Projeto N°: PL001142018

• Data do Protocolo: 04/07/2018
• Data do Despacho: 03/07/2018

Minuta:

Autoria: ROBERTO FÚ LOURENÇO

Apoio:

Índice: Plano Diretor de Arborização, Código Ambiental, árvores, corte, erradicação, área particular, Secretaria Municipal do Ambiente, carentes, entidades sem fins lucrativos, utilidade pública, dispensa de compensação.

Súmula: Acrescenta o artigo 59-A à Lei nº 11.996, de 30 de dezembro de 2013, que instituiu o Plano Diretor de Arborização do Município de Londrina.

Quorum da Matéria: 13

Tramitação

Legislação Municipal citada por este projeto:

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