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Projeto N°: PL000852018

  • Data do Protocolo: 21/05/2018
  • Data do Despacho: 22/05/2018

Íntegra: Clique aqui para visualizar o documento

Autoria: PÉRICLES JOSÉ MENEZES DELIBERADOR e ROBERTO FÚ LOURENÇO

Apoio: DOUGLAS CARVALHO PEREIRA

Índice: Utilidade Pública, título, Associação Michael Donizete Martins dos Santos, Associacao, União da Vitória, acolhimento crianças e adolescentes no União da Vitória, direitos infanto-juvenis

Súmula: Declara de utilidade pública a Associação Michael Donizete Martins dos Santos (AMIMARSAN), com sede e foro neste Município.

Quorum da Matéria: MS

Tramitação

22/05/2018O Presidente determina o envio para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação e, após, para a Comissão de Educação, Cultura e Desporto e Comissão dos Direitos do Nascituro, da Criança, do Adolescente e da Juventude.
22/05/2018Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
Prazo: 21/06/2018
19/06/2018A Comissão de Justiça, Legislação e Redação corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto.
Documentos: Clique aqui para visualizar o documento
19/06/2018Enviado à Comissão de Defesa dos Direitos do Nascituro, da Criança, do Adolescente e da Juventude.
Prazo: 02/08/2018
19/06/2018Enviado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto.
Prazo: 02/08/2018
09/07/2018A Comissão de Defesa dos Direitos do Nascituro, da Criança, do Adolescente e da Juventude corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto.
Documentos: Clique aqui para visualizar o documento
09/07/2018A Comissão de Educação, Cultura e Desporto corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto.
Documentos: Clique aqui para visualizar o documento
12/07/2018Aprovado em 1ª discussão.
Documentos: Clique aqui para visualizar o documento
12/07/2018Anunciado o prazo de sete dias úteis, de 13 de julho a 8 de agosto de 2018, para apresentação de emendas antes do 2º turno de deliberação.
Prazo: 08/08/2018

Leis Referenciadas

Resultado das Votações

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