo regimental, não houve apresentação de emendas.
07/05/2019Aprovado em 2ª discussão.
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07/05/2019Enviado para redação final.
09/05/2019Apresentada a redação final.
Documentos: Clique aqui para visualizar o documento
16/05/2019Aprovada a redação final.
Documentos: Clique aqui para visualizar o documento
17/05/2019Ao Executivo para sanção (Of. nº 622/2019-DL).
Prazo: 07/06/2019Documentos: Clique aqui para visualizar o documento

Gerar Integra da Minuta com os documentos anexados nas tramitações : Gerar Integra

Leis Referenciadas

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