20/06/2017 | O Presidente determina o envio para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação e, após, para a Comissão de Educação, Cultura e Desporto; Comissão de Desenvolvimento Econômico; e Comissão de Administração, Serviços Públicos e Fiscalização.
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20/06/2017 | Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
Prazo: 03/08/2017 Prorrogado para: 10/08/2017
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03/08/2017 | Deferido o requerimento de prorrogação de prazo para parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
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10/08/2017 | A Comissão de Justiça emite parecer prévio solicitando manifestação da Secretaria Municipal de Educação - SME.
Documentos:
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15/08/2017 | Aprovado o parecer prévio da Comissão de Justiça.
Documentos:
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16/08/2017 | Enviado Ofício a Secretaria de Governo para manifestação da Secretaria Municipal de Educação (Of. nº 854/2017-DL).
Prazo: 15/09/2017
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31/08/2017 | Recebido Ofício da Secretaria de Governo com a manifestação da Secretaria Municipal de Educação (Of. nº 121/2017 - GAB).
Documentos:
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05/09/2017 | Enviado para parecer definitivo da Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
Prazo: 21/09/2017
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19/09/2017 | A Comissão de Justiça, Legislação e Redação não corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto.
Documentos:
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21/09/2017 | Enviado à Comissão de Administração, Serviços Públicos e Fiscalização.
Prazo: 20/10/2017
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21/09/2017 | Enviado à Comissão de Desenvolvimento Econômico.
Prazo: 20/10/2017
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21/09/2017 | Enviado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto.
Prazo: 20/10/2017
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17/10/2017 | Deferido requerimento de retirada de pauta por tempo indeterminado.
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07/11/2017 | Deferido o requerimento de retorno à tramitação.
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07/11/2017 | Informada à Comissão de Administração, Serviços Públicos e Fiscalização, à Comissão de Educação, Cultura e Desporto e à Comissão de Desenvolvimento Econômico a continuidade do prazo para parecer.
Prazo: 10/11/2017
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14/11/2017 | Deferido requerimento de interrupção de tramitação por tempo indeterminado.
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29/03/2018 | Deferido o requerimento de retorno à tramitação.
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29/03/2018 | Informada à Comissão de Administração, Serviços Públicos e Fiscalização, à Comissão de Educação, Cultura e Desporto e à Comissão de Desenvolvimento Econômico a continuidade do prazo para parecer.
Prazo: 03/04/2018 Prorrogado para: 10/04/2018
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03/04/2018 | Deferido o requerimento de prorrogação de prazo para parecer da Comissão de Administração, Serviços Públicos e Fiscalização, Comissão de Educação, Cultura e Desporto e Comissão de Desenvolvimento Econômico.
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11/04/2018 | A Comissão de Educação, Cultura e Desporto, Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Administração, Serviços Públicos e Fiscalização não corroboram o parecer técnico e emitem parecer prévio à matéria, solicitando a manifestação dos seguintes órgãos: SINDSERV - Sindicato dos Servidores Municipais de Londrina; Núcleo Regional de Educação de Londrina e Conselho Municipal de Educação de Londrina - CMEL.
Documentos:
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17/04/2018 | Aprovado o parecer prévio conjunto da Comissão de Educação, Cultura e Desporto, Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Administração, Serviços Públicos e Fiscalização.
Documentos:
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