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Projeto N°: PL000392017

  • Data do Protocolo: 22/02/2017
  • Data do Despacho: 23/02/2017

Íntegra: Clique aqui para visualizar o documento

Autoria: DANIELE ZIOBER SBORGI MELO

Apoio:

Índice: Saúde, obrigatoriedade, fixação, cartazes ilustrativos, método hospitalar, manobra de heimlich, asfixia, engasgo com alimentos, bloqueio das vias respiratórias, manobra salvadora de vidas, tosse artificial, estabelecimentos comerciais, cruz vermelha, comércio de alimentos.

Súmula: Dispõe sobre a obrigatoriedade da fixação de cartazes ilustrativos sobre o método hospitalar denominado Manobra de Heimlich e dá outras providências.

Quorum da Matéria: 10

Tramitação

23/02/2017O Presidente determina o envio para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação e, após, para a Comissão de Seguridade Social e Segurança Pública.
23/02/2017Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
Prazo: 27/03/2017
28/03/2017Deferido requerimento de interrupção de tramitação por tempo indeterminado.
30/03/2017Deferido o requerimento de retorno à tramitação.
30/03/2017Informada à Comissão de Justiça, Legislação e Redação a continuidade do prazo para parecer.
Prazo: 04/04/2017
30/03/2017Apresentado Substitutivo nº 1 e enviado para parecer da Comissão de Justiça.
Prazo: 10/04/2017Documentos: Clique aqui para visualizar o documento
11/04/2017A Comissão de Justiça, Legislação e Redação corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto na forma do Substitutivo nº 1.
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13/04/2017Enviado à Comissão de Segurança Pública.
Prazo: 16/05/2017
13/04/2017Enviado à Comissão de Seguridade Social.
Prazo: 16/05/2017
15/05/2017A Comissão de Seguridade Social e a Comissão de Segurança Pública emitem parecer prévio solicitando manifestação da Associação Comercial e Industrial de Londrina - ACIL, Sindicato do Comércio Varejista de Londrina e Região - SINCOVAL, Sindicato dos Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Londrina, Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Norte do Paraná) - ABRASEL, Associação Paranaense de Supermercados (Regional Londrina) - APRAS e do Poder Executivo.
Documentos: Clique aqui para visualizar o documento Clique aqui para visualizar o documento
18/05/2017Deferido requerimento de retirada de pauta por uma sessão.
23/05/2017Aprovado o parecer prévio da Comissão de Seguridade Social e da Comissão de Segurança Pública.
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25/05/2017Enviado à Associação Comercial e Industrial de Londrina - ACIL para manifestação (Of. nº 434/2017-DL).
Prazo: 23/06/2017
25/05/2017Enviado ao Sindicato do Comércio Varejista de Londrina e Região - Sincoval para manifestação (Of. nº 448/2017-DL).
Prazo: 23/06/2017
25/05/2017Enviado ao Associação Paranaense de Supermercados – Regional Londrina para manifestação (Of. nº 450/2017-DL).
Prazo: 23/06/2017
25/05/2017Enviado ao Poder Executivo Municipal para manifestação (Of. nº 451/2017-DL).
Prazo: 23/06/2017
26/05/2017Enviado ao Associação Brasileira de Bares e Restaurantes – Norte do Paraná (Abrasel) para manifestação (Of. nº 449/2017-DL).
Prazo: 23/06/2017
29/05/2017Enviado ao Sindicato dos Hotéis, Bares, Restaurantes e Similares de Londrina para manifestação (Of. nº 472/2017-DL).
Prazo: 23/06/2017
22/06/2017Recebida a manifestação do Sindicato dos Hotéis, Bares, Restaurantes e Similares de Londrina ao projeto.
Documentos: Clique aqui para visualizar o documento
22/06/2017Recebida a manifestação do Sindicato do Comércio Varejista de Londrina e Região - Sincoval ao projeto (Of. nº 42/2017).
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22/06/2017Recebida a manifestação da Associação Paranaense de Supermercados – APRAS ao projeto.
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22/06/2017Recebida a manifestação do Poder Executivo Municipal (Autarquia Municipal de Saúde) ao projeto (Of. nº 72/2017 - GAB).
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26/06/2017Vencido o prazo regimental, não houve manifestação da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes – Norte do Paraná (Abrasel) e da Associação Comercial e Industrial de Londrina - ACIL.
