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Projeto N°: PL001142018

  • Data do Protocolo: 04/07/2018
  • Data do Despacho: 03/07/2018

Íntegra: Clique aqui para visualizar o documento

Autoria: ROBERTO FÚ LOURENÇO

Apoio:

Índice: Plano Diretor de Arborização, Código Ambiental, árvores, corte, erradicação, área particular, Secretaria Municipal do Ambiente, carentes, entidades sem fins lucrativos, utilidade pública, dispensa de compensação.

Súmula: Acrescenta o artigo 59-A à Lei nº 11.996, de 30 de dezembro de 2013, que instituiu o Plano Diretor de Arborização do Município de Londrina.

Quorum da Matéria: 13

Tramitação

03/07/2018Admitida a tramitação do presente projeto.
Documentos: Clique aqui para visualizar o documento
03/07/2018Tramitação especial, artigo 219 e seguintes do Regimento Interno.
03/07/2018O Presidente determina o envio para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação e, após, para a Comissão de Direitos Humanos e Defesa da Cidadania.
03/07/2018Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
Prazo: 14/09/2018
10/07/2018A Comissão de Justiça emite parecer prévio solicitando manifestação da Secretaria Municipal do Ambiente.
Documentos: Clique aqui para visualizar o documento
12/07/2018Aprovado o parecer prévio da Comissão de Justiça.
Documentos: Clique aqui para visualizar o documento
16/07/2018Enviado Ofício a Secretaria de Governo para manifestação da Secretaria Municipal do Ambiente (Of. nº 867/2018-DL).
Prazo: 12/08/2018
27/07/2018Recebido Ofício da Secretaria de Governo com a manifestação da Secretaria Municipal do Ambiente ao projeto (Of. nº 136/2018 - GOV).
Documentos: Clique aqui para visualizar o documento
02/08/2018Enviado para parecer definitivo da Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
Prazo: 16/08/2018
14/08/2018A Comissão de Justiça, Legislação e Redação corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto.
Documentos: Clique aqui para visualizar o documento
14/08/2018Enviado à Comissão de Direitos Humanos e Defesa da Cidadania.
Prazo: 10/10/2018
11/09/2018A Comissão de Direitos Humanos e Defesa da Cidadania emite parecer prévio solicitando manifestação da Secretaria Municipal de Assistência Social.
Documentos: Clique aqui para visualizar o documento
13/09/2018Aprovado o parecer prévio da Comissão de Direitos Humanos e Defesa da Cidadania.
Documentos: Clique aqui para visualizar o documento
17/09/2018Enviado a Secretaria de Governo para manifestação da Secretaria Municipal de Assistência Social (Of. nº 1082/2018-DL).
Prazo: 13/10/2018
09/10/2018Recebido Ofício da Secretaria de Governo com a manifestação da Secretaria Municipal de Assistência Social ao projeto (Of. nº 182/2018 - GOV).
Documentos: Clique aqui para visualizar o documento
11/10/2018Enviado para parecer definitivo da Comissão de Direitos Humanos e Defesa da Cidadania.
Prazo: 26/10/2018 Prorrogado para: 09/11/2018
01/11/2018Deferido o requerimento de prorrogação de prazo para parecer da Comissão de Direitos Humanos e Defesa da Cidadania.
06/11/2018A Comissão de Direitos Humanos e Defesa da Cidadania corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto com a Emenda nº 1 que ora apresenta.
Documentos: Clique aqui para visualizar o documento
06/11/2018Enviada Emenda nº 1 para parecer da Comissão de Justiça.
Prazo: 16/11/2018

Leis Referenciadas

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LE119962013*** ALTERA

Resultado das Votações

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