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O projeto pesquisado já virou lei. LE127822018

Projeto N°: PL000112017

  • Data do Protocolo: 29/01/2017
  • Data do Despacho: 01/02/2017

Minuta:

Autoria: DANIELE ZIOBER SBORGI MELO

Apoio: JOSÉ ROQUE NETO, JOÃO MARTINS DE SOUZA, VALDIR DE SOUZA, AMAURI PEREIRA CARDOSO, PÉRICLES JOSÉ MENEZES DELIBERADOR, GUILHERME ANTONIO BELINATI PEREIRA, GERSON MORAES DE ARAÚJO, EDUARDO TOMINAGA, ESTEVÃO GONÇALVES LOPES e DOUGLAS CARVALHO PEREIRA

Índice: Unidade Móvel, Projeto Castra Móvel, cães, gatos, microchipagem, tatuagem, numeração, posse responsável, controle populacional, castração cirúrgica, castração química, ONGs animal.

Súmula: Dispõe sobre a Instituição e Criação de Unidade Móvel (Projeto Castra Móvel) para controle populacional de cães e gatos, identificação dos animais atendidos por microchipagem ou outro meio eficaz, bem como campanhas de educação e conscientização sobre guarda responsável e bem estar animal em Londrina.

Quorum da Matéria: 10

Tramitação















Legislação Municipal citada por este projeto:

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