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Projeto N°: PL000362018

  • Data do Protocolo: 21/03/2018
  • Data do Despacho: 22/03/2018

Íntegra: Clique aqui para visualizar o documento

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL (OF. Nº 166/2018-GAB)

Apoio:

Índice: Funcionalismo, Cargos, Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo do Município de Londrina, PCCS, Lei nº 9.337, Técnico de Obras, Técnico em Agrimensura, Técnico em Eletrotécnica, Técnico Agrícola, Técnico Ambiental, vencimentos, subsídios e gratificações, descrição de cargos e funções.

Súmula: Introduz alterações no Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo do Município de Londrina, instituído pela Lei nº 9.337, de 19 de janeiro de 2004, e dá outras providências.

Quorum da Matéria: 10

Tramitação

22/03/2018Tramitação especial, artigo 219 e seguintes do Regimento Interno.
22/03/2018O Presidente determina o envio para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação e, após, para a Comissão de de Finanças e Orçamento e para Comissão de Administração, Serviços Públicos e Fiscalização.
22/03/2018Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
Prazo: 21/05/2018
22/05/2018A Comissão de Justiça, Legislação e Redação corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto. Caso a matéria seja aprovada, solicita o reenvio para correções de ordem técnico-redacional.
Documentos: Clique aqui para visualizar o documento
22/05/2018Enviado à Comissão de Administração, Serviços Públicos e Fiscalização.
Prazo: 06/08/2018
22/05/2018Enviado à Comissão de Finanças e Orçamento.
Prazo: 06/08/2018
12/06/2018A Comissão de Finanças emite parecer prévio solicitando manifestação do Executivo Municipal.
Documentos: Clique aqui para visualizar o documento
14/06/2018Aprovado o parecer prévio da Comissão de Finanças e Orçamento.
Documentos: Clique aqui para visualizar o documento
18/06/2018Enviado ao Executivo Municipal para manifestação (Of. nº 712/2018-DL).
Prazo: 14/07/2018

Leis Referenciadas

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LE093372004*** MENCIONA
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LE093372004*** ALTERA

Resultado das Votações

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