27/06/2017Enviado para parecer definitivo da Comissão de Seguridade Social.
Prazo: 11/07/2017 Prorrogado para: 02/08/2017
27/06/2017Enviado para parecer definitivo da Comissão de Segurança Pública.
Prazo: 11/07/2017 Prorrogado para: 02/08/2017
28/06/2017Extemporaneamente, recebida a manifestação da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes – Norte do Paraná (Abrasel) ao projeto.
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11/07/2017Deferido o requerimento de prorrogação de prazo para parecer da Comissão de Segurança Pública e da Comissão de Seguridade Social.
13/07/2017A Comissão de Seguridade Social corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto na forma do Substitutivo nº 1.
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13/07/2017A Comissão de Segurança Pública emite parecer prévio solicitando manifestação do SAMU, SIATE e Setor de Urgência Médica dos Hospitais de Londrina.
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01/08/2017Aprovado o parecer prévio da Comissão de Segurança Pública.
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04/08/2017Enviado ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU para manifestação (Of. nº 778/2017-DL).
Prazo: 01/09/2017
04/08/2017Enviado ao Setor de Urgência Médica dos Hospitais de Londrina - Hospital Universitário para manifestação (Of. nº 779/2017-DL).
Prazo: 01/09/2017
04/08/2017Enviado ao Setor de Urgência Médica dos Hospitais de Londrina - Hospital do Coração para manifestação (Of. nº 780/2017-DL).
Prazo: 01/09/2017
04/08/2017Enviado ao Setor de Urgência Médica dos Hospitais de Londrina - Hospital do Coração – Unidade Bela Suiça para manifestação (Of. nº 781/2017-DL).
Prazo: 01/09/2017
04/08/2017Enviado ao Setor de Urgência Médica dos Hospitais de Londrina - Hospital Evangélico para manifestação (Of. nº 782/2017-DL).
Prazo: 01/09/2017
04/08/2017Enviado ao Setor de Urgência Médica dos Hospitais de Londrina - Hospital Santa Casa de Londrina para manifestação (Of. nº 783/2017-DL).
Prazo: 01/09/2017
04/08/2017Enviado ao Setor de Urgência Médica dos Hospitais de Londrina - Hospital Dr. Anísio Figueiredo – Zona Norte para manifestação (Of. nº 784/2017-DL).
Prazo: 01/09/2017
04/08/2017Enviado ao Setor de Urgência Médica dos Hospitais de Londrina - Hospital Dr. Eulalino Ignácio de Andrade – Zona Sul para manifestação (Of. nº 785/2017-DL).
Prazo: 01/09/2017
04/08/2017Enviado ao Setor de Urgência Médica dos Hospitais de Londrina - Hospital Infantil Sagrada Família para manifestação (Of. nº 786/2017-DL).
Prazo: 01/09/2017
04/08/2017Enviado ao Sistema Integrado de Atendimento ao Trauma e Emergência - SIATE para manifestação (Of. nº 787/2017-DL).
Prazo: 01/09/2017
18/08/2017Recebida a manifestação do Setor de Urgência Médica dos Hospitais de Londrina - Hospital Dr. Anísio Figueiredo – Zona Norte ao projeto (Of. nº 349/2017 SESA/HAF/DG).
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31/08/2017Recebida a manifestação do Sistema Integrado de Atendimento ao Trauma e Emergência - SIATE ao projeto (Of. nº 151/2017 - Gab.Cmdo).
Documentos: Clique aqui para visualizar o documento
31/08/2017Recebida a manifestação do Setor de Urgência Médica dos Hospitais de Londrina - Hospital Universitário ao projeto (Of. nº 783/2017).
Documentos: Clique aqui para visualizar o documento
01/09/2017Recebida a manifestação do Setor de Urgência Médica dos Hospitais de Londrina - Hospital Infantil Sagrada Família ao projeto.
Documentos: Clique aqui para visualizar o documento
04/09/2017Vencido o prazo regimental, não houve manifestação dos Setores de Urgência Médica dos Hospitais de Londrina: Hospital do Coração, Hospital Evangélico, Hospital do Coração – Unidade Bela Suiça, Hospital Santa Casa de Londrina, Hospital Dr. Eulalino Ignácio de Andrade – Zona Sul e do SAMU.
05/09/2017Enviado para parecer definitivo da Comissão de Segurança Pública.
Prazo: 21/09/2017
20/09/2017A Comissão de Segurança Pública corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto na forma do Substitutivo nº 1.
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