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Projeto N°: PL000362018

  • Data do Protocolo: 21/03/2018
  • Data do Despacho: 22/03/2018

Íntegra: Clique aqui para visualizar o documento

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL (OF. Nº 166/2018-GAB)

Apoio:

Índice: Funcionalismo, Cargos, Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo do Município de Londrina, PCCS, Lei nº 9.337, Técnico de Obras, Técnico em Agrimensura, Técnico em Eletrotécnica, Técnico Agrícola, Técnico Ambiental, vencimentos, subsídios e gratificações, descrição de cargos e funções.

Súmula: Introduz alterações no Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo do Município de Londrina, instituído pela Lei nº 9.337, de 19 de janeiro de 2004, e dá outras providências.

Quorum da Matéria: 10

Tramitação

22/03/2018Tramitação especial, artigo 219 e seguintes do Regimento Interno.
22/03/2018O Presidente determina o envio para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação e, após, para a Comissão de Finanças e Orçamento e para a Comissão de Administração, Serviços Públicos e Fiscalização.
22/03/2018Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
Prazo: 21/05/2018
22/05/2018A Comissão de Justiça, Legislação e Redação corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto. Caso a matéria seja aprovada, solicita o reenvio para correções de ordem tecnico-redacional.
Documentos: Clique aqui para visualizar o documento
22/05/2018Enviado à Comissão de Administração, Serviços Públicos e Fiscalização.
Prazo: 06/08/2018
22/05/2018Enviado à Comissão de Finanças e Orçamento.
Prazo: 06/08/2018
12/06/2018A Comissão de Finanças emite parecer prévio solicitando manifestação do Executivo Municipal.
Documentos: Clique aqui para visualizar o documento
14/06/2018Aprovado o parecer prévio da Comissão de Finanças e Orçamento.
Documentos: Clique aqui para visualizar o documento
18/06/2018Enviado ao Executivo Municipal para manifestação (Of. nº 712/2018-DL).
Prazo: 14/07/2018
16/07/2018A Secretaria de Governo solicita prorrogação de prazo para as providências contidas no ofício nº 712/2018-DL (Of. nº 114/2018-GOV).
Documentos: Clique aqui para visualizar o documento
09/08/2018Aprovado o pedido da Secretaria de Governo de prorrogação de prazo para manifestação do Poder Executivo.
Documentos: Clique aqui para visualizar o documento
10/08/2018Enviado Ofício a Secretaria de Governo para informando que foi aprovado o pedido de prorrogação de prazo para manifestação do Executivo Municipal (Of. nº 941/2018-DL).
Prazo: 09/09/2018
10/09/2018Recebido Ofício da Secretaria de Governo com a manifestação do Poder Executivo ao projeto (Of. nº 163/2018 - GOV).
Documentos: Clique aqui para visualizar o documento
11/09/2018Enviado para parecer definitivo da Comissão de Finanças e Orçamento.
Prazo: 25/09/2018
11/09/2018Informada à Comissão de Administração, Serviços Públicos e Fiscalização a continuidade do prazo para parecer.
Prazo: 16/10/2018
14/09/2018Apresentado Substitutivo nº 1.
Documentos: Clique aqui para visualizar o documento
18/09/2018Enviado Substitutivo nº 1 para parecer da Comissão de Justiça.
Prazo: 27/09/2018
25/09/2018Deferido requerimento, do Líder do Governo, de interrupção de tramitação por 1 semana.
Prazo: 01/10/2018
02/10/2018A Comissão de Justiça, Legislação e Redação corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto na forma do Substitutivo nº 1. Caso a matéria seja aprovada, solicita o reenvio à Comissão para correções de ordem técnico-redacional.
Documentos: Clique aqui para visualizar o documento
02/10/2018Deferido requerimento, do Líder do Governo, de interrupção de tramitação por uma semana
Prazo: 08/10/2018
09/10/2018Informada à Comissão de Administração, Serviços Públicos e Fiscalização a continuidade do prazo para parecer.
Prazo: 07/11/2018
09/10/2018Enviado para parecer definitivo da Comissão de Finanças e Orçamento.
Prazo: 19/10/2018
16/10/2018Deferido requerimento, do Líder do Governo, de interrupção de tramitação por uma semana.
Prazo: 23/10/2018

Leis Referenciadas

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LE093372004*** MENCIONA
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LE093372004*** ALTERA

Resultado das Votações

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