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O projeto pesquisado já virou lei. LE126012017

Projeto N°: PL001432017

  • Data do Protocolo: 14/06/2017
  • Data do Despacho: 20/06/2017

Minuta:

Autoria: FILIPE BARROS BAPTISTA DE TOLEDO RIBEIRO

Apoio: EDERSON JUNIOR SANTOS ROSA, AILTON DA SILVA NANTES, MARIO HITOSHI NETO TAKAHASHI, JOÃO MARTINS DE SOUZA, PÉRICLES JOSÉ MENEZES DELIBERADOR, ESTEVÃO GONÇALVES LOPES, AMAURI PEREIRA CARDOSO e JAIRO TAMURA

Índice: leito hospitalar, mães, natimorto, óbito fetal, acompanhamento psicológico, hospital, clínica particular, centro de saúde, unidade de pronto atendimento, laboratórios, rede de saúde, tratamento diferenciado, parturiente, Centro de Apoio Psicossocial, gestante, tratamento humanizado, grávida

Súmula: Dispõe sobre a oferta de leito hospitalar privativo para mães de natimorto e mães com óbito fetal e, se necessário ou solicitado, com acompanhamento psicológico.

Quorum da Matéria: 10

Tramitação















Legislação Municipal citada por este projeto:

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Sala de Imagens

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