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Projeto N°: PL001472017

  • Data do Protocolo: 19/06/2017
  • Data do Despacho: 20/06/2017

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Autoria: FELIPE BERGER PROCHET, AMAURI PEREIRA CARDOSO e FILIPE BARROS BAPTISTA DE TOLEDO RIBEIRO

Apoio:

Índice: Educação, programa adote uma escola, ensino, rede municipal, melhoria, manutenção, escola municipal, adoção, Secretaria Municipal de Educação, obras e pavimentação, termo de adoção, publicidade, ambiente de estudo, conservação, CMEIs, escolas municipais

Súmula: Institui no âmbito do Município de Londrina o Programa Adote uma Escola.

Quorum da Matéria: 10

Tramitação

20/06/2017O Presidente determina o envio para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação e, após, para a Comissão de Educação, Cultura e Desporto; Comissão de Desenvolvimento Econômico; e Comissão de Administração, Serviços Públicos e Fiscalização.
20/06/2017Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
Prazo: 03/08/2017 Prorrogado para: 10/08/2017
03/08/2017Deferido o requerimento de prorrogação de prazo para parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
10/08/2017A Comissão de Justiça emite parecer prévio solicitando manifestação da Secretaria Municipal de Educação - SME.
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15/08/2017Aprovado o parecer prévio da Comissão de Justiça.
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16/08/2017Enviado Ofício a Secretaria de Governo para manifestação da Secretaria Municipal de Educação (Of. nº 854/2017-DL).
Prazo: 15/09/2017
31/08/2017Recebido Ofício da Secretaria de Governo com a manifestação da Secretaria Municipal de Educação (Of. nº 121/2017 - GAB).
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05/09/2017Enviado para parecer definitivo da Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
Prazo: 21/09/2017
19/09/2017A Comissão de Justiça, Legislação e Redação não corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto.
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21/09/2017Enviado à Comissão de Administração, Serviços Públicos e Fiscalização.
Prazo: 20/10/2017
21/09/2017Enviado à Comissão de Desenvolvimento Econômico.
Prazo: 20/10/2017
21/09/2017Enviado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto.
Prazo: 20/10/2017
17/10/2017Deferido requerimento de retirada de pauta por tempo indeterminado.
07/11/2017Deferido o requerimento de retorno à tramitação.
07/11/2017Informada à Comissão de Administração, Serviços Públicos e Fiscalização, à Comissão de Educação, Cultura e Desporto e à Comissão de Desenvolvimento Econômico a continuidade do prazo para parecer.
Prazo: 10/11/2017
14/11/2017Deferido requerimento de interrupção de tramitação por tempo indeterminado.
29/03/2018Deferido o requerimento de retorno à tramitação.
29/03/2018Informada à Comissão de Administração, Serviços Públicos e Fiscalização, à Comissão de Educação, Cultura e Desporto e à Comissão de Desenvolvimento Econômico a continuidade do prazo para parecer.
Prazo: 03/04/2018 Prorrogado para: 10/04/2018
03/04/2018Deferido o requerimento de prorrogação de prazo para parecer da Comissão de Administração, Serviços Públicos e Fiscalização, Comissão de Educação, Cultura e Desporto e Comissão de Desenvolvimento Econômico.
11/04/2018A Comissão de Educação, Cultura e Desporto, Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Administração, Serviços Públicos e Fiscalização não corroboram o parecer técnico e emitem parecer prévio à matéria, solicitando a manifestação dos seguintes órgãos: SINDSERV - Sindicato dos Servidores Municipais de Londrina; Núcleo Regional de Educação de Londrina e Conselho Municipal de Educação de Londrina - CMEL.
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17/04/2018Aprovado o parecer prévio conjunto da Comissão de Educação, Cultura e Desporto, Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Administração, Serviços Públicos e Fiscalização.
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24/04/2018Enviado ao Núcleo Regional de Educação de Londrina para manifestação (Of. nº 412/2018-DL).
Prazo: 17/05/2018
24/04/2018Enviado ao Conselho Municipal de Educação de Londrina - CMEL para manifestação (Of. nº 413/2018-DL).
Prazo: 17/05/2018
24/04/2018Enviado ao SINDSERV - Sindicato dos Servidores Municipais de Londrina para manifestação (Of. nº 411/2018-DL).
Prazo: 17/05/2018
17/05/2018Recebida a manifestação do SINDSERV - Sindicato dos Servidores Municipais de Londrina ao projeto (Of. nº 102/2018).
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17/05/2018Vencido o prazo regimental, não houve manifestação do Conselho Municipal de Educação de Londrina - CMEL e do Núcleo Regional de Educação de Londrina.
17/05/2018Enviado para parecer definitivo da Comissão de Educação, Cultura e Desporto.
Prazo: 01/06/2018 Prorrogado para: 13/06/2018
17/05/2018Enviado para parecer definitivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico.
Prazo: 01/06/2018 Prorrogado para: 13/06/2018
17/05/2018Enviado para parecer definitivo da Comissão de Administração, Serviços Públicos e Fiscalização.
Prazo: 01/06/2018 Prorrogado para: 13/06/2018
28/05/2018Extemporaneamente, recebido Ofício do Conselho Municipal de Educação de Londrina - CMEL que solicita prorrogação de prazo para as providências contidas no ofício nº 413/2018-DL (Of. nº 96/2018-CMEL).
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29/05/2018Extemporaneamente, recebida a manifestação do Núcleo Regional de Educação de Londrina ao projeto (Of. nº 330/2018).
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05/06/2018Aprovado o requerimento de prorrogação de prazo para parecer Conselho Municipal de Educação de Londrina - CMEL.
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05/06/2018Deferido o requerimento de prorrogação de prazo para parecer da Comissão de Administração, Serviços Públicos e Fiscalização; da Comissão de Desenvolvimento e da Comissão de Educação, Cultura e Desporto.
11/06/2018Enviado ao Conselho Municipal de Educação de Londrina - CMEL informando que foi aprovado o pedido de prorrogação de prazo para manifestação (Of. nº 666/2018-DL).
Prazo: 05/07/2018
14/06/2018Recebida a manifestação do Conselho Municipal de Educação de Londrina - CMEL ao projeto (Of. nº 103/2018 - CMEL).
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14/06/2018Informada à Comissão de Educação, Cultura e Desporto a continuidade do prazo para parecer.
Prazo: 22/06/2018
14/06/2018Informada à Comissão de Desenvolvimento Econômico a continuidade do prazo para parecer.
Prazo: 22/06/2018
14/06/2018Informada à Comissão de Administração, Serviços Públicos e Fiscalização a continuidade do prazo para parecer.
Prazo: 22/06/2018
26/06/2018A Comissão de Administração, Serviços Públicos e Fiscalização; Comissão de Educação, Cultura e Desporto e Comissão de Desenvolvimento Econômico não corroboram o parecer técnico e manifestam-se favoravelmente ao projeto.
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28/06/2018O Presidente determina a anexação de Ofício da Superintendência da Secretaria de Estado da Educação - SEED.
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28/06/2018Aprovado em 1ª discussão.
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28/06/2018Anunciado o prazo de sete dias úteis, de 29 de junho a 9 de julho de 2018, para apresentação de emendas antes do 2º turno de deliberação.
Prazo: 09/07/2018
09/07/2018Apresentadas Emendas nºs 1 e 2.
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10/07/2018Enviadas Emendas nºs 1 e 2 para parecer da Comissão de Justiça.
Prazo: 06/08/2018

Leis Referenciadas

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