Projeto N°: PL001472017

• Data do Protocolo: 19/06/2017
• Data do Despacho: 20/06/2017

Íntegra:

Autoria: FELIPE BERGER PROCHET, AMAURI PEREIRA CARDOSO e FILIPE BARROS BAPTISTA DE TOLEDO RIBEIRO

Apoio:

Índice: Educação, programa adote uma escola, ensino, rede municipal, melhoria, manutenção, escola municipal, adoção, Secretaria Municipal de Educação, obras e pavimentação, termo de adoção, publicidade, ambiente de estudo, conservação, CMEIs, escolas municipais

Súmula: Institui no âmbito do Município de Londrina o Programa Adote uma Escola.

Quorum da Matéria: 10

Tramitação

20/06/2017	O Presidente determina o envio para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação e, após, para a Comissão de Educação, Cultura e Desporto; Comissão de Desenvolvimento Econômico; e Comissão de Administração, Serviços Públicos e Fiscalização.
20/06/2017	Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação. Prazo: 03/08/2017 Prorrogado para: 10/08/2017
03/08/2017	Deferido o requerimento de prorrogação de prazo para parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
10/08/2017	A Comissão de Justiça emite parecer prévio solicitando manifestação da Secretaria Municipal de Educação - SME. Documentos:
15/08/2017	Aprovado o parecer prévio da Comissão de Justiça. Documentos:
16/08/2017	Enviado Ofício a Secretaria de Governo para manifestação da Secretaria Municipal de Educação (Of. nº 854/2017-DL). Prazo: 15/09/2017
31/08/2017	Recebido Ofício da Secretaria de Governo com a manifestação da Secretaria Municipal de Educação (Of. nº 121/2017 - GAB). Documentos:
05/09/2017	Enviado para parecer definitivo da Comissão de Justiça, Legislação e Redação. Prazo: 21/09/2017
19/09/2017	A Comissão de Justiça, Legislação e Redação não corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto. Documentos:
21/09/2017	Enviado à Comissão de Administração, Serviços Públicos e Fiscalização. Prazo: 20/10/2017
21/09/2017	Enviado à Comissão de Desenvolvimento Econômico. Prazo: 20/10/2017
21/09/2017	Enviado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto. Prazo: 20/10/2017
17/10/2017	Deferido requerimento de retirada de pauta por tempo indeterminado.
07/11/2017	Deferido o requerimento de retorno à tramitação.
07/11/2017	Informada à Comissão de Administração, Serviços Públicos e Fiscalização, à Comissão de Educação, Cultura e Desporto e à Comissão de Desenvolvimento Econômico a continuidade do prazo para parecer. Prazo: 10/11/2017
14/11/2017	Deferido requerimento de interrupção de tramitação por tempo indeterminado.
29/03/2018	Deferido o requerimento de retorno à tramitação.
29/03/2018	Informada à Comissão de Administração, Serviços Públicos e Fiscalização, à Comissão de Educação, Cultura e Desporto e à Comissão de Desenvolvimento Econômico a continuidade do prazo para parecer. Prazo: 03/04/2018 Prorrogado para: 10/04/2018
03/04/2018	Deferido o requerimento de prorrogação de prazo para parecer da Comissão de Administração, Serviços Públicos e Fiscalização, Comissão de Educação, Cultura e Desporto e Comissão de Desenvolvimento Econômico.
11/04/2018	A Comissão de Educação, Cultura e Desporto, Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Administração, Serviços Públicos e Fiscalização não corroboram o parecer técnico e emitem parecer prévio à matéria, solicitando a manifestação dos seguintes órgãos: SINDSERV - Sindicato dos Servidores Municipais de Londrina; Núcleo Regional de Educação de Londrina e Conselho Municipal de Educação de Londrina - CMEL. Documentos:
17/04/2018	Aprovado o parecer prévio conjunto da Comissão de Educação, Cultura e Desporto, Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Administração, Serviços Públicos e Fiscalização. Documentos:

Leis Referenciadas

Resultado das Votações