| 17/05/2018 | O Presidente determina o envio para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação e, após, para a Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente e Comissão de Administração, Serviços Públicos e Fiscalização.
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| 17/05/2018 | Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
Prazo: 18/06/2018
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| 19/06/2018 | A Comissão de Justiça emite parecer prévio solicitando manifestação da Secretaria de Gestão Pública e Procuradoria Geral do Município.
Documentos:
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| 21/06/2018 | Aprovado o parecer prévio da Comissão de Justiça.
Documentos:
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| 25/06/2018 | Enviado Ofício a Secretaria de Governo para manifestação da Secretaria Municipal de Gestão Pública e Procuradoria Geral do Município (Of. nº 755/2018-DL).
Prazo: 21/07/2018
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| 17/07/2018 | Recebido Ofício a Secretaria de Governo com a manifestação da Secretaria Municipal de Gestão Pública e Procuradoria Geral do Município ao projeto (Of. nº 117/2018 - GOV).
Documentos:
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| 02/08/2018 | Enviado para parecer definitivo da Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
Prazo: 16/08/2018
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| 14/08/2018 | A Comissão de Justiça, Legislação e Redação corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto. Caso a matéria seja aprovada, solicita o reenvio à Comissão para correções de ordem técnico-redacional.
Documentos:
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| 14/08/2018 | Enviado à Comissão de Administração, Serviços Públicos e Fiscalização.
Prazo: 12/09/2018 Prorrogado para: 20/09/2018
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| 14/08/2018 | Enviado à Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente.
Prazo: 12/09/2018
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| 21/08/2018 | O Presidente determina a anexação de manifestação da Secretaria Municipal de Governo com novo impacto orçamentário/financeiro (Of. nº 146/2018-SMG).
Documentos:
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| 23/08/2018 | O Presidente determina o envio à Comissão de Finanças e Orçamento, conforme solicitação da Comissão de Justiça.
Prazo: 21/09/2018
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| 13/09/2018 | A Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto.
Documentos:
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| 13/09/2018 | Deferido o requerimento de prorrogação de prazo para parecer da Comissão de Administração, Serviços Públicos e Fiscalização.
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| 18/09/2018 | A Comissão de Administração, Serviços Públicos e Fiscalização corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto.
Documentos:
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| 25/09/2018 | Deferido requerimento, do Líder do Governo, de interrupção de tramitação por uma semana.
Prazo: 01/10/2018
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| 02/10/2018 | Deferido requerimento, do Líder do Governo, de interrupção de tramitação por duas semanas
Prazo: 15/10/2018
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| 16/10/2018 | Deferido requerimento, do Líder do Governo, de interrupção de tramitação por uma semana.
Prazo: 22/10/2018
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| 23/10/2018 | Deferido requerimento, do Líder do Governo, de interrupção de tramitação por uma semana.
Prazo: 29/10/2018
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| 30/10/2018 | Deferido requerimento, do Líder do Governo, de interrupção de tramitação até 9 de novembro de 2018.
Prazo: 05/11/2018
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| 06/11/2018 | Deferido requerimento, do Líder do Governo, de retorno à tramitação.
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| 06/11/2018 | Apresentado Substitutivo nº 1 (Of. nº 909/2018-GAB) e enviado para parecer da Comissão de Justiça.
Prazo: 16/11/2018Documentos:
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| 13/11/2018 | A Comissão de Justiça emite parecer prévio solicitando manifestação da Secretaria Municipal de Gestão Pública. Caso a matéria seja aprovada, solicita o reenvio à Comissão para correções de ordem técnico-redacional.
Documentos:
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| 20/11/2018 | Aprovado o parecer prévio da Comissão de Justiça.
Documentos:
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| 21/11/2018 | Enviado Ofício a Secretaria de Governo para manifestação da Secretaria Municipal de Gestão Pública (Of. nº 1363/2018-DL).
Prazo: 20/12/2018
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| 29/11/2018 | Recebido Ofício a Secretaria de Governo com a manifestação da Secretaria Municipal de Gestão Pública ao projeto (Of. nº 210/2018 - GOV).
Documentos:
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| 29/11/2018 | Enviado para parecer definitivo da Comissão de Justiça.
Prazo: 14/12/2018
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| 04/12/2018 | O Presidente determina, a pedido do Sinduscon (Of. nº 131/2018, Prot. 1967/18), a anexação de trabalho de conclusão de curso da UEL.
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| 12/12/2018 | A Comissão de Justiça, Legislação e Redação corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto na forma do Substitutivo nº 1. Aprovada a matéria, solicitamos o reenvio a esta Comissão para correções de ordem redacional.
Documentos:
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| 12/12/2018 | Informada à Comissão de Finanças e Orçamento a continuidade do prazo para parecer.
Prazo: 18/12/2018
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| 12/12/2018 | A Comissão de Finanças e Orçamento corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto na forma do Substitutivo nº 1.
Documentos:
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| 13/12/2018 | Aprovado o requerimento de urgência para apreciação da matéria.
Documentos:
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| 13/12/2018 | Aprovado em 1ª discussão na forma do Substitutivo nº 1.
Documentos:
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| 13/12/2018 | O Presidente determina a anexação de ofício do Executivo Municipal (Of. nº 1106/2018 - GAB).
Documentos:
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| 18/12/2018 | Convocado para Sessões Extraordinária por meio do Edital de Convocação nº 1/2018.
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| 18/12/2018 | O Presidente determina a anexação de considerações à matéria (Protocolo nº 2062/2018).
Documentos:
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| 18/12/2018 | Deferido requerimento, do Líder do Governo, de retirada de pauta por duas sessões.
Prazo: 19/12/2018
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| 20/12/2018 | O Presidente determina a anexação da solicitação de retirada do pedido de urgência e de pauta do projeto (Ofício nº 1138/2018 - GAB).
Documentos:
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| 20/12/2018 | Deferido requerimento de retirada de pauta, do Líder do Governo, por oito sessões.
Prazo: 27/02/2019
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| 28/02/2019 | O Presidente determina a anexação de manifestação do Sinduscon Paraná e do CEAL ao projeto (Protocolo nº 308/2019).
Documentos:
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| 28/02/2019 | Deferido requerimento de retirada de pauta por 16 sessão.
Prazo: 24/04/2019
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| 30/04/2019 | Deferido requerimento de retirada de pauta em definitivo e arquivado.
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